Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Aprova as contas relativas ao exercício de 2019 do Poder Executivo municipal, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei 5601/23, referente ao PL 25/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito a isenção e desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: DERRUBADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 379.757,68 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico e infraestrutura urbana no Residencial União e Jardim São Carlos)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 667.197,42 (seiscentos e sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Edgar Cheli Júnior

Assunto: Inclui no calendário oficial do município o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza

Assunto: Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 21 de Setembro de 2023, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, ou outro local a ser designado, a audiência pública presencial, com limite de público, observando o número de cadeiras disponíveis, para se discutir a respeito do cumprimento do Piso Nacional do Profissionais da Educação Básica no município de Bebedouro, regulamentação da carga horária e demais assuntos do dia-a-dia dos professores.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)