Projeto de Lei Nº 115/2010
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2010
Processo: 20115/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/08.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2010 | 179,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/12/2011 | 985,2 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2010
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2010
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4138/2010 ao Projeto de Lei Nº 115/2010 | 24/08/2010 | Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/08. | |
| Lei Ordinária Nº 4186 | 25/08/2010 | Concede reajustamento aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão, em cumprimento ao art. 40, § 8º, da Constituição Federal, e ao art. 15 da Lei Federal n. 10.887/04, na redação determinada pela Lei Federal n. 11.784/08. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (7) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Ausente (2) - Rodrigo da Silva, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO