Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1-Desde 2017, quais unidades escolares foram reformadas, discriminando detalhadamente as reformas ou melhorias? 2- Qual o valor gasto com as reformas ou melhorias em cada uma dessas unidades escolares reformadas? 3- Houve ampliação de alguma dessas unidades escolares? Quais? Detalhar cada uma delas.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos:1- De acordo com a resposta ao Requerimento nº 145/2021, o Secretário da SEMEB afirmou que os professores da Educação Infantil não teriam que receber as horas que estão trabalhando a mais após da publicação da Jornada dos Docentes aos 19/08/2021, pois as crianças estavam saindo 1 hora mais cedo durante a semana, bem como a segunda-feira estava sendo destinada ao planejamento, o que leva a crer que o trabalho do Professor se resume única e exclusivamente ao tempo em que ele está em sala de aula com os alunos. Se o tempo sem alunos não pode ser contado como carga horária para fins de recebimento desse valor em horas extras ou compensá-las, porque os professores foram obrigados a cumprir esse tempo a mais dentro da unidade escolar de segunda-feira à sexta-feira, cumprindo 25 horas semanais em sala de aula e não 16 como respondido no Requerimento? 2- As professoras são as responsáveis pela sala de aula. Se ocorrer algum acidente com as crianças no horário em que haja apenas 01 professora, quer seja no horário de entrada ou no horário de saída, essa professora ou as professoras serão responsabilizadas? Vão ter que assinar o livro de ocorrência, uma vez que estão descumprindo uma determinação legal por ordem da própria SEMEB e da direção da unidade escolar? 3- Se o professor que vier a cobrir as professoras efetivas no tempo de ATPE faltar, e não for possível ser substituída por outra professora a tempo da professora titular inicia o horário de ATPE, quem substituirá essa professora faltante? As professoras titulares terão que deixar de cumprir a ATPE para retorno à sala de aula? Se positivo terão direito a receber essa hora como extra ou compensá-la? Justifique.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Desde a criação da Escola do Governo em parceria com o IMESB, quem foram os diretores da Escola do Governo e quais os servidores que compõem o quadro da escola? 2) Quais os cursos e atividades que foram realizadas de 2014 a 2021? Enviar uma relação mês a mês daquilo que foi ofertado aos servidores. 3) Quais os departamentos e quantidade de servidores que foram formados, capacitados ou atualizados desde a data de criação da Escola do Governo até setembro de 2021?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Gilberto Viana Pereira

Assunto: Solicita à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de seguidos apagões de energia em toda cidade e permanência deste (quase de 22 horas no bairro Jardim Casagrande), dos Distritos de Botafogo e Turvínea (quase 30 horas sem energia), povoados de Andes (quase 30 horas sem energia) e Areias e toda área rural (76 horas sem energia), tendo isso prejudicado os comércios e residências. Solicita também remessa de cópia da presente moção para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Ministério Público local e ao PROCON local, afim de adotarem as medidas legais com relação aos fatos aqui expostos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: REJEITADO(A)