Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, que nos informe o motivo e nos envie cópia do processo que originou a Quebra da Ordem Cronológica com a Empresa TELEFONICA S/A, referente aos serviços telefônicos relacionados às ordens de pagamentos nº 09840 e 09841.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Regiane Rocha Aniceto, e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antonio Hernani Guimarães Teixeira, para que dessa vez nos informem qual o critério utilizado para acertar as horas-extras trabalhadas pelos membros da Guarda Municipal e por que o período de 12 horas é cumprido sem intervalos para descanso ou almoço, enviando-nos, ainda, relatório das horas extras trabalhadas pelos membros da corporação no período de junho/2006 a janeiro/2007.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos prédios públicos do município, cujo prazo fixado no Decreto Federal nº 5296, de 2004, é julho próximo:

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos informe o motivo e nos envie cópia do processo que originou a Quebra da Ordem Cronológica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S/A, referente aos serviços de correios relacionados às ordens de pagamentos nº 00482, 00493 e 00494.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos envie o processo, capa à capa, referente ao publicado no D.O.E de 06/06/2006, cujo objeto é a aquisição de 03 veículos, tipo Pick-up 0 km, com valor de contrato de R$ 83.908,29 (oitenta e três mil, novecentos e oito reais e vinte e nove centavos).

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, para que nos envie o processo, capa à capa, referente ao publicado no D.O.E de 05/06/2006, tomada de preço n° 02/2006, cujo objeto é a aquisição de 03 veículos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, que nos informe quais providências vêm sendo tomadas para requerer o ressarcimento do valor recebido a maior pelo Sr. Davi Peres Aguiar, quando exercia o mandato de Prefeito Municipal de Bebedouro (2001-2004). Requeiro ainda, que copia deste requerimento seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado e, também, à Promotoria Geral de Justiça.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. João Benedito Gallo, com o fim de que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à estrutura do referido Departamento, assim como, às modalidades em que atua e aos seus planos para 2007:

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie o Prefeito Municipal, que nos envie copia do termo aditivo 03/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de janeiro de 2007, onde consta um acréscimo de 23,64% do contrato entre a Prefeitura e a Empresa P.A. Construtora, assim como, a informação dos serviços que foram acrescidos.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel que especifica e dá outras providências. (Vila Sanderson)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 7

Ausentes: 2

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, assim como aos Líderes de Partido e às Comissões Permanentes das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APOIO à proposta de alteração da Lei de Licitações encaminhada pelo Governo federal ao Congresso Nacional, através da Emenda n° 39/2007, observando que a urgência na sua tramitação, após fundamentadas modificações que eventualmente venha a sofrer, beneficiará à administração pública em geral e, também, ao PAC - Programa de Aceleração Econômica recentemente lançado no País.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

A favor: 9

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO