Projeto de Lei Nº 141/2005
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2005
Processo: 10908/2005
Protocolo: 10908/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/12/2005 | 22,5 KB | |
| PL 141-05 | 30/08/2022 | 22,9 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2005
Complemento: 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3495/2005 ao Projeto de Lei Nº 141/2005 | 13/12/2005 | Autógrafo Nº 3495/2005 ao Projeto de Lei Nº 141/2005 - Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3538 | 14/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse, recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO