Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (7)

Recebida Nº 30513/2015 - 15/09/2015 - Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusar ou dificultar o recebimento de boletos bancários, dentro do prazo de vencimento, e de contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) nos caixas com atendimento presencial e dá outras providências.

Recebida Nº 30328/2015 - 25/08/2015 - Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, e dá outras providências.

Recebida Nº 30111/2015 - 19/06/2015 - Institui a Semana de Prevenção e Combate à hipertensão arterial no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Recebida Nº 29314/2015 - 02/03/2015 - Solicita uso das dependências da Câmara Municipal para Audiência Pública.

Recebida Nº 29043/2015 - 14/01/2015 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais.

Recebida Nº 26223/2013 - 09/10/2013 - Solicita a retirada da Indicação nº 604/2013.

Recebida Nº 25050/2013 - 13/05/2013 - Solicita o plenário para realização de reunião com a Cooperativa Cooperlimpo.

Decretos Legislativos (6)

Nº 469/2015 - 23/11/2015 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Bartolomeu Garnica e o de Cidadã Bebedourense à Srª. Ivani Marques da Costa Garnica, que especifica.

Nº 466/2015 - 13/10/2015 - Concede título de Visitante Ilustre ao Dr. Júlio César Possati Resende.

Nº 439/2014 - 11/08/2014 - Concede título de Visitante Ilustre ao Dr. Adib Domingos Jatene.

Nº 437/2014 - 11/08/2014 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (Alessandro de Oliveira Faria, o Cabelo)

Nº 410/2013 - 12/08/2013 - Concede título de Visitante Ilustre à deputada estadual Vanessa Damo na forma que especifica.

Nº 405/2013 - 25/03/2013 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. Joel dos Santos Monteiro)

Emendas (13)

Nº 26 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 15 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Cria ação e suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 14 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 11 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de um ônibus destinado ao transporte de pacientes do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (recursos para a construção de uma cobertura na FECCIB nova, destinada à realização da FESTA DOS CAMINHONEIROS)

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Instituto Sonho Vivo)

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Fundo Municipal de Proteção dos Animais)

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 2/2015 ao Proposta de à Lei Orgânica Nº 2/2015 - 06/08/2015 - Dá nova redação ao Art. 2º.

Indicações (181)

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 174/2015 - 22/04/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “José Henrique Netto”, popularmente conhecido como “Henricão”, a passarela do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", haja vista a sua forte ligação com a música e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 559/2014 - 03/12/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine a pintura das faixas transversais na lombada da Avenida Pedro Paschoal na altura do Mercado Municipal, bem como melhoria na sinalização no ponto de seu cruzamento com as Ruas Cel. João Manuel e Holanda.

Nº 548/2014 - 25/11/2014 - Indica ao Prefeito Municipal para – da mesma forma do que foi feito com a Polícia Militar (Lei Estadual Nº 7.645/1991, alterada pela Lei nº 9.250/1995, em sua Tabela "A" item 6.2) e com corporações de alguns municípios - estudar a elaboração de um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, determinando a cobrança da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos da Guarda Municipal de Bebedouro, nos casos de solicitação de policiamento ostensivo preventivo efetuado em espetáculos artísticos, culturais, desportivos e outros, desde que realizados em ambiente fechado ou em área isolada, aberta ou não, mas com finalidade lucrativa.

Nº 541/2014 - 19/11/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal que, em conformidade com o Anexo II (Quadro de Cargos de Provimento Efetivo) da Lei Nº 4634/2013, inclua os 03 (três) cargos efetivos de jornalista no próximo Concurso Público, cuja realização é prevista para breve, com o fim de compor o quadro de servidores da Coordenadoria de Comunicação Social, que é ligada ao Gabinete do Prefeito.

Nº 457/2014 - 15/10/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os diretores do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria dos bueiros existentes nas vias públicas do município, com o fim de se verificar as condições de limpeza das suas respectivas redes de drenagem e, assim, evitar transtornos (alagamentos e/ou inundações) com a ocorrência das chuvas tão ansiadas para a primavera.

Nº 448/2014 - 14/10/2014 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal que - nos termos do disposto no Art. 4º da Lei nº 4726/2013, referente ao programa “Novembro Azul” de Conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças cuja incidência é maior nos homens - sensibilizem-se e busquem meios para atender referida norma, fomentando a iluminação com a cor azul nos prédios públicos que administram.

Nº 414/2014 - 17/09/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Setor de Informática, estenda o projeto “Praças Conectadas” ao Poupatempo, inaugurado no Complexo da Coopercitrus no último dia 28 de abril em conjunto com a regional do CIRETRAN, com o fim de, no mesmo espaço, também contar com serviços de lacre e vistoria de veículos.

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 209/2014 - 08/05/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, determine o direcionamento de livros destinados às pessoas portadoras de deficiência visual (fornecidos pela Fundação Dorina Nowill e recebidos em grande quantidade por escolas da rede municipal de ensino) para outras escolas ainda não contempladas, públicas ou particulares do município, bem como à Biblioteca Pública Municipal “Cel. Raul Furquim”.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 86/2014 - 26/02/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei proibindo o abandono de veículos, por mais de 10 dias, em áreas e vias públicas do município.

Nº 73/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e com a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - Luciana de Oliveira Sene, providenciem estudos para a implantação de bolsas de estudos para filhos de servidores municipais de Bebedouro.

Nº 72/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a realização de estudos voltados à necessária ampliação do horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Bebedouro no Paço Municipal incluindo o Departamento de RH.

Nº 37/2014 - 05/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, da mesma forma como a Câmara Municipal manteve aos seus servidores a vigência dos termos previstos no Projeto de Lei (nº 03/2014) aqui protocolado no último dia 16 de janeiro, encaminhe projeto de Lei que altere o Artigo 1º da Lei nº 4763, de 04 de fevereiro de 2014, mantendo a ideia inicial de se conceder o aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais a partir de 1º de janeiro de 2014.

Nº 12/2014 - 28/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal e aos Diretores do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o do Departamento Municipal de Obras que providenciem a vistoria do bueiro localizado na altura do nº 02 da Rua Cicero Prates, com o fim de se efetuar urgentemente a limpeza e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura.

Nº 11/2014 - 28/01/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza do terreno localizado na Rua Nicodemo Rosa, no Jardim Tropical, onde está localizada a construção do PSF Tropical, bem como a podadura das arvores no seu entorno.

Nº 10/2014 - 28/01/2014 - Indica ao Prefeito Municipal que adote providências necessárias para que seja efetuada limpeza da via pública e terrenos que margeiam a Rua Geraldo Ferreira, no Jardim União, em razão da proliferação de animais e bichos peçonhentos (ratos, lagartos tiú, etc), criadouro de Aedes aegypti (vetor da dengue e febre amarela), eqüinos (cavalos) pastando, cocheiras irregulares com o que preceitua o código de postura do município, além de insegurança para os transeuntes.

Nº 9/2014 - 28/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal que determine aos departamentos responsáveis a limpeza das guias, sarjetas e calçadas, bem como a colocação de placas de advertência (PROIBIDO JOGAR LIXO) no espaço que compreende a Rua Edmundo Vergílio na altura do número 78 até o seu final.

Nº 8/2014 - 28/01/2014 - INDICA ao Prefeito Municipal para, com o Departamento Municipal de Obras, determinar a inspeção das condições em que se encontram os banheiros femininos no sambódromo, com o fim de adotar as ações corretivas necessárias, principalmente quanto à regularidade em alguns pontos avariados.

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 739/2013 - 04/12/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a realização de serviços de tapa-buracos, na pavimentação asfáltica da Rua Amadeu Oliva na altura do n° 672, Jardim Alvorada.

Nº 738/2013 - 04/12/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas e nas Leis nºs 4256 e 4257/2010, priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação à via do próprio município na rua Amadeu Oliva na altura do número 672, que é um lixão a céu aberto para devida limpeza, e manutenção do local, colocação de placas, caçambas, inclusive com fiscalização para que não haja despejo de materiais diversos neste local.

Nº 669/2013 - 05/11/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ao Diretor Municipal de Saúde Dr. EURICO MEDEIROS JUNIOR, para que seja escalado um servidor que possa permanecer na recepção para auxiliar no desembarque, encaminhamento e embarque de pacientes, no Pronto Socorro do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 657/2013 - 30/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o departamento responsável, providencie uma cobertura para abrigar a ambulância na casa de apoio de Barretos.

Nº 656/2013 - 30/10/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, determine a podadura das árvores localizadas na Rua José Bertolino, à altura do nº 128, Jardim alvorada.

Nº 612/2013 - 09/10/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine, junto ao departamento competente, a infraestrutura completa de acessibilidade no estádio municipal Sócrates Stamato.

Nº 605/2013 - 03/10/2013 - Indica ao Prefeito, em conjunto com o Departamento Municipal de Tráfego, para sinalizar verticalmente (Placa) a informação complementar (Farmácia) e que a área seja demarcada com a sinalização de solo, na Av. Maria Dias na altura do número 417, onde é destinada ao estacionamento de emergência para atendimento na farmácia.

Nº 604/2013 - 03/10/2013 - Indica ao Prefeito que, em conjunto com o Departamento de Saúde, estude a possibilidade de abertura da farmácia do Hospital Julia Pinto Caldeira aos sábados, domingos e feriados, visando melhor atendimento aos munícipes.

Nº 603/2013 - 03/10/2013 - Indica ao Prefeito e ao Presidente da Câmara que, com o fim de atender ao programa "Outubro Rosa" de Conscientização e Combate ao Câncer de Mama criado na Lei nº 4508/2012, sensibilizem-se e busquem meios para atender o disposto no Art. 4º da referida norma, fomentando a iluminação com a cor rosa nos prédios públicos que administram.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 568/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que transforme o incluso ANTEPROJETO DE LEI em projeto de lei que "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências".

Nº 566/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º em torno da Praça Tiradentes, especialmente no lado da Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 560/2013 - 16/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, determine a instalação de postes de iluminação nas duas vias da Avenida Miguel Taube, no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 559/2013 - 16/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução de limpeza na vala ante-enchente que delimita a Estação Ecológica de Bebedouro, em toda extensão da Rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 558/2013 - 16/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a confecção e a colocação de placa denominando "Viela João Nobre" o logradouro público da Vila Santa Terezinha assim denominado pela Lei n. 3.065, de 17 de maio de 2001, e também determine ao SAAEB que proceda à correção do nome do referido logradouro nas contas de água.

Nº 557/2013 - 16/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a execução de reparos na cerca que delimita a Estação Ecológica de Bebedouro, em toda extensão da rua Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 548/2013 - 11/09/2013 - Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que transforme o incluso ANTEPROJETO DE LEI em projeto de lei que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DA OBESIDADE E REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

Nº 541/2013 - 10/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua João Nobre na altura do nº 92, Vila Santa Terezinha, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de águas pluviais, bocas de lobo, providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 530/2013 - 04/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Obras, envie técnico à Rua Sete de Setembro, paralela à Via de Acesso Hamleto Stamato, para que coloque guarda-corpo na ponte.

Nº 528/2013 - 04/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para, nos moldes do anteprojeto em anexo, implantar a obrigatoriedade da avaliação médica, a partir do ato de matrícula, aos alunos da rede municipal de ensino.

Nº 512/2013 - 28/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua Peru na altura do nº 16, Vila Lourdes, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de águas pluviais, bocas-de-lobos e de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 503/2013 - 26/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o responsável pela Garagem Municipal, determine a retirada de uma grande quantidade de lixo e entulho amontoados na Rua Professor Norberto Castro, na altura do n° 92, Distrito industrial.

Nº 502/2013 - 26/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a realização de serviços de tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Cel. Cândido Procópio de Oliveira, na altura do n° 531, Distrito Industrial.

Nº 501/2013 - 26/08/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a realização de serviços de tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua dos Missionários, na altura do n° 575, Jardim Tropical.

Nº 488/2013 - 16/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua Cério Gallão na altura do nº 364, Parque Eldorado, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de águas pluviais; bocas de lobo; providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 487/2013 - 16/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB, em conjunto com os departamentos responsáveis, que providenciem uma vistoria na EMEI Rui Moreira Castro, onde hoje em caráter provisório está a U.B.S Dr. Ramiro de Souza Lima, visando solucionar vazamentos de água ali existentes; a substituição da porta do banheiro que está danificada; troca da cuba da pia da cozinha; reparo na fiação elétrica, troca da porta da cozinha e a remarcação da faixa do estacionamento.

Nº 486/2013 - 16/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, em conjunto com o Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas no artigo 178, parágrafos 1º e 2º, que os agentes façam a vistoria e posterior podadura das árvores existentes na Rua Edmundo Vergílio na altura do número 31 em diante, visando solucionar os problemas lá existentes.

Nº 485/2013 - 16/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua da Prudência na altura do nº 322, Jardim Tropical, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de águas pluviais; bocas de lobo; providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 484/2013 - 16/08/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude a possibilidade de instalação de um semáforo para disciplinar o trânsito no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Campos Salles, no Centro, ou alternativa para inibir os constantes acidentes no local.

Nº 483/2013 - 14/08/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, com os órgãos municipais competentes, faça uma vistoria no Cemitério Municipal São João Batista, com o fim de constatar sua real condição e adotar as providências necessárias, dentre as quais as seguintes: -distribuir tomadas de energia lado externa em vários pontos estratégicos; - e reparar as existentes.

Nº 482/2013 - 14/08/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhorar a iluminação entre as Ruas Alameda Fortunato Gagliardi e Rua Antônio Cagnim, que estão com as lâmpadas quebradas e onde a escuridão predomina, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 481/2013 - 14/08/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, juntamente com os órgãos competentes no sentido de se fazer os reparos necessários de iluminação do setor de artes marciais na Feccib Velha pois a iluminação está ineficiente, provocando natural sensação de insegurança aos munícipes.

Nº 469/2013 - 13/08/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine ao Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU - a especificação das diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor para que elas sejam incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual como forma de aperfeiçoar o "processo de planejamento municipal", conforme verte do §1º, do artigo 40, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Nº 442/2013 - 30/07/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Eng.º Gilmar Aparecido Feltrin, nos termos regimentais, que providencie a realização de serviços de tapa-buracos, na pavimentação asfáltica da Rua Marechal Deodoro da Fonseca na altura do n° 448, Centro.

Nº 441/2013 - 30/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Alameda Mourisco na altura do nº 1193 Paraty II, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 440/2013 - 30/07/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Srª. Maria Aparecida Zucatelo Penna, nos termos regimentais, que providencie a adequação da altura da placa do tipo "Sentido de Circulação da Via" (R-24a) localizada no cruzamento das Ruas Melvin Jones e São João, no Centro, visto que à altura do solo em que se encontra não atende corretamente sua finalidade de sinalização.

Nº 425/2013 - 18/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua Venezuela na altura do nº 38, Vila Lourdes, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de águas pluviais; bocas de lobo; providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 424/2013 - 18/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas e nas Leis nºs 4256 e 4257/2010, priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação à via do próprio município no final da Amadeu Oliva, que é um lixão a céu aberto, para devida limpeza e manutenção do local, colocação de placas, caçambas, inclusive com fiscalização para que não haja despejo de materiais diversos nesse local.

Nº 423/2013 - 18/07/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que nos encaminhe um projeto de lei nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço físico adequado nas escolas municipais destinado à guarda e uso de materiais para deficientes visuais.

Nº 422/2013 - 17/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de transferir o acervo de jornais antigos do Arquivo Municipal para um local mais apropriado, como por exemplo a Biblioteca Municipal, visando a facilitar as consultas da população.

Nº 387/2013 - 12/06/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a demarcação de área reservada para carga e descarga na Rua Campos Salles, na altura do nº 670, bem como a colocação de placa de sinalização estabelecendo o período em que a área será exclusiva a essas operações.

Nº 383/2013 - 11/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), faça a retirada do poste de concreto, localizado na Avenida do Antunes na altura do número 181, Centro, que está desativado e localizado próximo à faixa carroçável.

Nº 382/2013 - 11/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua da Fé na altura dos números 563 e 640, verificando a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 368/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal que, nos termos do inciso II da Lei Federal nº 12740, de 08 de dezembro de 2012, estenda aos servidores desta Casa cujo cargo é o de vigia os mesmos benefícios dados aos guardas civis municipais, quanto ao pagamento de adicional de periculosidade.

Nº 367/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Ascânio de Carvalho nas imediações da rotatória que dá acesso ao Shopping, verificando a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 366/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que vistoriem conjuntamente as condições da pavimentação asfáltica no trecho da Rua Belmiro Ramos na altura do número 1071, Jardim União I, objetivando verificar as razões de um vazamento de água ali existente, as providências correlatas e, posteriormente, a execução do recapeamento asfáltico.

Nº 365/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Nossa Senhora de Fátima com a Rua Professor Orlando França de Carvalho, verificando a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 364/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos competentes, no sentido de se fazer os reparos necessários de iluminação do Viaduto dos Ferroviários pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança aos motoristas e pedestres.

Nº 363/2013 - 05/06/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), faça uma avaliação da condição do poste de madeira, localizado à Rua Jorge Habib na altura do número 676 no Residencial Bebedouro e estabeleça a troca por poste de concreto respeitando-se o espaçamento da garagem onde se encontra.

Nº 342/2013 - 22/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Dos Missionários na altura do número 452, Jardim Tropical, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário .

Nº 341/2013 - 22/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - e do Departamento Municipal de Obras que providenciem o reparo na canaleta no trecho entre a Rua Cesar Ceneviva com a Avenida São Francisco.

Nº 324/2013 - 15/05/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que vistoriem conjuntamente as condições da pavimentação no trecho da rua Cel. João Manoel na altura do nº 69 até o nº 251, objetivando verificar as razões do rebaixamento dos paralelepípedos e, após, fazerem os devidos ajustes.

Nº 323/2013 - 15/05/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que vistoriem conjuntamente as condições da pavimentação no trecho entre a rua Nossa Senhora de Fátima com a rua XV de Novembro, objetivando verificar as razões do rebaixamento dos paralelepípedos e, após, fazerem os devidos ajustes.

Nº 317/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Tráfego, agilize a execução do recorte, já previsto, sobre parte do canteiro central em ponto localizado na altura do nº 305 da Avenida Amélia Bernardini Cutrale, conforme planta anexada, com o fim de permitir a manobra dos caminhões cujos destinos são as empresas ali existentes.

Nº 316/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar que intensifique a ronda nas escolas públicas estaduais e adjacências, principalmente nos horários de entrada e de saída de alunos.

Nº 315/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal que, assim como já faz nas escolas municipais, envide esforços na intensificação da ronda nas adjacências das escolas públicas estaduais, especialmente nos horários de entrada e de saída de alunos.

Nº 314/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Tráfego, providenciem a troca da pintura da nova rotatória nas imediações da base da Polícia Militar do Jardim Cláudia por uma cor de tonalidade clara, pois da forma como está, "grafite", acaba confundindo os motoristas, podendo gerar graves acidentes.

Nº 313/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - no sentido de melhoria da iluminação entre as Ruas Paul Harris, Rua Almeida Pinto e Avenida Maria Dias, que circundam a Escola Estadual José Francisco Paschoal, pois a iluminação é ineficiente, provocando natural sensação de insegurança entre os estudantes, professores, empresários e moradores, inclusive em específico na Avenida Maria Dias existem pendências de trocas de lâmpadas há mais de seis meses.

Nº 312/2013 - 14/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "dos Ferroviários ", Vila Major Cícero de Carvalho, em frente à Escola Estadual José Francisco Paschoal, através de serviços de manutenção, como o corte do mato e a podadura das árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, reparo de iluminação que é inexistente, recolocação dos bancos, recolocar placa que especifica o nome da praça, por fim, reparação do piso dos passeios e das guias e sarjetas deterioradas ao seu redor.

Nº 307/2013 - 08/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a rua Angelo Rebelato ao lado do n° 926, no Jardim Tropical, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 300/2013 - 07/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a rua Zacarias Paula Rocha (antiga rua 1) ao lado do n° 18, no Jardim São Carlos, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 299/2013 - 07/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, Lei 2131 no artigo 181 § 1º e também no artigo 187 § 5º, determine a limpeza do terreno localizado na rua Zacarias Paula Rocha (antiga rua 1), ao lado do n° 18, no Jardim São Carlos, se for o caso, procedendo à execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no artigo 192 da mesma lei.

Nº 292/2013 - 26/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal para, nos termos do anteprojeto anexado, elaborar um projeto de lei autorizando pessoas físicas e jurídicas a compensar os débitos tributários e os de outra natureza com a Fazenda Pública do Município de Bebedouro com créditos que tenham, como fornecedores de produtos e/ou serviços, e impliquem em dívida do município empenhada no ano em exercício ou em restos a pagar.

Nº 260/2013 - 15/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com os Departamentos de Habitação, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o de Obras, elaborar um projeto de lei, nos termos do anteprojeto anexado, que disponha sobre a regularização de imóveis em situação de desacordo com as exigências urbanísticas do município.

Nº 259/2013 - 15/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da "Praça da Bíblia", no Jardim Centenário, através de serviços de manutenção, como o corte do mato e a podadura das árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, colocação de iluminação, que é inexistente, reforma do salão comunitário, substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, de reparação do piso dos passeios e das guias e sarjetas deterioradas ao seu redor.

Nº 256/2013 - 12/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação entre as Ruas Professor Francisco Veloso e Rua Benedita do Amaral Braga,no Distrito Industrial pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os empresários.

Nº 255/2013 - 12/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Obras, determine o nivelamento da Rua Vasco Gigliolli na altura do número 1007 em diante que é um trecho não pavimentado.

Nº 254/2013 - 12/04/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Srª. Maria Aparecida Zucatelo Penna, nos termos regimentais, que providencie melhorias na sinalização de trânsito no início da Rua José Pedro dos Santos até a Rua Lucas Evangelista na altura do nº 07, utilizando-se, para tanto, sinalização horizontal de advertência "Mão Dupla a Diante ou Sentido Duplo" (A-25)ou (A-26b).

Nº 253/2013 - 12/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Avenida Dimer Piovezam no Jardim Talarico, objetivando verificando a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 252/2013 - 12/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua Barretos na altura do número 373 no Jardim Talarico, objetivando verificando a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 231/2013 - 08/04/2013 - Indica aos Diretores dos Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras que providenciem melhorias na sinalização de trânsito na Rua Sete de Setembro, na altura do número 47: a construção de redutor de velocidade do tipo lombada e a colocação de sinalização horizontal de advertência Saliência ou Lombada (A-18).

Nº 230/2013 - 08/04/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que providencie melhorias na sinalização de trânsito no início da Rua Sete Setembro até a Rua Otto Henrique Mahle, utilizando-se, para tanto, sinalização horizontal de advertência Mão Dupla Adiante ou Sentido Duplo (A-25) ou (A-26b).

Nº 229/2013 - 08/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Avenida Higidio Veraldi na altura do nº 340, que poderá causar um grave acidente no local.

Nº 228/2013 - 08/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Rua Sete de Setembro na altura do nº 473, que poderá causar um grave acidente no local.

Nº 227/2013 - 08/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Rua Cícero Prates, na altura do nº 64, que poderá causar um grave acidente no local.

Nº 226/2013 - 08/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos responsáveis, providencie a construção de um vestiário e também cobertura para dar abrigo e proteger o bebedouro d'água no campo do Jardim Três Marias.

Nº 218/2013 - 02/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, faça uma vistoria no Cemitério Municipal São João Batista, com o fim de constatar sua real condição e adotar as providências necessárias, dentre as quais as seguintes: retirada do mato e sujeira existente, principalmente na ala mais antiga; conclusão da informatização dos dados, necessária para facilitar o trabalho dos servidores e as dúvidas dos visitantes, principalmente na localização de sepulturas; colocação de guardas civis municipais; reparo da enorme rachadura no túnel de ligação do cemitério antigo; troca da fiação elétrica e aumento da capacidade de carga; reparo da iluminação - troca das lâmpadas quebradas ou queimadas; reparo no portão secundário e colocação de cadeado; reparo e troca das placas do muro do cemitério antigo, construção dos 303,32 m² de muro - construção do muro lado da viela e reparo na rede de água para abastecimento dos tanques da quadra 18.

Nº 212/2013 - 01/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que providenciem a vistoria do bueiro localizado próximo à altura do nº 404 da Rua Dr. Eurico Medeiros, no Jardim São Carlos, com o fim de se efetuar urgentemente a limpeza e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura.

Nº 211/2013 - 01/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Rua das Passionistas na altura do nº 402, no Jardim Tropical.

Nº 210/2013 - 27/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que providenciem a vistoria dos bueiros localizados na altura do nº 136 da Rua 7 de Setembro, com o fim de se efetuar urgentemente a limpeza e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura.

Nº 209/2013 - 27/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que vistoriem conjuntamente as condições da pavimentação no trecho da Rua Cel. João Manoel na altura do nº 69 até o nº 251, objetivando verificar as razões do rebaixamento dos paralelepípedos e, após, façam os devidos ajustes.

Nº 208/2013 - 27/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Obras, envie técnico à Rua Sete de Setembro, paralela à Via de Acesso Hamleto Stamato, para que avalie os estragos em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro, providencie os serviços adequados para o reparo e reconstrução do pavimento asfáltico e coloque placas especiais de advertência de obras.

Nº 207/2013 - 27/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Obras, envie técnico à Rua Sete de Setembro, paralela à Via de Acesso Hamleto Stamato, para que coloque guarda-corpo na ponte.

Nº 206/2013 - 27/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal para que intensifiquem o policiamento nas vias públicas próximas às áreas onde é realizada a feira livre, a bares, pizzarias, e ao lago artificial, principalmente aos finais de semana, com o fim de inibir a atuação de flanelinhas "guardadores de veículos", pois tal atividade tem gerado reclamações por parte de muitos munícipes.

Nº 196/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim São Carlos, objetivando verificar a necessidade de se construir galerias de águas pluviais; bocas de lobo; providenciar limpeza; de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 195/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Almeida Pinto na altura do número 44, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 194/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos responsáveis, providenciem a limpeza e desinfecção das caixas d'água em todas as UBSs(Unidades Básicas de Saúde), PSF (Posto de Saúde da Família) e também no Hospital Júlia Pinto Caldeira.

Nº 193/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Campos Sales na altura do número 1437, Centro, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 183/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Obras, determine a recuperação da Variante Lourenço Santim, efetuando remendos em vários pontos na pavimentação asfáltica e a colocação de dispositivo de sinalização (Placas Especiais de Advertência de Obras).

Nº 182/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua João Belcastro, na altura do número 145 em diante, no Residencial Antônia Santaella, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 181/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos responsáveis, providenciem os reparos necessários na E.S.F. Pedro Marinho de Mello Júnior: pintura da sala dos agentes de saúde; limpeza e desinfecção da caixa d'água; reparo da hidráulica do banheiro, colocação de internet para transmissão de dados e colocação de telefone.

Nº 180/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, Lei 2131, no art. 181, § 1º, e também no art. 187, § 5º, determine a limpeza dos terrenos localizados no Jardim São Carlos, se for o caso procedendo à execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no art. 192 da mesma lei.

Nº 179/2013 - 20/03/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que providencie melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Allan Kardec, na altura do número 1890, utilizando-se, para tanto, sinalização horizontal de advertência "Saliência ou Lombada" (A-18).

Nº 178/2013 - 20/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Dos Missionários na altura do número 321 em diante, no Jardim Tropical, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica e de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário.

Nº 168/2013 - 13/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Esperanto na altura do número 292, Parque Residencial Irmãos Furquim objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e limpeza na boca de lobo.

Nº 160/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Obras, determine a recuperação da Vicinal Fabiano Zacarelli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes: efetuar remendos em vários pontos na pavimentação asfáltica; substituição das placas de sinalização danificadas, colocação de placas faltantes e roçamento do mato.

Nº 159/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Martinho Contro, distrito de Turvínea, em ponto imediatamente anterior ao seu cruzamento com a Estrada BBD-189.

Nº 157/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a reforma da creche "Iracema Berlutti Visoná", localizada no Distrito de Turvínea.

Nº 156/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, determine a recuperação da pequena ponte cuja função é a de dar vazão ao curso das águas do Riacho da Prata, localizada na estrada vicinal BBD - 154, no ponto do entroncamento que dá acesso ao aterro controlado e ao Assentamento.

Nº 155/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Obras e de Meio Ambiente, determine a vistoria na praça do Distrito de Turvínea, no intuito de se verificar, para as necessárias providências, além da manutenção e reparação dos brinquedos existentes e da realização de trabalho de paisagismo, investimentos na sua iluminação, podadura em algumas árvores e replantio de grama em alguns pontos, reparo no passeio público, troca dos bancos quebrados, reparo no mastro da bandeira e colocação da placa com o nome da praça.

Nº 154/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em conjunto com os departamentos responsáveis, providenciem manutenção adequada e periódica das BBD-080, BBD-154 e BBD-167 (estradas municipais que ligam Bebedouro a Colina).

Nº 153/2013 - 06/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em consonância com o art. 35 da Lei Complementar nº 59/2008, elabore um projeto de lei nos moldes do anteprojeto anexo, dispondo sobre a permissão de uso de áreas subutilizadas em próprios públicos municipais, para, em caráter permanente ou em tempo predeterminado, serem adequadas à exposição de trabalhos dos artesãos cadastrados na Prefeitura Municipal.

Nº 152/2013 - 06/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine uma vistoria no Estádio Municipal Arlindo Luiz de Almeida, localizado no Distrito de Turvínea, objetivando adotar procedimentos rotineiros de reparação, como, por exemplo, a reforma do banheiro no vestiário, cuja estrutura de concreto em sua frente, que serve como uma pequena arquibancada, também requer tal providência.

Nº 150/2013 - 06/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim de viabilizar, através do departamento competente, o encaminhamento a esta Casa de Leis de um projeto de lei denominando "Nilce Rustice Ribeiro" a Rua Projetada A do Residencial Moriá, haja vista os relevantes serviços prestados por ela à nossa comunidade.

Nº 149/2013 - 06/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias a fim de viabilizar, através do departamento competente, o encaminhamento a esta Casa de Leis de um projeto de lei denominando "Irmã Maria José Bonato" a Rua Projetada D do Residencial Moriá, haja vista os relevantes serviços prestados por ela à nossa comunidade.

Nº 138/2013 - 27/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, Lei 2131, no artigo 181, § 1º, e também no artigo 187, § 5º, determine a limpeza do terreno localizado na Rua Dr. Tobias Lima, na altura do número 198, se for o caso, procedendo à execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no artigo 192 da mesma lei.

Nº 137/2013 - 27/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Professora Maria Pinto da Fonseca, na altura do número 150, Centro, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica.

Nº 136/2013 - 27/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipa que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza das bocas de lobo existentes e faça novos estudos para verificar a necessidade de construção de novas bocas de lobo para aumentar a vazão de água na Rua sete de Setembro, na altura do número 212, para se evitar o ocorrido do último dia 10 de fevereiro.

Nº 135/2013 - 27/02/2013 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que providencie melhorias na sinalização de trânsito na confluência das Ruas Sete de Setembro e Major Eduardo Pereira, utilizando-se, para tanto, de sinalização horizontal de advertência "RUA SEM SAÍDA" (A-45).

Nº 123/2013 - 26/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos responsáveis, determine a realização de serviços de manutenção no campinho de futebol localizado na área cujo inscrição no plano diretor (PD 02-001) é 096-071, onde devem ser adotadas as seguintes ações: podadura da grama, demarcação das linhas, reparos nas grades situadas atrás das traves e nivelamento do terreno, bem como serviços de manutenção da área em questão, com a podadura das árvores e plantas.

Nº 122/2013 - 26/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Praça Abílio Alves Marques, na altura do número 34 , objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza e de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica.

Nº 121/2013 - 26/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a construção de um Velório Municipal no Distrito de Turvínea.

Nº 108/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura das bocas de lobo localizadas na rotatória da Avenida Maria Dias, altura do número 1095.

Nº 107/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura das bocas de lobo localizadas na rotatória da Avenida Maria Dias, altura do número 1380.

Nº 106/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Avenida Maria Dias na altura do número 1380 na rotatória, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, que com as chuvas do dia 10 de fevereiro formaram um enorme buraco.

Nº 104/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Obras, determine a limpeza e, efetivamente, tome as providências já solicitadas em outras proposituras para conter a erosão, por meio de gabiões ou a construção de caixa de contenção, nas encostas dos barrancos nas imediações da ponte do Jardim Três Marias, onde consta tubulação para o afluente do Córrego da Consulta, na extensão da Avenida Pedro Hortal.

Nº 103/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Oswaldo Panzelli", no Jardim Estoril , através de serviços de manutenção, como o corte do mato e a podadura das árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, reparos necessários para iluminação eficiente, de substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, de reparação do piso dos passeios e das guias e sarjetas deterioradas ao seu redor.

Nº 102/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos responsáveis, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Avenida Pedro Hortal, no Jardim Estoril, na altura da estrada BBD 060, lote 092 058 do Plano Diretor PD02 objetivando verificar a necessidade de gradear o mato e fazer o replantio de árvores nativas conforme determina a Lei 2131 (Código de Postura do Município) e a Lei 4256 no seu artigo 1º.

Nº 101/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a via pública Avenida Pedro Hortal, no Jardim Três Marias, na altura da estrada BBD 060, objetivando verificar a necessidade de limpeza até a tubulação de canalização das águas pluviais e de fazer curva de nível e bueiro para contenção das águas pluviais talvegue (é o caminho por onde as águas da chuva e/ou nascentes passam).

Nº 100/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a via pública Avenida Pedro Hortal, objetivando verificar a necessidade de: providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica; viabilizar a limpeza das bocas de lobos e a troca das tampas onde estiverem danificadas; recuperação ou construção de passeios públicos bem como a ampliação do passeio público na rotatória, podadura das árvores onde necessário e verificar a iluminação e fazer os devidos reparos.

Nº 86/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a Rua Dr. Brandão Veras altura do nº 1797, Jardim Ciranda objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 85/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a via pública do Residencial Bebedouro, Rua Geracy Ferreira dos Santos próximo ao número 222, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 84/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a via pública do Residencial Souza Lima, Rua Atílio Santin próximo ao número 872 em diante objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 83/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura da boca de lobo localizada na Praça "Maestro Pedro Pelegrino" no Residencial Furquim.

Nº 82/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntos com os departamentos responsáveis estudem a possibilidade de se fazer a revitalização da praça Nivaldo Salvador,que compõe o conjunto do Educandário;:-em melhorar a iluminação;:-fazer estacionamento de 45º,para comportar o grande fluxo de veículos para as celebrações na igreja do educandário e festas; :-troca dos bancos desgastados;:-recolocação das tampas das caixas de energia que foram quebradas ou retiradas, estudo para rearborização utilizando as arvores nativas;:-estudo do traçado do passeio público adequando ao trajeto escolhido pelos pedestres e recuperando o que estiver danificado.

Nº 81/2013 - 13/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, juntos com os departamentos responsáveis estudem a possibilidade de se fazer os reparos necessários a Avenida Donina Valadão Furquim, na altura da ponte do lago; -reparo na dilatação e fechamento com produto apropriado para dilatação; -reparo na estrutura do bueiro e recolocação das tampas; -fazer o realinhando do passeio público(nos dois lados da ponte); -reparar o passeio público que esta coberto por matos; -reparo da fenda na ponte; - concretar o passeio público na confluência entre a Avenida Donina Valadão Furquim com a Avenida Sergio Sessa Stamato.

Nº 61/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras que vistoriem conjuntamente as condições da pavimentação no trecho da Rua Vanor Junqueira Franco, na altura do nº 145 até o nº 251, objetivando verificar as razões do rebaixamento dos paralelepípedos e, após, fazerem os devidos ajustes.

Nº 60/2013 - 04/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providenciem os seguintes ajustes no Hospital Júlia Pinto Caldeira, no setor ARE (Ambulatório de Referência Especializada): reparo da rachadura da sala de pós-consulta; reparo da rachadura da sala de pré-consulta; reparo da rachadura da copa da sala de pré-consulta; reparo da umidade da parede em toda extensão da sala 660 e também da rachadura; reparo da infiltração do banheiro masculino da sala de espera; reparo da rachadura no banheiro feminino; fazer um 5s (conforme explicamos nas justificativas) ao redor das salas de espera; fazer a verificação da fiação elétrica em toda extensão das salas de espera e isolar; reparo na rachadura e vazamento na entrada de acesso interno do hospital; reparo na tubulação de esgoto que vaza constantemente a céu aberto; fazer o controle das pragas (formigas, escorpiões); fazer estudo para ventilar a sala do arquivo; reparo na laje no telhado do ambulatório (criadouro da dengue); reparo na torneira do consultório do Dr. Luppi e pós consulta, reparo no vazamento do banheiro masculino e feminino de funcionários e reparo na rachadura da sala da assistente social.

Nº 59/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, que com os departamentos competentes, determine que sejam realizados estudos para a construção de galeria ou outro tipo de obra mais apropriado, que viabilize o escoamento de águas pluviais, na Rua José Garibaldi, na altura do número 23, Jardim Aeroporto.

Nº 58/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos responsáveis, determine que se faça uma vistoria na unidade do Centro Educacional Municipal Dr. Hely Simões, localizado no Jardim Tropical, objetivando viabilizar as seguintes providências: vestiários - reparos nos vitrôs, reparos na parte hidráulica e elétrica, colocar lâmpadas e chuveiros, recolocação das telhas quebradas; alambrados - fechamento dos buracos; portas e portões - colocar cadeados; construção de barreira para entrada de motos; quadras - reparo na elétrica e troca das lâmpadas, reparo na tabela de basquete, reparo e colocação de trave futebol de salão; retomar vestiário da quadra, reparo das torneiras, fazer podadura das árvores, quadra coberta - reparo nas calhas, reparo nas trincas, reparo nos vazamentos, proteger placar eletrônico, reparo nos portões e colocação de cadeados e reposição das bolas de vôlei, basquete, campo e salão.

Nº 57/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardins Menino Deus I e II, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 56/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), faça uma avaliação das condições dos postes de madeira (Bebedouro e distritos) e estabeleça um cronograma para sua substituição, no menor prazo possível, por postes de concreto.

Nº 55/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas e nas Leis nºs 4256 e 4257/2010, que priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação ao terreno da Rua Edmundo Vergílio, para devida limpeza, podadura das árvores, escoamento da água empoçada e manutenção do local, inclusive com fiscalização para que não haja despejo de materiais diversos nesse local.

Nº 54/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos competentes, no sentido de se fazer os reparos necessários de iluminação na Praça de Andes, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 53/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de melhoria da iluminação na Rua Antônio Florêncio Ataíde, em Andes, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 52/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se instalar alguns pontos de iluminação na Rua Augusta, na Vila Paula, próximo ao centro da cidade, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 51/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, disponibilize uma verba para realização do serviço de asfaltamento na Rua Augusta, Vila Paula, onde o trecho ficou sem a referida melhoria, observando, também, as providências necessárias para se garantir a boa drenagem das águas pluviais que recebe.

Nº 50/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se instalar alguns pontos de iluminação na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Alvorada, na altura do nº 431 até o nº 668, do nº 668 até o número 1098, pois a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 49/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas e nas Leis nºs 4256 e 4257/2010, que priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação à via do próprio município no final da Rua Amadeu Oliva, que é um lixão a céu aberto, para devida limpeza e manutenção do local, colocação de placas, caçambas, inclusive com fiscalização para que não haja despejo de materiais diversos nesse local.

Nº 48/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Educação e de Obras, determine que se faça uma vistoria na unidade da EMEF "Augusto Vieira", localizada no Residencial Centenário, objetivando viabilizar as seguintes providências: colocação de tranca nos banheiros (masculino e no feminino); verificar se a demanda elétrica é compatível; verificar as calhas do ginásio de esportes; recolocação das telhas em falta no laboratório de informática; verificar o painel elétrico do laboratório; trocar a porta da cozinha do zelador, verificar a infiltração do hall da administração e urgentemente arrumar a grade do alambrado que dá acesso à avenida.

Nº 47/2013 - 04/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Res. Dr. Hércules Pereira Hortal, Res. Centenário, Resid. Pedro Maia, Res. Antonia Santaella, Res. Candinho, Vila Califórnia, Vila Alto do Sumaré, Distrito Industrial, Jardim Laranjeiras e Jardim De Lúcia, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.

Nº 16/2013 - 08/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Assistência e promoção Social, determine a averiguação da situação em que se encontra a família moradora da rua Jorge Frahia, nº 26, Jardim Tropical assim como as condições de segurança da casa em que residem.

Nº 15/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontra a via pública da Avenida Raul Furquim na altura do nº 2245, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 14/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas da Vila Aeroporto, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 13/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim Marajá, Vila Elizabeth, Vila Lourdes, Jardim Progresso, Jardim Alvorada, Jardim São Lourenço, Jardim Califórnia, Parque Eldorado, Parque Canadá, Jardim Júlia, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 12/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça "Francisco F. de Medeiros", no Jardim Tropical, através de serviços de manutenção, como o corte do mato e a podadura das árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, de recolocação de poste de iluminação e lâmpadas, de substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, de reparação do piso dos passeios e das guias e sarjetas deterioradas ao seu redor.

Nº 11/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) no sentido de se instalar um a três pontos de iluminação na Rua Pedro Janini, no Jardim Tropical na altura do nº 37 até o nº 126, pois atualmente contém apenas um poste com iluminação, a escuridão predomina no período noturno, provocando natural sensação de insegurança entre os moradores.

Nº 10/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o do Departamento Municipal de Obras, nos termos regimentais, que vistoriem conjuntamente as condições da pavimentação asfáltica no trecho da Rua Pedro Janini no Jardim Tropical,na altura do nº 27, próximo ao Terceiro D.P ; objetivando verificar as razões de um vazamento de água ali existente, as providências correlatas e, posteriormente, a execução do recapeamento asfáltico.

Nº 9/2013 - 07/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o do Departamento Municipal de Obras, nos termos regimentais, que providenciem a vistoria dos bueiros localizados na altura do nº 368 da Rua Henrique Teixeira de Carvalho, no Jardim São Carlos com o fim de se efetuar urgentemente a limpeza e, posteriormente, a colocação de grades na embocadura.

Nº 8/2013 - 04/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Obras, determine que se faça uma vistoria na unidade da EMEB "João Pereira Pinho", localizada no Jardim Tropical, objetivando viabilizar as seguintes providências: - Recolocação do portão que dá acesso ao pátio da escola; - colocação de portas nos banheiro (no masculino e no feminino); - colocar porta de entrada do banheiro feminino; - fazer o reparo da infiltração que começa na cozinha e termina no banheiro; - e urgentemente arrumar o alarme que há um ano não está funcionando.

Nº 7/2013 - 04/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, da Avenida dos Antunes, inclusive na altura da Travessa Eng. Jaime Brandy, precisamente localizado ao lado da praça.

Nº 6/2013 - 04/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que o Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação, por tapa-buraco, em um pequeno trecho da pavimentação asfáltica da Rua Lucas Evangelista na altura do nº 500 no centro da cidade.

Nº 5/2013 - 03/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione o departamento municipal competente e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para regularizar a infraestrutura do trecho da Rua Augustinho de Brito inclusive com Iluminação que é inexistente no local, agravado ainda pela falta de iluminação da Av. Maria Dias na altura do número 1782 em diante.

Nº 4/2013 - 03/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que priorize ações de vistoria e consequentes providências em relação ao terreno de propriedade do próprio município no final da Avenida Maria Dias, que é um Lixão a céu aberto para devida limpeza, e manutenção do local, inclusive com fiscalização para que não haja despejo de materiais diversos neste local.

Nº 3/2013 - 03/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie a vistoria das condições em que se encontram as vias públicas do Jardim Tropical,União São Carlos, Vila Major Cícero de Carvalho, Parque Residencial Irmãos Furquim, Residencial Franciscano, Vila Paulista, objetivando verificar a necessidade de providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se viabilizar canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de se construir passeios públicos.

Nº 2/2013 - 03/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente com a Garagem Municipal e o Departamento Municipal de Obras, determinem a realização da limpeza da Rua dos Missionários na altura do número 691 em diante até o seu final, totalizando aproximadamente 400mts lineares, no Jardim União, bem como a execução do serviço de asfaltamento, observando, também, a necessidade de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais em pontos tecnicamente definidos dessa extensão.

Nº 1/2013 - 03/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que acione o departamento municipal competente e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), para regularizar a infraestrutura do trecho final da Avenida Maria Dias no Jardim São Carlos a partir da Rua Henrique Teixeira de Carvalho em diante e fazer a recolocação de lâmpadas que foram quebradas inclusive colocando protetor para evitar novas quebras.

Leis Ordinárias (5)

Nº 5008 - 12/08/2015 - Institui a Semana de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 4604 - 10/04/2013 - Institui a Semana de Prevenção do Câncer da Mama e do Colo do Útero no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 4600 - 10/04/2013 - Institui a Semana Municipal de Estudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na forma que especifica.

Nº 4588 - 19/03/2013 - Institui a Semana Municipal do Artesanato e o Dia Municipal do Artesão no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 4586 - 12/03/2013 - Institui a Semana Municipal de Combate à Dengue no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

LOMB (3)

Emenda à Lei Orgânica Nº 24 - 05/05/2016 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 162-A da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 23 - 19/10/2015 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 22 - 25/08/2015 - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Moções (158)

Nº 329/2016 - 16/12/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva pelo passamento do Jovem Marcos Vinicius dos Santos, ocorrido aos 16 de dezembro último.

Nº 328/2016 - 16/12/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Zucchi, pelo passamento da Sr.ª. Maria Luiza Nogueira, ocorrido aos 15 de dezembro último.

Nº 322/2016 - 06/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ronaldo Borges Azevedo pelo passamento ocorrido dia 06 de dezembro último.

Nº 321/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Conceição Delfino Avi pelo passamento ocorrido dia 02 de dezembro último.

Nº 320/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Olinda Pozatti Guessi pelo passamento ocorrido dia 03 de dezembro último.

Nº 319/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Alexandra Carmo dos Santos pelo passamento ocorrido dia 04 de dezembro último.

Nº 318/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ivete Maria Machado de Barros Santos pelo passamento ocorrido dia 05 de dezembro último.

Nº 317/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Paloma de Mello Peres Vidoti pelo passamento ocorrido dia 04 de dezembro último.

Nº 316/2016 - 05/12/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vera Lucia Guariglia pelo passamento ocorrido dia 02 de dezembro último.

Nº 315/2016 - 05/12/2016 - SOLICITAMOS à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ferreira, pelo passamento da Sr.ª. Janua Coeli, ocorrido aos 01 de dezembro último.

Nº 314/2016 - 05/12/2016 - SOLICITA à Mesa que oficie o Senado Federal, nas pessoas do Presidente Renan Calheiros e dos respectivos líderes de partido na Casa, para que juntos aos seus pares, deem conhecimento desta MOÇÃO DE APELO para (nos moldes da petição formulada pela comunidade de mobilização online Avaaz, que dá voz à sociedade civil na política global) derrubarem a emenda, aprovada pelos deputados, que ameaça a independência e a iniciativa do Judiciário e do Ministério Público para investigarem, processarem e julgarem envolvidos em corrupção, previstas no Projeto de Lei nº 4850/2016, agora tramitando como Projeto Lei da Câmara (PLC) 80/2016 no Senado Federal. Apelamos, ainda, para que Vossas Excelências rejeitem emendas chaves que desfiguraram as Dez Medidas Contra a Corrupção, pois os brasileiros estão de olho e confiantes nas suas decisões em defesa da Operação Lava Jato e de outras investigações cruciais para passar o Brasil a limpo.

Nº 306/2016 - 28/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da senhora Maria Isabel dos Santos, conhecida carinhosamente por “Bel”, em razão do falecimento ocorrido no dia 23 de novembro.

Nº 301/2016 - 18/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Leonor Apparecida Rodrigues Munhoz pelo passamento ocorrido dia 16 de novembro último.

Nº 300/2016 - 18/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Benedicta Faria Salvi pelo passamento ocorrido dia 14 de novembro último.

Nº 296/2016 - 16/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Vechiato Filho pelo passamento ocorrido dia 15 de novembro último.

Nº 295/2016 - 16/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Osvaldo Giacheto pelo passamento ocorrido dia 15 de novembro último.

Nº 281/2016 - 07/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Braz Jorge pelo passamento ocorrido dia 24 de outubro último.

Nº 280/2016 - 03/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Nemer, em razão do falecimento do senhor ANUAR NEMER, conhecido carinhosamente por “Zinho”, proprietário da Casa Ricardo, ocorrido no dia 03 de novembro.

Nº 276/2016 - 03/11/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial aos pais, Sr. Sebastião de Sales Guimarães e Sidelcina Pereira Guimarães, pelo passamento de Carlos Alberto, aos 46 anos de idade, ocorrido aos 25º de outubro.

Nº 270/2016 - 18/10/2016 - SOLICITAMOS à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, para que seja dada ciência a diretora da Emeb Maria Fernanda Lopes Piffer, Sonia Paro, a sua equipe gestora, ao jornalista e professor Miguel Quessada, com encaminhamento para a Secretária de Educação do Município, Ana Silvia Bergantini Miguel, para o DMTT – Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, para as empresas parceiras Concessionaria de Rodovias TEBE, SICOOB CREDICITRUS e Educacross, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela conquista do XV Prêmio Denatran, realizado pelo Ministério das Cidades onde elegeu os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito em nosso país.

Nº 269/2016 - 17/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Arantes pelo passamento ocorrido dia 14 de outubro último.

Nº 268/2016 - 17/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Conceição Biancardi pelo passamento ocorrido dia 14 de outubro último.

Nº 252/2016 - 06/10/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Rigo pelo passamento ocorrido dia 05 de outubro último.

Nº 247/2016 - 27/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Pedrochi pelo passamento ocorrido dia 27 de setembro último.

Nº 240/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Carlos Roberto Sato pelo passamento ocorrido dia 16 de setembro último.

Nº 239/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Armando Sales de Carvalho pelo passamento ocorrido dia 17 de setembro último.

Nº 238/2016 - 19/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Paulo Sergio de Almeida pelo passamento ocorrido dia 15 de setembro último.

Nº 237/2016 - 15/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Dorival Moreira Castro pelo passamento ocorrido dia 15 de setembro último.

Nº 235/2016 - 08/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gilberto da Silveira pelo passamento ocorrido dia 07 de setembro último.

Nº 234/2016 - 08/09/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Osmar de Freitas pelo passamento ocorrido dia 02 de setembro último.

Nº 228/2016 - 26/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Mario Bianchini pelo passamento ocorrido dia 26 de agosto último.

Nº 209/2016 - 12/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Apparecida Teixeira Festoso, pelo passamento ocorrido dia 11 de agosto último.

Nº 208/2016 - 12/08/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Adauto Francisco Paschoal, pelo passamento ocorrido dia 12 de agosto último.

Nº 203/2016 - 10/08/2016 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Balbi, pelo passamento do Sr. Apparecido Gomes, ocorrido no último dia 08 de agosto.

Nº 186/2016 - 26/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ornellas, pelo passamento da Sr.ª Odila Moura, ocorrido aos 22 de julho último.

Nº 174/2016 - 04/07/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR em especial à esposa KELI FERNANDA LUCRÉCIO e à filha JULIA, pelo passamento de LUIZ GUSTAVO LUCRÉCIO, aos 32 anos de idade, ocorrido no dia 2 de julho último.

Nº 165/2016 - 17/06/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira pelo passamento do Sr. Luís Fernando, ocorrido aos 15 de junho último.

Nº 164/2016 - 15/06/2016 - SOLICITAM à Mesa que oficie a Câmara Federal, na pessoa do Presidente Interino Waldir Maranhão e dos Líderes de Partido na egrégia Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto aos seus pares no sentido de rejeitar o Projeto de Lei Nº 4372/2016 - que trata da colaboração premiada, propondo a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas - e o Projeto de Lei nº 4577/2016 - que, ao contrário da decisão do Supremo Tribunal Federal, propõe que os recursos extraordinário e especial suspendam a eficácia de decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena após decisão no segundo grau de jurisdição. Propostas que seguem no sentido contrário ao necessário aperfeiçoamento de regras já estabelecidas contra a corrupção e a impunidade, quando deveriam, isto sim, tentar aprimorá-las ainda mais. Solicitam, ainda, que, para terem ciência desta manifestação, cópia dessa propositura seja encaminhada ao Presidente e Líderes de Partido do Senado Federal e, com o fim de instigar outras iniciativas neste sentido, por e-mail às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa.

Nº 158/2016 - 13/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Carlos de Moraes, pelo passamento ocorrido dia 12 de junho último.

Nº 155/2016 - 13/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Abílio da Silva, pelo passamento ocorrido dia 11 de junho último.

Nº 146/2016 - 06/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vitalina de Mello Pereira, mãe do nosso companheiro vereador Paulo Bola, pelo passamento ocorrido dia 31 de maio último.

Nº 145/2016 - 03/06/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ravagnani pelo passamento do Sr. Laercio, ocorrido aos 03 de junho último.

Nº 134/2016 - 23/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Zaccharias de Andrade, pelo passamento ocorrido dia 22 de maio último.

Nº 122/2016 - 18/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Bravim, pelo passamento da Sr.ª. Hercília de Almeida, ocorrido aos 17 de maio último.

Nº 120/2016 - 16/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva, pelo passamento da Sr.ª Anita Santana, ocorrido aos 12 de maio último.

Nº 118/2016 - 11/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Botechia, pelo passamento da Sr.ª. Ana Muoio, ocorrido aos 07 de maio último.

Nº 109/2016 - 09/05/2016 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Francisca Gallo Moretto, pelo passamento ocorrido dia 08 de maio último.

Nº 106/2016 - 09/05/2016 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Carvalho, pelo passamento do Fernando no último dia 05 de maio.

Nº 67/2016 - 06/04/2016 - Solicitam à Mesa que oficie a Câmara Federal, na pessoa do Presidente Eduardo Cunha e dos Líderes de Partido, da MOÇÃO DE APOIO ao processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff atualmente em trâmite naquela Casa de Leis, bem como ao novo pedido protocolado no último dia 28 de março pela Ordem dos Advogados do Brasil. Solicitam, ainda, que, para terem ciência desta manifestação, cópia dessa manifestação seja encaminhada à 87ª Subseção da OAB neste município, na pessoa do Presidente Mário Luiz Ribeiro, e, também com o fim de considerarem-na em eventual recebimento de impeachment da Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e Líderes de Partido na Casa.

Nº 59/2016 - 22/03/2016 - SOLICITAM à Mesa que oficie a Presidente Dilma Rousseff da MOÇÃO DE REPÚDIO pela sua insensibilidade política ao nomear e insistir nesta nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, como o novo ministro-chefe da Casa Civil (cargo mais importante do gabinete presidencial), enquanto investigado na operação Lava Jato e num momento tão delicado da nação, quando, ao invés de tentar salvar o pescoço de quem quer que seja, deveria estar preocupada em resgatar a confiabilidade e a governabilidade necessárias para recolocar o país nos trilhos. Solicitam, também, que cópia desta manifestação seja encaminhada aos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do Presidente Ricardo Lewandowski, pois terão de se manifestar no recurso do Governo Federal contra a decisão que suspende a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Solicitam, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada ao Congresso Nacional, nas pessoas dos Presidentes do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, bem como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas que, junto aos seus pares, terão a enorme responsabilidade de compreender o difícil momento político pelo qual passamos e tomar as decisões necessárias para o país voltar a crescer.

Nº 15/2016 - 03/02/2016 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Congresso Nacional, por meio do Presidente da Câmara dos Deputados, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, do Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e dos demais parlamentares das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem todos os esforços junto ao Poder Executivo para a ampliação de políticas de proteção aos animais, bem como o endurecimento de Leis que tratem do crime de maus tratos contra animais.

Nº 266/2015 - 14/12/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Rocha pelo passamento do Sr. Antônio Carlos, ocorrido aos 10 de dezembro último.

Nº 265/2015 - 14/12/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Sass pelo passamento do Sr. Osvaldo, ocorrido aos 12 de dezembro último.

Nº 252/2015 - 23/11/2015 - Solicitamam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Basile, pelo passamento do Sr. Gilberto de Barros, ocorrido no último dia 22 de novembro.

Nº 243/2015 - 18/11/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Garrido, pelo passamento da Srª. Selma Fraiha no último dia 13 de novembro.

Nº 239/2015 - 11/11/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial ao marido Carlos e ao filho Estevão, pelo desencarne da professora LUZIA DE SOUZA CAMPOS, com 65 anos de idade.

Nº 227/2015 - 04/11/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Batista, pelo passamento da Srª. Silvia Ferreira Calif aos 03 de novembro.

Nº 221/2015 - 28/10/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Cambauva, pelo passamento da Sr.ª. Cleide Terezinha, ocorrido aos 24 de outubro último.

Nº 217/2015 - 26/10/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Aparecida Ribeiro Magalhães, pelo passamento ocorrido dia 22 de outubro último.

Nº 216/2015 - 26/10/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Therezinha Delgado Abdallah, pelo passamento ocorrido aos 23 de outubro último.

Nº 209/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gutemberg Caibar Machado, pelo passamento ocorrido dia 18 de Outubro último.

Nº 208/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Monica Aparecida de Castro, pelo passamento ocorrido dia 16 de Outubro último.

Nº 207/2015 - 19/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Eduardo Mendonça Peixoto, pelo passamento ocorrido aos 16 de outubro último.

Nº 200/2015 - 07/10/2015 - SOLICITA à Mesa que oficie a Presidente Dilma Rousseff, da MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta do Governo Federal em cortar verbas da saúde no Projeto que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016 ou PLOAS2016 (Projeto e Lei nº 007/2015-CN, nº 325/2015 na origem) - cujos prazos, recentemente alterados, datam à 2ª quinzena de dezembro próximo - posto comprometer o Programa Farmácia Popular, especialmente o “Aqui tem Farmácia Popular” formalizado em parceria com grandes redes de drogarias, bem como os procedimentos de alta e média complexidade. Solicita, ainda, que cópia dessa manifestação seja encaminhada ao Congresso Nacional, nas pessoas dos Presidentes do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Exmº. Sr. Eduardo Cunha, bem como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de apresentar emendas à referida proposta, a fim de impedir tal retrocesso.

Nº 198/2015 - 05/10/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Torrente, pelo passamento do Sr. Marcio Moura, ocorrido aos 03 de setembro último.

Nº 177/2015 - 16/09/2015 - SOLICITAM à Mesa que dê ciência ao Sensei Paulo Motta, representante Nacional do estilo Shitoryu no Brasil desde 1991, concedidos pela CBK – Confederação Brasileira de Karatê e FPK – Federação Paulista de Karatê, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, pela sua participação e atuação na “1ª Copa Sonho Vivo de Karatê” realizada no último dia 12 de setembro, nas dependências do Clube de Campo do Bebedouro Clube de nossa cidade, cuja presença muito contribuiu para abrilhantar a competição. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada a Câmara Municipal de Jaboticabal, como um meio de demonstrar a importância da participação e colaboração deste reconhecido esportista na realização deste evento em nossa cidade.

Nº 176/2015 - 16/09/2015 - SOLICITAM à Mesa que dê ciência ao Sensei Paulo Roberto Fonseca Júnior, Professor de Educação Física, Professor de Karatê-Dô e Palestrante, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, pela sua participação e atuação na “1ª Copa Sonho Vivo de Karatê” realizada no último dia 12 de setembro, nas dependências do Clube de Campo do Bebedouro Clube de nossa cidade, cuja presença muito contribuiu para abrilhantar a competição. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada a Câmara Municipal de Taquaritinga, como um meio de demonstrar a importância da participação e atuação deste reconhecido profissional da área na realização deste evento esportivo em nossa cidade.

Nº 173/2015 - 14/09/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família do Pe. José Roberto Rodrigues Gomes, pelo passamento ocorrido aos 26 de agosto.

Nº 171/2015 - 08/09/2015 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Fava, pelo passamento do Dr. José Carlos aos 03 de setembro.

Nº 168/2015 - 02/09/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao jovem Bruno Varalda, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela sua determinação e pelo seu empreendedorismo em inaugurar uma unidade Subway em nosso município, oferecendo a toda comunidade bebedourense e também da região uma rede de alimentação que estava disponível apenas em grandes centros.

Nº 157/2015 - 21/08/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Reiff, pelo passamento do Dr. Petrônio Stamato na madrugada deste 21 de agosto.

Nº 141/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mitsuuchi, pelo passamento do Sr. Katzuhiro, ocorrido aos 10 de julho último.

Nº 140/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Trizolio, pelo passamento do Sr. Sergio, ocorrido aos 14 de junho último.

Nº 139/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pinto, pelo passamento do Sr. Laureci José de Souza, ocorrido aos 12 de julho último.

Nº 138/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Claro, pelo passamento do Sr. Roberto Gabriel, ocorrido aos 15 de julho último.

Nº 137/2015 - 29/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Luís Antônio Marques, conhecido pelo apelido de Zimba, pelo passamento ocorrido aos 22 de julho último.

Nº 125/2015 - 07/07/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Sampaio, pelo passamento de Alzira Amaro, ocorrido aos 06 de julho último.

Nº 118/2015 - 22/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Maldonado, pelo passamento do Sr. José Roberto Albarelo, ocorrido aos 19 de junho último.

Nº 117/2015 - 18/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Porto, pelo passamento de Aparecido de Assis, ocorrido aos 17 de junho último.

Nº 115/2015 - 17/06/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao atleta Carlos de Oliveira dos Santos, da Associação Bebedourense de Atletismo/DME, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo seu 4º lugar na colocação geral da 1ª Corrida Integração realizada no município de Ribeirão Preto, onde competiu com mais de dois mil atletas e percorreu os 10 km da prova em menos de 30 minutos, bem como pela sua determinação em buscar o índice (3min e 44seg) capaz de classificá-lo para disputar a Corrida dos 1500 metros dos Jogos Olímpicos de 2016, representando o Brasil. Suas conquistas até aqui, além do orgulho proporcionado a todos nós bebedourenses, promovem a reflexão sobre a importância de se focar o esporte como uma excelente e viável oportunidade para propagar positivamente o nome do município e, além de ídolos, servir de exemplo para quem tem sonhos e luta para realizá-los.

Nº 113/2015 - 12/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lima, pelo passamento de Nehemias Alves, ocorrido aos 11 de junho último.

Nº 104/2015 - 08/06/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Espirito Santo, pelo passamento do Sr. Walton José, ocorrido aos 06 de junho último.

Nº 100/2015 - 01/06/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Bonafim, pelo passamento de Maria de Lourdes Reigota, carinhosamente conhecida como Lurdinha Bonafim, ocorrido neste 01 de junho.

Nº 92/2015 - 20/05/2015 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Campanella, pelo passamento de Maria Aparecida Silva, mais conhecida como Tida Campanella, ocorrido no dia 18 de maio último.

Nº 90/2015 - 18/05/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação, Exm°. Sr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald , da MOÇÃO DE APOIO às reivindicações a eles apresentadas pelas entidades representativas dos profissionais da educação na audiência realizada no último mês de abril, quando no intuito de atendê-las, além de indicar um assessor jurídico para verificar procedimentos e corrigir distorções da LC 836/1997, o Governador comprometeu-se a adotar a mesma política utilizada em 2014 com ajustes anuais, durante os quatro anos de mandato, até se atingir os valores reivindicados, assim como corrigi-los pela inflação, com data-base de 1º de julho. Solicitam, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada às Escolas Estaduais do nosso município, ao CPP e à APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo locais, bem como ao "UDEMO" - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, ao "APASE" - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo, à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo.

Nº 86/2015 - 06/05/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lopes, pelo passamento de Walter Flávio, mais conhecido como Flávio Lopes ou Flávio do Teatro Municipal, ocorrido no dia 1º de maio último.

Nº 75/2015 - 28/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de ROBERTO VELUCCI COELHO JUNIOR, conhecido por ROBERTINHO, pelo passamento ocorrido no dia 24 de abril último, em especial aos pais ROBERTO VELUCCI COELHO e MARIA ALICE ALVES COELHO, e ao filho BRUNO COELHO.

Nº 74/2015 - 27/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial ao marido LUIZ CARLOS BETANHO e aos filhos: Beatriz, Cecília, Eugênio, Tatiana e Vitória pelo passamento da senhora SOFIA CATALANI ABDALLA BETANHO ocorrido no dia 24 de abril último.

Nº 67/2015 - 15/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da Sr.ª WANDA LUCIA PAGANI TAHA, pelo falecimento ocorrido no dia 13 de abril último, com 46 anos de idade.

Nº 61/2015 - 13/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Andrade, pelo passamento de Osória Lopes José, ocorrido aos 08 de abril último.

Nº 49/2015 - 01/04/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da Sr.ª Amalia Bispo Correa, pelo passamento ocorrido aos 31 de março último.

Nº 44/2015 - 18/03/2015 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Capítulo Bebedouro nº 161 da Ordem DeMolay para o Brasil da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia do DeMolay, comemorado no dia 18 de março p.p., instituição que se destaca como representação de uma juventude pró-ativa, comprometida com o progresso e qualidade de vida de toda a população bebedourense, corroborando com o desejo da construção de novas lideranças comprometidas com o bem-estar do povo.

Nº 43/2015 - 18/03/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Denardi, pelo passamento da Sr.ª Glaucia Colosio, ocorrido aos 16 de março último.

Nº 34/2015 - 04/03/2015 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro da Educação, Cid Gomes, da MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APELO pela forma confusa que Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vem sendo tratado pelo Governo Federal e, respectivamente, para envidarem esforços no sentido de aplicar o importante Programa na forma como o divulga em seu próprio site, onde, com a mensagem "QUEM ACREDITA EM SI MESMO MERECE O NOSSO CRÉDITO", afirma no link "Como se inscrever" que desde 2010 o FIES passou a operar em fluxo contínuo, ou seja, o estudante pode solicitar o financiamento em qualquer período do ano, de acordo com a sua necessidade.

Nº 18/2015 - 06/02/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Netto, pelo passamento de João Cunha, ocorrido aos 23 de janeiro último.

Nº 16/2015 - 04/02/2015 - Solicitam à Mesa que dê ciência da MOÇÃO DE PESAR à família Silva pelo passamento do Sr. Alfredo Magalhães, ocorrido no dia 31 de janeiro p.p.

Nº 1/2015 - 27/01/2015 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Stamato, pelo passamento de Sérgio Sessa Stamato, ocorrido aos 13 de janeiro último.

Nº 236/2014 - 11/12/2014 - Solicita à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Bueno, pelo passamento do Sr. Sergio Valentim, ocorrido aos 09 de dezembro último.

Nº 219/2014 - 17/11/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Neves, pelo passamento de Anor Messias, ocorrido aos 16 de novembro último.

Nº 215/2014 - 12/11/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mattar, pelo passamento de Milton Antonio Mattar, ocorrido aos 10 de novembro último.

Nº 180/2014 - 06/10/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Latorre Daolio, pelo passamento da Srª. Pedrina, ocorrido aos 23 de setembro último.

Nº 159/2014 - 02/09/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial aos filhos JOSÉ ROBERTO BETANHO e JOSÉ CARLOS BETANHO, pelo passamento da senhora JULIA CARRON BETANHO ocorrido no dia 31 de agosto último.

Nº 150/2014 - 19/08/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência a todos os parceiros de diversos segmentos da sociedade, por meio da organização “Capítulo Bebedouro da Ordem DeMolay” e da Visual Ópticos & Joalheiros, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo projeto “Enxergando o Futuro”, destinado aos alunos das escolas de ensino fundamental de Bebedouro. Um belo trabalho de avaliação da acuidade visual voltado a crianças em idade escolar, que - ao diagnosticar eventuais distúrbios oftalmológicos - oferece gratuitamente óculos de grau e/ou o tratamento necessário, a fim de melhorar a qualidade de vida desse público-alvo, inclusive o seu desenvolvimento educacional.

Nº 147/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial AUGUSTO SANTIN FILHO e aos filhos MARIA EUGÊNIA, IVAN AUGUSTO E LUCIANA, pelo passamento da senhora MARIA DE LOURDES DUTRA SANTIN ocorrido no dia 12 de agosto último.

Nº 146/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial LAURA DE OLIVEIRA JACINTHO e as filhas VALÉRIA e CAMILA, pelo passamento do senhor JOAQUIM JACINTHO ocorrido no dia 12 de agosto último.

Nº 145/2014 - 14/08/2014 - Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial à esposa FATIMA CUSTODIO SANCHES e aos filhos GUSTAVO, YARA E BRUNO, pelo passamento de ANTONIO CARLOS PERRI SANCHES, conhecido como Perrinho do Laboratório da Olma, aos 61 anos de idade, ocorrido aos 12 de agosto último.

Nº 139/2014 - 13/08/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Chimello, pelo passamento da Srª. Maria José Carizio, ocorrido aos 09 de agosto último.

Nº 136/2014 - 08/08/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Nakasato, pelo passamento da Srª. Maria Lúcia, ocorrido aos 07 de agosto último.

Nº 122/2014 - 30/07/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência, através do envio de cópia da presente propositura ao Bispo da Diocese de Jaboticabal, V. Revma. Dom Antonio Fernando Brochini, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo aniversario da Diocese comemorado no ultimo dia 16 julho.

Nº 118/2014 - 23/07/2014 - SOLICITAM à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Cavalheiro, pelo passamento da Therezinha Puppo, ocorrido aos 18 de julho último.

Nº 107/2014 - 11/06/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Palizoto, pelo passamento do Sr. Jorge, ocorrido aos 09 de junho último.

Nº 98/2014 - 28/05/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Teixeira, pelo passamento do Sr. Antonio Hernani Guimarães, ocorrido aos 28 de maio último.

Nº 87/2014 - 14/05/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a coordenadora-responsável Heire Montagner, extensiva a todos os integrantes da "Nossa Turma da Alegria", da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo trabalho fraterno e solidário que todos os integrantes da Turma vêm realizando em nosso município.

Nº 86/2014 - 14/05/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos componentes do grupo musical Vozes do Coração, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela desenvoltura e brilhantismo no qual se apresentam encantando a todos tanto em nossa cidade como na Região, pois com suas apresentações levam o nome da cidade de Bebedouro através da musica.

Nº 72/2014 - 29/04/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao idealizador Eric Matos, extensiva a todos os integrantes do Projeto Acreditar, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo trabalho fraterno e solidário que todos os integrantes do Projeto Acreditar vêm realizando em nosso município.

Nº 71/2014 - 29/04/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Presidente Paulo Cesar Ruza, extensiva a toda diretoria Red Bird Moto Clube, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo trabalho fraterno e solidário que o Grupo vem realizando em nosso município.

Nº 70/2014 - 29/04/2014 - Solicitam a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CASA SANTO EXPEDITO pelos nove (9) anos de fundação, na pessoa do Presidente PADRE MARCELO ADRIANO CERVI extensivo à diretoria, voluntários, parceiros, multiprofissionais, e aos jovens que congregam ou que congregaram aquela salutar e excepcional instituição.

Nº 68/2014 - 23/04/2014 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Priscila Natalia Lino da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo trabalho fraterno e solidário que o Grupo Só Risos vem realizando.

Nº 56/2014 - 14/04/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Administração do Iquegami Supermercados em Bebedouro, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo exemplo de superação demonstrado após o incêndio do empreendimento na Av. São Francisco, 105, no último dia 1º de janeiro, a partir de quando demonstrou força ao adquirir o Supermercado União, onde inaugurou uma nova loja no Residencial Centenário, e, em curto prazo, ao reabrir a loja antiga, que fora a primeira no nosso município, agora ainda mais imponente, reequipada e reabastecida.

Nº 47/2014 - 02/04/2014 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Ministro da Saúde, Dr. Artur Chioro, e ao ex-Ministro Alexandre Padilha, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pela Primeira Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV. Dê-se ciência desta deliberação à Ministra de Políticas para as Mulheres, à Presidenta da República, ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal da Saúde.

Nº 45/2014 - 01/04/2014 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Fundação Pio XII da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo trabalho preventivo que desenvolve e pela qualidade das ações e dos profissionais das equipes utilizadas para se diagnosticar a doença em estágio inicial ou menos avançado, quando, proporcionalmente, as chances de cura são maiores, contando, para tanto, com seis unidades móveis (ônibus e carretas adaptadas) e duas unidades fixas (Barretos e Juazeiro/BA). Um trabalho admirável, necessário e, como vimos observando no desempenho dos profissionais da unidade móvel enquanto neste município, desenvolvido por equipes extraordinariamente competentes e embasadas em princípios humanitários.

Nº 36/2014 - 10/03/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Família Martinez, da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Senhor José Roberto Martinez, ocorrido dia 06 de março último. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Loja Maçônica Justiça e Amor e também ao Rotary Clube Bebedouro.

Nº 35/2014 - 06/03/2014 - Solicitam à Mesa para dar ciência aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Exmº(s). Sr(s). Henrique Eduardo Lyra Alves e Renan Calheiros, respectivamente, bem como aos Líderes de Partido nessas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, em razão do teor tão ansiado da proposta, envidem esforços no sentido de agilizar a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2145/2011 - altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a retenção, remoção e leilão de veículos.

Nº 33/2014 - 06/03/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Diretor da EMEB "Professor Paulo Rezende Torres de Albuquerque", Professor Rodolfo Augusto Rodrigues, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo excelente desempenho à frente da unidade escolar, onde, visando atingir metas ambiciosas, exerce admirável liderança e competência técnica para melhorar continuamente a qualidade do aprendizado dos alunos e envolver todos (professores e demais profissionais da escola, alunos e as suas famílias, bem como a comunidade do bairro) no comprometimento com esse processo. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à direção do DEMEC.

Nº 27/2014 - 24/02/2014 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família RASTEIRO, em especial ao filho CASEMIRO RASTEIRO e sua nora SÔNIA RASTEIRO, aos netos, parentes e a toda família espírita, pelo desencarne da senhora MARIA MIRANDA RASTEIRO, com 89 anos de idade, no dia 23/02 último.

Nº 13/2014 - 31/01/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sr. Alessandro de Oliveira Faria, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo reconhecimento do qual, nacional e internacional, merecidamente conquistou na área da computação, bem como, pelo belo trabalho que atualmente vem desenvolvendo no aperfeiçoamento do “Emotiv EPOC”, que se refere a um projeto cuja tecnologia - capaz de traduzir sinais neurais em 30 possíveis formas, detectando a atividade cerebral de maneira não invasiva através da eletroencefalografia (EEG) – vem se destacando nos eventos mais tradicionais dessa área, pela sua utilidade e importância.

Nº 6/2014 - 22/01/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Abdallah, pelo passamento do Senhor Ibrahim Abdallah Suleiman Salem, ocorrido aos 16 de janeiro último.

Nº 161/2013 - 04/12/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Henriques, pelo passamento do Sr. Telmo Oliveira, ocorrido ao 01 de Dezembro último.

Nº 157/2013 - 03/12/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Credicitrus local, por meio do Diretor-Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração de sua nova sede, no último dia 27 de novembro, cujo projeto recebeu a certificação AQUA (Alta Qualidade Ambiental), obra do mais alto padrão de qualidade, respeitando-se a filosofia de respeito ao meio ambiente da cooperativa, bem como pela reconhecida posição com que se notabilizou como a maior e mais segura cooperativa de crédito do Brasil nesses anos de atuação, desde a sua fundação em 1983.

Nº 156/2013 - 02/12/2013 - Solicitam à Mesa, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Marianno, pelo passamento do Sr. Antonio Carlos Ignacio Marianno, ocorrido aos 29 de novembro último.

Nº 155/2013 - 02/12/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lima, pelo passamento da Sr.ª. Marcia Aparecida da Silva, ocorrido aos 29 de novembro último.

Nº 154/2013 - 02/12/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Michelon, pelo passamento da Sr. Sidnei Aparecido, ocorrido aos 28 de Novembro último.

Nº 144/2013 - 20/11/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família, em especial a esposa MARIA APARECIDA FENERICH HERNANDES e aos filhos ANTONIO ALCIDES, DORIVAL HERNANDES JR., JOSÉ CARLOS E LUIZ RICARDO, pelo passamento de DORIVAL HERNANDES.

Nº 142/2013 - 13/11/2013 - Solicitam à Mesa que, pautando-nos nas considerações deste documento, seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Exmº. Sr. Samuel Moreira e ao Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Exmº. Sr. Edmur Mesquita, da MOÇÃO DE APELO para que não meçam esforços em criar e implantar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Vereador Maurilio Romano da cidade de Ribeirão Preto.

Nº 141/2013 - 12/11/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Presidente da Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro, Eliana Merchan, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 12º Aniversário da Rádio Caminho Seguro, comemorado no último domingo dia 10.

Nº 138/2013 - 06/11/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Nalim, pelo passamento da jovem Valquíria, ocorrido no último dia 02 de novembro.

Nº 137/2013 - 05/11/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pinto, pelo passamento da Senhora Dionízia Paes Pinto, ocorrido no último dia 2 de novembro.

Nº 110/2013 - 18/09/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ribeiro, pelo passamento da Sr.ª. Adail Hernandes, ocorrido aos 17 de setembro último.

Nº 109/2013 - 18/09/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Silva, pelo passamento da jovem Suelen, ocorrido aos 09 de setembro último.

Nº 106/2013 - 04/09/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mazeu, pelo passamento do Sr. Antônio, ocorrido aos 30 de Agosto último.

Nº 104/2013 - 03/09/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Izidoro, pelo passamento do escritor, professor e amigo Manoel Izidoro Filho, ocorrido aos 31 de agosto último.

Nº 98/2013 - 21/08/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Presidente da República, Exma. Srª. Dilma Rousseff, e ao Ministro da Educação, Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta que prevê o fim das parcerias com organizações especializadas no atendimento a alunos com deficiências, medida que atinge diretamente entidades que atuam na educação especial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entidade que recebe recursos públicos para a manutenção de suas atividades. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Samuel Moreira, ao Governador do Estado, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e à APAE Bebedouro.

Nº 95/2013 - 14/08/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Couto, pelo passamento da Sra. Marcia Ângela Bernardo Couto, ocorrido aos 12 de Agosto último.

Nº 94/2013 - 14/08/2013 - SOLICITAM à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, para que seja dada ciência ao Centro Assistencial Espírita Raphael Latorre , através do Presidente Ângelo Varrichio Filho, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 35 anos de fundação, comemorado no último dia 15 de agosto. Anos estes fundamentados em atos edificantes, onde, ininterruptamente, desenvolve suas atividades doutrinárias na propagação do Espiritismo de acordo com os ensinamentos de Allan Kardec e, como mestre, Jesus, aprimorando moral e socialmente muitos cidadãos e, consequentemente, contribuindo para tornar a nossa comunidade melhor.

Nº 89/2013 - 07/08/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Spada pelo passamento do Sr. Paulo Cesar, ocorrido no dia 04 de agosto p.p.

Nº 61/2013 - 22/05/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Centro Espírita Santo Agostinho, através do Presidente Antonio Ricardo Jacobs, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 47 anos de fundação, comemorado no último dia 19 de maio. Anos estes fundamentados em atos edificantes, onde, ininterruptamente, desenvolve suas atividades doutrinárias na propagação do Espiritismo de acordo com os ensinamentos de Allan Kardec e, como mestre, Jesus, aprimorando moral e socialmente muitos cidadãos e, consequentemente, contribuindo para tornar a nossa comunidade melhor.

Nº 49/2013 - 09/04/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à nossa Presidenta, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; ao Ministro da Saúde, Exmº. Sr. Alexandre Padilha; ao nosso Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri; à Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Exmª. Srª. Eloisa de Sousa Arruda, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o necessário apoio aos municípios, envidarem esforços em disponibilizar recursos financeiros às prefeituras municipais, pois são elas que, por iniciativas próprias ou decisões judiciais, efetivamente e a um alto custo vêm arcando com a maior parte dos recursos destinados ao tratamento de pessoas com dependência química. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONED-SP e ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SP), bem como, via e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam avaliar a situação dos seus municípios e, assim, decidir se devem ou não somar-se ao presente pleito.

Nº 46/2013 - 26/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Exmª. Srª. Tereza Campello, e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Exmº. Sr. Rodrigo Garcia, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o apoio necessário ao essencial trabalho desenvolvido em prol da comunidade bebedourense, envidarem esforços no sentido de viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas federal e estadual destinadas às seguintes entidades sociais que aqui atuam no segmento da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: Educandário Santo Antonio, ARTSOL, DCA - Desenvolvendo a Criança e o adolescente -, APAE, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso Servas do Senhor, Vila Beato Contardo Ferrini, Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista, Recanto São Vicente de Paulo, ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro - e AMO - Associação Menina dos Olhos, cuja competência e dedicação são notórias, mas bastante dependentes desse apoio. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Estadual e ao Conselho Nacional voltado aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso.

Nº 36/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela atenção e dedicação empenhadas na solução de problemas relacionados com o trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira a ser duplicado e que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela clareza com que competentemente apresentou o projeto respectivo na Audiência aqui realizada no último dia 08 de março.

Nº 35/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal Vaz de Lima, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 34/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Roberto Engler, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 33/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Itamar Borges, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 32/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Gilson de Souza, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 31/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Rafael Silva, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 30/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Diretor Regional do DER, Marco Aurélio Macedo Pereira, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma com que sempre se dedica ao atendimento dos nossos anseios, como o fez em relação à duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua grata presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 29/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Assessor Parlamentar do DER, Fernando Hiro, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma aguerrida com que se dedicou ao atendimento dos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela sua grata presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 28/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Coordenador de Projetos do DER, Daniel Hideyoshy, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela competência dedicada na adequação do projeto de duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela sua atenciosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do referido projeto na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 23/2013 - 27/02/2013 - Solicitam à MESA que dê ciência ao Empresário José Francisco Fátima dos Santos, da MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela idealização de um parque ecológico em área de 36 ha (trinta e seis hectares) doado ao município e que se integrará com as demais áreas no entorno do lago municipal (Avenidas Maria Dias e Donina Valadão Furquim e o Sambódromo José Oscar), permitindo, assim, o livre acesso aos cidadãos para um simples passeio ou para a prática de esportes, caminhadas, ciclismo e outras atividades. Um empreendimento ambicioso e necessário para o município, capaz, como ele próprio pensa, de ajudar a elevar a autoestima dos nossos cidadãos.

Ofícios (41)

Nº 46/2016 - 08/12/2016 - Encaminha à direção da Louis Dreyfus à respeito do Plano Diretor.

Nº 1/2015 - 14/01/2015 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Assuntos Gerais.

Nº 96/2014 - 18/12/2014 - Ao Prefeito Municipal, solicitando o empenho em, na medida do possível, destinar total ou parcialmente a diferença orçamentária (entre R$ 650 mil e R$ 680 mil) a ser devolvida por está Casa à Prefeitura Municipal para as nossas entidades sociais.

Nº 29/2013 - 09/10/2013 - Enviado ao Presidente da Câmara, Angelo Rafael Latorre Daolio, solicitando a retirada da Indicação n. 604/2013.

Nº 26/2013 - 28/08/2013 - Enviado ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Luiz André Rosa Júnior, solicitando que analise a possibilidade de aumentar a ronda da Guarda na Rua Sete de Setembro, nas proximidades das casas desabitadas em decorrência da última enchente.

Nº 37/2013 - 09/04/2013 - Enviado à Diretora Legislativa Ivete Spada Leite, solicitando a retirada do Requerimento n. 42/2013.

Nº 4/2013 - 06/04/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Orlando Bolçone, solicitando a viabilização e apoio por Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para aquisição do equipamento de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 29/2013 - 18/03/2013 - Enviada ao Excelentíssimo Senhor Fernando Galvão Moura, prefeito municipal, solicitando a disponibilização de uma área maior do que a Câmara Municipal funciona e iniciar estudos voltados à viabilização da sua concretização.

Nº 9/2013 - 11/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Aldo Demarchi, solicitando apoio por Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para aquisição de equipamento de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 8/2013 - 11/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio por Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para aquisição de equipamento de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 26/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Edinho Araújo, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 25/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Edinho Araújo, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 24/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Nelson Marquezelli, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 23/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Nelson Marquezelli, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 22/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Duarte Nogueira, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 21/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Duarte Nogueira, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 20/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rodrigo Garcia, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 19/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rodrigo Garcia, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 18/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Vaz de Lima, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 17/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Vaz de Lima, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 16/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Itamar Borges, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 15/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Itamar Borges, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 14/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Orlando Morando, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 13/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Orlando Morando, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 12/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Luis Carlos Gondim, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 11/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Luis Carlos Gondim, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 10/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rafael Silva, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 9/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rafael Silva, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 8/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Baleia Rossi, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 7/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Baleia Rossi, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 6/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Gilson de Souza, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 5/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Alcides Amazonas, solicitando a viabilização e apoio por Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para aquisição do equipamento de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 4/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Celso Giglio, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 3/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Celso Giglio, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 2/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Roberto Engler, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 1/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Roberto Engler, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 8/2013 - 19/02/2013 - Enviado ao Gerente Regional da CPFL, Jorge Matsumoto, solicitando que faça uma avaliação das condições dos postes de madeira (Bebedouro e distritos), nos forneça a quantidade existente e nos informe o cronograma para sua substituição.

Nº 11/2013 - 14/02/2013 - Enviado ao Diretor do Diretor de Engenharia do DER/SP, Dr. Estanislau Marcka, solicitando que providencie com urgência um estudo sobre os locais em que se faz necessária a colocação de defensas e outros dispositivos de segurança, bem como de melhorias da sinalização nas obras de duplicação da Rodovia Armando de Sales Oliveira (perímetro urbano de Bebedouro), as quais foram iniciadas e se encontram paralisadas até a definição dos projetos executivos.

Nº 3/2013 - 29/01/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando que, junto ao Governo do Estado, nos ajude no aporte de recursos no valor de R$ 550.000,00 que serão especificamente utilizados para a reforma na ala do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira (ARE - Ambulatório de Referência especializada).

Nº 1/2013 - 29/01/2013 - Enviado ao Prefeito Municipal Fernando Galvão Moura, solicitando que providencie o envio de um engenheiro ao Ambulatório de Referência Especializada (ARE) para fazer uma vistoria e análise dos valores previstos para reparos e ajustes nos itens descritos, para serem anexados no ofício a ser entregue em mãos ao deputado Gilson de Souza.

Nº 2/2013 - 28/01/2013 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Angelo Rafael Latorre Daolio, indicando seu nome para a Comissão de Finanças e Orçamento

Projetos de Decreto Legislativo (7)

Nº 17/2015 - 13/11/2015 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. Bartolomeu Garnica e o de Cidadã Bebedourense à Srª. Ivani Marques da Costa Garnica, que especifica.

Nº 15/2015 - 07/10/2015 - Concede título de Visitante Ilustre ao Dr. Júlio César Possati Resende.

Nº 18/2014 - 11/08/2014 - Concede título de Visitante Ilustre ao Dr. Adib Domingos Jatene.

Nº 14/2014 - 14/07/2014 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (Alessandro de Oliveira Faria, o Cabelo)

Nº 7/2013 - 31/07/2013 - Concede título de Visitante Ilustre à Deputada Estadual Vanessa Damo na forma que especifica.

Nº 3/2013 - 21/03/2013 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2010 do Poder Executivo municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 2/2013 - 19/03/2013 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (Sr. Joel dos Santos Monteiro)

Projetos de Lei (9)

Nº 123/2015 - 16/09/2015 - Dispõe sobre a proibição dos estabelecimentos bancários em recusar ou dificultar o recebimento de boletos bancários, dentro do prazo de vencimento, e de contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) nos caixas com atendimento presencial e dá outras providências.

Nº 117/2015 - 10/09/2015 - Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no Município de Bebedouro, e dá outras providências.

Nº 100/2015 - 25/08/2015 - Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, e dá outras providências.

Nº 87/2015 - 19/06/2015 - Institui a Semana de Prevenção e Combate à hipertensão arterial no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 201/2013 - 05/11/2013 - Cria no âmbito do município de Bebedouro o Programa Novembro Azul de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças cuja incidência é maior nos homens e dá outras providências.

Nº 61/2013 - 26/03/2013 - Institui a Semana de Prevenção do Câncer da Mama e do Colo do Útero no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 57/2013 - 19/03/2013 - Institui a Semana Municipal de Estudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na forma que especifica.

Nº 43/2013 - 06/03/2013 - Institui a Semana Municipal do Artesanato e o Dia Municipal do Artesão no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 34/2013 - 26/02/2013 - Institui a Semana de Combate à Dengue no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Projetos de Resolução (2)

Nº 3/2015 - 03/02/2015 - Denomina a sala de som e vídeo do salão nobre da Câmara Municipal de Bebedouro de Irmãos "Joaquim e Alfredo Magalhães Silva", na forma que especifica.

Nº 2/2014 - 07/05/2014 - Cria a Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 1/2016 - 08/03/2016 - Dá nova redação ao § 5º do artigo 162-A da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 3/2015 - 09/09/2015 - Dá nova redação ao § 3º, do artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 2/2015 - 19/05/2015 - Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o art. 162-A, criando o ORÇAMENTO IMPOSITIVO para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Requerimentos (22)

Nº 19/2015 - 13/03/2015 - REQUER à Mesa, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende para o próximo dia 15 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir e formular ações voltadas a minimizar o alto índice de gravidez precoce que vem sendo registrado entre pré-adolescentes e adolescentes no nosso município.

Nº 8/2015 - 20/02/2015 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos informar suas razões para não atender às Indicações nºs 368, 632/2013 e 633/2013 e 005 e 574/2014, atualizando o Art.150 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município) em relação à Lei Federal n. 12.740, de 08/12/2012, que dá nova redação ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, e também com a Portaria MTE n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013, bem como se pretende fazer a alteração sugerida e, neste caso, quando. (periculosidade para os vigias)

Nº 127/2013 - 30/10/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes (especialmente o Conselho Municipal do Idoso e os Departamentos Municipais de Finanças e de Promoção e Assistência Social), nos informar quais ações já foram realizadas e/ou estão em andamento para se efetivar o Fundo Municipal do Idoso (Lei nº 4585/2013), bem como para colocar em prática o que se prevê no Art. 28 do Capítulo VI (Da Profissionalização e Do Trabalho) do Estatuto do Idoso.

Nº 105/2013 - 11/09/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à pessoa do gestor (fiscal) de contratos administrativos.

Nº 92/2013 - 14/08/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cuja solicitação se deu na Indicação nº. 210/2013

Nº 82/2013 - 31/07/2013 - REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que fundamente a motivação e encaminhe os processos completos (todas as etapas) que culminaram na participação da empresa Borracharia do Juca e as eventuais compras, sem a necessidade de licitação, de produtos por ela comercializados!

Nº 79/2013 - 18/07/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe sobre a possibilidade de a Administração realizar campanha de conscientização incentivando a participação dos representantes do Executivo nas reuniões dos diversos Conselhos Municipais, visto que essa participação não vem ocorrendo, o que ocasiona falta que quórum nas reuniões, prejudicando deliberações sobre assuntos de grande importância no direcionamento de políticas públicas.

Nº 67/2013 - 22/05/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cujas solicitações se deram nas Indicações nºs 83, 100, 107, 108, 136, 168, 196, 252 e 253/2013.

Nº 61/2013 - 14/05/2013 - Requer à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes à Sutaco em Bebedouro.

Nº 57/2013 - 08/05/2013 - Requer ao Prefeito que nos informe se a Praça Abílio Alves Marques foi adotada, e, ainda, a respeito da situação atual para a formalização dessa adoção, ou, caso não tenha sido concretizada com a UNIMED, os motivos e se há interesse de outra empresa ou entidade em adotá-la.

Nº 54/2013 - 07/05/2013 - Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.

Nº 50/2013 - 26/04/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Roberto Campanelli, e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Srª. Maria Aparecida Zucatelo Penna, para que nos esclareçam questionamentos referentes à Lei nº 3977/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do município, bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular.

Nº 48/2013 - 16/04/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Superintendente do DER, Dr. Clodoaldo Pelissioni, que nos informe sobre alguns questionamentos.

Nº 42/2013 - 03/04/2013 - Requerem à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de abril, com a finalidade de explanar sobre a contratação dos serviços prestados pela empresa ENORSUL - Emissão Norte-Sul Serviços em Saneamento Ltda. Requerem ainda que, baseados no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 29/2013 - 13/03/2013 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe o que de fato vem ocorrendo para que houvesse o cancelamento da licitação para concessão do transporte coletivo e, também, se há previsão de abertura de nova licitação para que o problema seja sanado no mais curto prazo. Requeiro ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa.

Nº 18/2013 - 26/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, para que, apoiado nas legislações municipais em vigor acima consideradas, nos informe como a atual Administração pretende atuar na questão relacionada com o lixo não domiciliar depositados de forma irregular e persistente pelas vias públicas e terrenos baldios, públicos e privados, do município, com o fim de minimizar o volume de resíduos sólidos de caráter inerte (entulhos de construções e demolições - que é o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço, madeira, etc. - e podas de árvores) atualmente observado.

Nº 15/2013 - 19/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie à Diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Servidores Municipais de Bebedouro -, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 13/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Profª. Ma. Luciana de Oliveira Sene, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 12/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 11/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, em nome da transparência na esfera pública reiteradamente defendida por ele em sua campanha eleitoral, nos envie relação discriminada de todos os débitos da Prefeitura de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 9/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quando será determinada uma vistoria em todos os prédios municipais para verificar se o problema da existência de extintores de incêndio com data de validade vencida é generalizado, e também quais providências serão tomadas para sanar-se o problema.

Nº 5/2013 - 04/02/2013 - Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quais as áreas ou prédios existem acordos de concessão e qual providência estará tomando para solucionar o problema, inclusive referente ao abandono.

Resoluções (3)

Nº 152 - 06/04/2015 - Denomina "Irmãos Joaquim e Alfredo Magalhães Silva" a sala de som e vídeo do salão nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 145 - 12/05/2014 - Cria a Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos.

Nº 139 - 28/05/2013 - Dispõe sobre a criação de vagas no âmbito da Câmara Municipal e alteração de anexos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica.