Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (troca de iluminação pública em diversas vias do Jardim Talarico)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.302,99 (dezesseis mil trezentos e dois reais e noventa e nove centavos), que especifica. (contrapartida do município referente à troca de iluminação pública em diversas vias do Jardim Talarico)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 88.737,78 (oitenta e oito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para troca de iluminação pública em diversas vias dos bairros Jardim Esplanada e Jardim Lima)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.203,27 (quatorze mil duzentos e três reais e vinte e sete centavos), que especifica. (contrapartida do município para contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico na Rua Mário Sgarbi)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), que especifica. contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico na Rua Mário Sgarbi)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (recurso estadual para reforma da Praça Chico Mendes)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 99.182,49 (noventa e nove mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), que especifica. (contrapartida do recurso estadual para reforma da Praça Chico Mendes)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando José Piffer

Assunto: Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Praticare)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Fernando José Piffer

Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense a Arthurina Araújo Piovezan, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito, para que informe este Legislativo Municipal acerca do seguinte: 1) Se a obra possui alvará de construção com respectiva aprovação do projeto de edificação? Se positivo fornecer cópia na íntegra. 2) Se foi exigido estudo de impacto em relação à vizinhança, em especial referente à EMEB Cel. Conrado Caldeira e UBS/Vigilância Sanitária/PROCON, em virtude do tempo de que foram construídos? 3) As obras do SENAC estão sendo fiscalizadas por profissionais da Prefeitura Municipal? Se positivo fornecer cópias das vistorias elaboradas. 4) Se a Prefeitura Municipal já elaborou laudo técnico da situação do prédio da EMEB Cel. Conrado Caldeira? Se positivo enviar cópia à Câmara Municipal. 5) Se a EMEB Cel. Conrado Caldeira possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)? 6) Se foi elaborado Laudo Pericial relatando as condições atuais do prédio da EMEB Cel. Conrado Caldeira ou se será feita a contratação de empresa especializada para fazer referido laudo? Caso já tenha sido elaborado fornecer cópia.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos pertinentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro (Lei 4.634/2013 alterada pela Lei 4.986/2015): 1. Por que o Departamento de Cultura faz parte da Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e não da Secretaria Municipal de Educação? 2. Onde estão enquadrados o Departamento de Esportes, a Vigilância Sanitária e o Setor de Vetores e Zoonoses dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal? 3. O fato de esses importantes órgãos não estarem constando da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal não prejudica de algum modo o pleno desenvolvimento das atividades exercidas pelos mesmos?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Subdiretor de Desenvolvimento Econômico, para que responda os seguintes questionamentos pertinentes à revitalização do Centro Comercial Julien Mutton (Mercado Municipal Novo), iniciada em 2012 e não terminada até o momento, como: instalações elétricas, término do forro em um corredor, regularização junto ao Corpo de Bombeiros (combate a incêndio e SPDA), estacionamento com vários buracos existentes e sinalização apagada, além de banheiros sem acessibilidade: 1. Por que as obras de revitalização do local não foram concluídas? 2. Por que não foi regularizada a situação com o Corpo de Bombeiros? 3. Há previsão para a continuidade das obras? Se sim, qual o cronograma? 4. Por que a Guarda Civil Municipal não faz a segurança do patrimônio, já que essa é uma de suas funções? 5. Existe algum plano para resolver a questão dos boxes fechados? 6. A Lei Municipal nº 4.538/2012 vem sendo cumprida em sua integralidade? Se não, explique! 7. Quem é o responsável administrativo pelo Centro Comercial, quais são as suas atribuições e qual o plano de metas para o devido funcionamento do local? 8. Como e em quê vem sendo aplicada a receita arrecadada com a locação dos boxes do Centro Comercial?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que, junto com os órgãos municipais competentes, nos preste as seguintes informações referentes à fiscalização do comércio de aves vivas na feira livre: 1. qual órgão ou servidor é responsável pela fiscalização das condições em que são comercializadas aves vivas, tais como gaiolas, aglomeração, local, alimentação, entre outras, assim como pela fiscalização da proibição de venda de animais vivos; 2. como é realizada essa fiscalização e qual é a periodicidade das vistorias.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)