Requerimento Nº 30/2018
Data: 13/04/2018
Processo: 532/2018
Protocolo: 35857/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito, para que informe este Legislativo Municipal acerca do seguinte: 1) Se a obra possui alvará de construção com respectiva aprovação do projeto de edificação? Se positivo fornecer cópia na íntegra. 2) Se foi exigido estudo de impacto em relação à vizinhança, em especial referente à EMEB Cel. Conrado Caldeira e UBS/Vigilância Sanitária/PROCON, em virtude do tempo de que foram construídos? 3) As obras do SENAC estão sendo fiscalizadas por profissionais da Prefeitura Municipal? Se positivo fornecer cópias das vistorias elaboradas. 4) Se a Prefeitura Municipal já elaborou laudo técnico da situação do prédio da EMEB Cel. Conrado Caldeira? Se positivo enviar cópia à Câmara Municipal. 5) Se a EMEB Cel. Conrado Caldeira possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)? 6) Se foi elaborado Laudo Pericial relatando as condições atuais do prédio da EMEB Cel. Conrado Caldeira ou se será feita a contratação de empresa especializada para fazer referido laudo? Caso já tenha sido elaborado fornecer cópia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - EMEB Conrado Caldeira | .doc | 13/04/2018 | 62,5 KB | |
| Req. 30-18 | 07/06/2018 | 1,5 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/04/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/04/2018 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Silvio Delfino
Ausente (2) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: APROVADO(A)