Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais mencionadas nas considerações deste Requerimento, a Administração conta com estrutura para fiscalizar queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, inclusive com guardas municipais treinados, e, enfim, se, conforme afirmado no Mem175/DPU/08, há mesmo a necessidade de se firmar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente para executar a fiscalização pertinente, informando-nos, em caso afirmativo, quais providências tomará.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio

Assunto: Requer à Mesa o encaminhamento deste ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à Lei nº 3172/2002, que institui o "Programa Preservar" de valorização e conservação do patrimônio histórico municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder isenção de tarifa de água e esgoto das entidades assistenciais do município que abriguem idosos, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governo do Estado, por intermédio do Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Álvaro Batista Camilo, e da Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Bebedouro, Capitã Marililzi Scomparin Guedes Furtado, da MOÇÃO DE LOUVOR pela iniciativa de se implantar o Patrulhamento Rural no nosso município. Uma medida necessária e que há anos é ansiada por toda comunidade bebedourense. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada à FAESP (Federação de Agricultura do Estado de São Paulo), parceira do Governo do Estado nesta conquista, ao demonstrar interesse em envolver o setor agrícola nas ações de segurança no campo.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Migholo, a nos informar qual a situação atual quanto à legalidade e vigência da Lei nº 2631/1997, que trata de matéria cujo teor é análogo ao dos Projetos de Lei Complementar nºs 02 e 03/2002; 08/2005; 01 e 07/2009, e, por fim, 01/2010, os quais nunca se transformaram em uma norma legal. E ainda, caso a Lei nº 2631/1997 continue vigente, qual ação recomendará a Administração.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.229,19 (cem mil duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), que especifica. (Despesas com aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados para equipar as escolas de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil PROINFÂNCIA, conforme convênio nº 791883/2010)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao dirigente Orlando da Hora da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela competência com que vem atuando à frente da nossa Associação Atlética Internacional, nutrindo, ao reavivar esperanças na nossa tradicional agremiação, o merecido respeito e carinho no coração dos bebedourenses.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre o serviço de mototáxi e motofrete no município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 932.700,00 (novecentos e trinta e dois mil e setecentos reais), que especifica. (Referente à compra de combustíveis para veículos da frota municipal de Bebedouro)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.012,42 (mil doze reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (Despesas com a contrapartida do convênio nº 701883/2010 - PROINFÂNCIA)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO