Câmara Municipal de Bebedouro

• Ofício n. 426-2023 - Procurador do Município

- Correspondência Nº 296/2023 - de autoria de Procuradoria do Município de Bebedouro, Ofício nº 426/2023 - Solicita documentação para subsidiar defesa do município nos autos do processo nº 1003716-93.2023.8.26.0072, documentação referente ao servidor Antônio Alberto Camargo Salvatti, exonerado em 13/12/2022, no qual alega o não pagamento da 3ª licença-prêmio adquirida em 23/12/2018.

• Arquivo 1
• 228 - Balancetes - julho 2023 - Câmara Municipal

- Correspondência Nº 297/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 228- Encaminha balancetes mês julho - Prefeitura e autarquias.

• Of. Circular n. 25-2023 - SECOM

- Correspondência Nº 298/2023 - de autoria de SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados, Of. Circular n. 25/2023 - SECOM - Informa que o Ministério das Comunicações reservou o canal 31 de TV para a Câmara Municipal de Bebedouro, após solicitação feita por esta Casa à Câmara dos Deputados, canal que integra a Rede Legislativa de TV - rede de emissoras de televisão, aberta e gratuita, que veicula em um mesmo transmissor a programação das TVs Câmara, Senado, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

• Arquivo 1

- Correspondência Nº 299/2023 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Solicitação de disponibilidade dos vídeos das sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período dos anos 2009 a 2020.

• Protocolo 47.096

- Correspondência Nº 300/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Comunica a respeito das emendas impositivas ao Orçamento do exercício 2023.

• Scan_2023_08_23_09_47_46_692

- Correspondência Nº 301/2023 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Informa créditos em agências bancárias.

• Arquivo 1
• Projeto de Lei - Crédito suplementar $379.757,68
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 45/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 379.757,68 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de recapeamento asfáltico e infraestrutura urbana no Residencial União e Jardim São Carlos)

• Arquivo 1
• Projeto de Lei - Crédito suplementar $ 667.197,42
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 46/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 667.197,42 (seiscentos e sessenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), que especifica. (execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.)

• Arquivo 1
• PR altera a Res. 82-04 e seu anexo
• Processo Completo

- Projeto de Resolução Nº 7/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 3º, dá nova redação ao artigo 4º e nova redação às atribuições referentes à função de Operador de Máquina Copiadora constantes do Anexo Único da Resolução 82, de 28 de junho de 2004, que especifica e dá outras providências.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1078/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar pintura de sinalização de trânsito horizontal de “Parada Obrigatória” na Rua Theodoro Pinotti com a Rua Oswaldo Garrido – Residencial Centenário, em virtude de ter sido realizado serviços de tapa buraco no local e ter sido coberto pela camada asfáltica a inscrição existente.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1079/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Sr. LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Avenida Maria de Lourdes de Andrade Hortal, entre a Rua Arlindo Rodrigues de Souza e a Rua José Caubi Campelo Bessa, em virtude de que há intenso trânsito de veículos pelo local e acaba por ocasionar danos abrindo fendas que traz perigo aos cidadãos..

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1080/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Sr. LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, no estacionamento do Colégio Anjo da Guarda, na Rua Nossa Senhora de Fátima, em virtude de que há grande número de veículo e vans de transporte escolar que estacionam no local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, e que as pedras soltas podem ser arremessadas e ferir alguma pessoa ou criança, além de que às vezes formam poças que modem espirrar e molhar munícipes, bem como pode ocorrer de tropeçarem e sofrer quedas ferindo alguma pessoa.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1081/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja efetuado estudos para dimensionar a vazão volumétrica de água sob a rampa de acessibilidade existente na esquina da Praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite com Rua Prudente de Moraes, visto que há acúmulo de água e sujeiras que formam poças que obstruem a passagem de pedestres.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1082/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a restauração ou substituição da placa de sinalização de trânsito vertical de “Parada Obrigatória” (R-1) na Rua França, na confluência com a Avenida Prefeito Pedro Paschoal.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1083/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para REPLANTIO de árvore na Praça 9 de Julho, no passeio público, no lado oposto do número 66, preferencialmente tipo “oiti” que não tem raiz superficial.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1084/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais a fim de REITERAR a Indicação nº 799 (05/06/2023) no sentido de REDIMENSIONAR e REPINTAR as faixas das vagas de estacionamento do fórum na Praça 9 de Julho, lado entre o início e continuidade da Rua Prudente de Moraes, tendo em vista que a largura de cada uma mede hoje 2,99m, entretanto, o “ANEXO 02 – CARACTERISTICAS DAS VIAS”, da Lei Complementar nº 122, de 09 de agosto de 2017 (PLANO DIRETOR), fixa a largura em 2,50m.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1085/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais REITERA as Indicações de nº 151 (08/02/2023) e nº 804 (05/06/2023), para que adote providências necessárias para que seja determinado a poda da folhagem em torno do MARCO HISTÓRIO (obelisco) em homenagem aos “fundadores” (Marco Zero), da Praça 9 de Julho; pois trata-se de patrimônio histórico e cultural.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1086/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Sr. LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, no espaço existente no canteiro da Avenida Prefeito Pedro Paschoal, que permite a interligação de veículos que transitam pelo lado direito, de quem trafega no sentido Av. Cel. Raul Furquim e Av. Quito Stamato, ao adentrar à esquerda, vindo a seguir o fluxo para a Rua Barretos em direção ao viaduto da Rodovia SP 322, em virtude de que há intenso trânsito de veículos pelo local e acaba por ocasionar danos abrindo fendas que traz perigo aos cidadãos..

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1076/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, que realize com “URGÊNCIA” a pintura de solo em todas as faixas elevadas ou lombofaixa da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1077/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com Diretor Departamento Competente solicitar as providências necessárias para contratação de uma servidora para realizar a limpeza distrito de Turvínia.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1091/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que proceda o calçamento no canteiro central da Avenida José Cutrale Junior, onde estão localizadas as faixas de pedestres na entra do Hospital Regional. (foto anexa).

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1072/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, nos termos regimentais, que determinem a providencie da poda das árvores na Rua Alcindo Paolielo, Jardim Laranjeiras, uma vez que as árvores estão atrapalhando os postes de iluminação pública, conforme especifica.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1073/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, nos termos regimentais, que determinem a providencie da poda das árvores em toda a extensão da Rua Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras, uma vez que as árvores estão atrapalhando os postes de iluminação pública, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 153/2021 e N° 750/2022.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1074/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, entre a Rua Melvin Jones e Avenida Prefeito Pedro Paschoal, Jardim Paraíso.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1094/2023 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO e ao DIRETOR DO MEIO AMBIENTE, nos termos regimentais, que determinem e providenciem a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Vicente Ceriana Cesar.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1095/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam o reparo de guia/sarjeta para escoamento de água no canteiro central da Avenida Higidio Veraldi, entre a Rua Vasco Giglioli e a Avenida Prefeito Edne José Piffer, conforme especifica.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1096/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego de Bebedouro, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem o recapeamento do recuo para estacionamento de veículos e posterior pintura de solo de estacionamento à 45° e instalação de placa de estacionamento permitido para idoso e deficiente, em frente ao Colégio Anjo da Guarda, entre a Rua Vanor Junqueira Franco e Rua General Osório, centro.

• Arquivo 1
• 16- RUA MAURO DE ABREU IZIQUE - RECAPE

- Indicação Nº 1071/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico na rua Mauro de Abreu Izique, indo dos cruzamentos com a av. José Cutrale Junior até o com a rua Alni Antonio Guimarães, trecho que percorre os bairros Cruzeiro e Casa Grande.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1087/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Benedita do Amaral cruzamento com Rua Abilio França Valente.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1088/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Pedro Fabri cruzamento com Rua Benedita do Amaral Braga.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1089/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Antonio Ambrosio cruzamento com Rua Jose Minholo.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1090/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Solideia Daneze Grezine cruzamento com Rua Terra Roxa.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1075/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, juntamente com o Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Ilmo. Sr. Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determine a realização urgente de pintura na lombada existente na Avenida da Justiça, em frente à residência de n, º 151.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1092/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que formalize convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo referente ao Programa “CIDADANIA NO CAMPO-ROTAS RURAIS”, para que nossa estrada rural conhecida como Estrada do Pica-pau, que liga Bebedouro a Taiaçu, possa receber melhorias para oferecer boas condições operacionais, segurança e trafegabilidade aos seus usuários.

• Arquivo 1

- Indicação Nº 1093/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que seja providenciado, com relevância, um trabalho em equipe com o objetivo de conferir e desentupir os bueiros em nosso município, principalmente em pontos que ocorrem alagamentos, visando a vinda de chuvas e assim evitar problemas graves com enchentes como já ocorridos anteriormente.

• Arquivo 1
• Processo Completo

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2023 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Aprova as contas relativas ao exercício de 2019 do Poder Executivo municipal, que especifica.

• Veto parcial ao PL 25-23.pdf
• Veto parcial ao PL 25-23

- Veto Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 25/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei 5601/23, referente ao PL 25/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção no site oficial da Prefeitura Municipal de Bebedouro de informações especificando os contribuintes que possuem direito a isenção e desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e dá outras providências.

• Arquivo 1
• Projeto de Lei - Dia do Cooperativismo
• Processo Completo

- Projeto de Lei Nº 44/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Inclui no calendário oficial do município o Dia do Cooperativismo, e dá outras providências.

• Arquivo 1
• Requerimento audiência pública - Piso Nacional Educação - 21-09-2023
• Processo Completo

- Requerimento Nº 63/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 21 de Setembro de 2023, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, ou outro local a ser designado, a audiência pública presencial, com limite de público, observando o número de cadeiras disponíveis, para se discutir a respeito do cumprimento do Piso Nacional do Profissionais da Educação Básica no município de Bebedouro, regulamentação da carga horária e demais assuntos do dia-a-dia dos professores.