Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 12/12/2005

Hora: 20:00

Votações

Requerimento Nº 214/2005

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal de Bebedouro, e o Diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações, Sr. Marco Antonio Graziadei, para que nos informem se a COMERP - Cooperativa de Médicos de Ribeirão Preto, contratada pela Prefeitura em caráter emergencial, conta com profissional "geriatra" para atender no nosso sistema público de saúde, se no edital de licitação, a ser aberto aos concorrentes interessados, constará entre as exigências a disponibilidade desse tipo de profissional e, ainda, diante dessa perspectiva, qual a intenção da Administração Municipal em atender a sugestão pautada na Indicação nº 149/2005, quanto a elaboração de um projeto de lei para criar o Ambulatório de Atendimento Especializado para o Idoso e Portadores do Mal de Alzheimer na nossa Cidade, nos moldes do Anteprojeto a ela anexado.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 117/2005 - Legislativo

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Elisabete Sichieri Bezerra, Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3205, de 27 de agosto de 2002.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 138/2005 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro - ADEBE -, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 141/2005 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Nº 142/2005 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.664,00 (trinta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais), que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2005 - Vereador

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Institui o título "Servidor Público Municipal do Ano" e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 8

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO(A)

Observações: Aprovado

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos em dívida, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Moção Nº 104/2005

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos associados do CPP - Centro do Professorado Paulista, através do seu Presidente Geral, Professor Palmiro Mennucci, e da Presidente da Sede Regional em Bebedouro, Professora Maria Cristina Rangel de Souza Martines, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 75º aniversário de fundação do CPP comemorado no último dia 19 de março e, também, pelo 26º aniversário da inauguração da atual Sede Regional do CPP - Bebedouro no mês de outubro p.p., sempre promovendo a participação na vida educacional brasileira, a atuação política em benefício de todos e a luta pelos direitos do magistério. Ações importantes, pois fortalecem um dos principais sustentáculos do nosso desenvolvimento.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Moção Nº 106/2005

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como aos Membros da Comissão de Constituição e Justiça e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3073/2000, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Moção Nº 107/2005

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Grupo Santander, Sr. Gabriel Jaramillo, da MOÇÃO DE APOIO à luta das entidades sindicais e representativas dos bancários pela prorrogação da cláusula contratual que garante o emprego dos funcionários do Banespa e, também, pela abertura de negociações para se discutir a pauta de reivindicações dos funcionários da instituição. Ainda, aproveitamos a oportunidade para sugerir a ampliação dos investimentos do Grupo no Brasil e a realização de estudos para reduzir as taxas dos juros e das tarifas cobrados, bem como a contratação de mais funcionários para otimizar o atendimento, principalmente em relação ao tempo de espera nas filas das agências.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

Projeto de Resolução Nº 18/2005 - Mesa

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

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