Pauta - 20ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 25/06/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 20/06/2024 | 197 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 281/2024 - de autoria de Ivete Spada Leite, Encaminha Diploma de Conclusão de Curso Superior Bacharelado em Ciência Política.
- Correspondência Nº 283/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 496-20234 - Resposta Requerimento 36-2024
- Correspondência Nº 285/2024 - de autoria de 1º Distrito Policial de Bebedouro, Ofício nº 170/24 - Solicita as imagens das câmeras de segurança deste órgão, que capturaram as imagens do ocorrido no dia 04/06/2024, para instrução do RDOHP4971-1/24 - B.O. 800/24, versando sobre Vias de Fato, Injúria/Desacato, onde figuram como autor/vítima Ivete Spada Leite e outros.
- Correspondência Nº 286/2024 - de autoria de 1º Distrito Policial de Bebedouro, Ofício nº 171/24 - Encaminha cópia do RDOHP4971-1/24 - B.O. 800/24, versando sobre Vias de Fato, Injúria/Desacato, onde figuram como autor/vítima Ivete Spada Leite e outros.
- Correspondência Nº 287/2024 - de autoria de 1º Distrito Policial de Bebedouro, Ofício nº 172/24 - Solicita as imagens das câmeras de segurança deste órgão, que capturaram as imagens do acidente ocorrido no dia 05/06/2024, para instrução de RDO de nº HU6997-2024, onde figura como vítima Michael Douglas dos Santos.
- Correspondência Nº 292/2024 - de autoria de Departamento de Promoção e Assistência Social, Encaminha escala das funerárias do corrente ano.
- Correspondência Nº 293/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 497- Resposta Requerimento 38-2024
- Correspondência Nº 289/2024 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita a limpeza na estrada Francisco De Lucia.
- Correspondência Nº 290/2024 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita a revitalização da praça do Jardim Estoril.
- Correspondência Nº 291/2024 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita a instalação de um ponto de água na praça do Jardim Estoril.
- Correspondência Nº 280/2024 - de autoria de Deputada Estadual Professora Bebel, Convida para o Seminário sobre Financiamento e Qualidade da Educação Pública na ALESP.
- Correspondência Nº 282/2024 - de autoria de SAAEB Ambiental, Convida para 1ª Feira de Bioeconomia e Sustentabilidade.
- Correspondência Nº 284/2024 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício SMS nº 0137/2024 - Convida para a reinaguração da ESF Petrônio Stamato Reiff, no Jardim Pedro Paschoal.
- Correspondência Nº 288/2024 - de autoria de SAAEB Ambiental, Convida para a 1ª Feira de Bioeconomia e Sustentabilidade.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 60/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que especifica. (investimento nos serviços públicos de saúde, especificamente para aquisição de 1 (um) tomógrafo, para realização de exames de tomografia computadorizada)
- Projeto de Lei Nº 61/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), que especifica.(custear os serviços de média e alta complexidade, já existentes na rede de assistência à saúde)
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 521/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura das vagas de estacionamento de veículo na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 755 (Colégio Anjo da Guarda), tendo em vista que as demarcações se desgastaram e as pinturas estão apagadas, bem como a inscrição “DEVAGAR ESCOLA”, pintura preferencial para idoso, “PcD”( pessoas com deficiência) objetivando a execução de serviços de sinalização horizontal, com demarcação das vagas para estacionamento, diante do intenso trânsito de veículos e pedestres no local.
- Indicação Nº 522/2024 - Indica ao Prefeito Municipal Sr. LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais, Reiterando as Indicações de n. 110 e 1080/23, que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, no estacionamento do Colégio Anjo da Guarda, na Rua Nossa Senhora de Fátima, em virtude de que há grande número de veículo e vans de transporte escolar que estacionam no local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, e que as pedras soltas podem ser arremessadas e ferir alguma pessoa ou criança, além de que às vezes formam poças que modem espirrar e molhar munícipes, bem como pode ocorrer de tropeçarem e sofrer quedas ferindo alguma pessoa.
- Indicação Nº 523/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais para que viabilize pintura horizontal, com urgência, de FAIXA DE PEDESTRE, na Avenida Alan Kardec no cruzamento com a Avenida Prefeito Pedro Paschoal, defronte a Rotatória José Cutrale Junior, em virtude do intenso fluxo do trânsito de veículos e pedestres pelo local.
- Indicação Nº 525/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais para que viabilize pintura horizontal, com urgência, de FAIXA DE PEDESTRE, na Rua Valim esquina com a Avenida Alan Kardec, em virtude do intenso fluxo do trânsito de veículos e pedestres pelo local.
- Indicação Nº 526/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais para que viabilize pintura horizontal de trânsito horizontal de “Parada Obrigatória”, com urgência, de FAIXA DE PEDESTRE, na Avenida Alan Kardec no cruzamento com a Avenida Prefeito Pedro Paschoal, defronte a Rotatória José Cutrale Junior, em virtude do intenso fluxo do trânsito de veículos e pedestres pelo local.
- Indicação Nº 527/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na Alameda Outro Preto próximo ano número 584, no trecho próximo da esquina com o prolongamento da Avenida Raul Furquim – Jardim do Bosque.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 499/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que juntamente com o Secretário de Esporte, Sr. Joel Dos Santos Monteiro, que nos termos regimentais, para que disponibilizem serviços de reparos nas quadras externas do Ginásio de Esportes no Residencial Santaella.
- Indicação Nº 500/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam colocadas telas de proteção para retenção de materiais externos com o objetivo de evitar entupimento dos bueiros.
- Indicação Nº 506/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam feitos serviços de reparos como calçamento e troca de iluminação na Praça Abel de Freitas, no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 507/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a realização de serviços de jardinagem na Praça Abel de Freitas, no Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 508/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, e ao departamento competente, determinem a realização de serviços na Praça Rui Barbosa, onde se localiza a Capela de São Benedito, como: troca da iluminação atual por Led, serviços de jardinagem e troca de bancos quebrados.
- Indicação Nº 510/2024 - Reitera a Indicação de nº 1.453/2023 ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, providencie uma área específica para que os funcionários possam se acomodar no horário de descanso do trabalho na Garagem Municipal.
- Indicação Nº 514/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 209, proximidades do SIS - Sistema Integrado de Segurança.
- Indicação Nº 519/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de reparos como: troca da iluminação atual por Led, correção no piso e troca de bancos, na Praça Santiago Bilória, localizada no Jardim dos Sonhos.
- Indicação Nº 520/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de reparos como: correção no piso, troca de bancos e remodelagem dos canteiros, na praça Barão do Rio Branco, conhecida como Praça da Concha Acústica e a Praça da Matriz de São João Batista.
- Indicação Nº 524/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a realização de serviços de jardinagem/revitalização nos canteiros e entorno da Praça Barão do Rio Branco, conhecida como Praça da Concha Acústica e da Praça da Matriz de São João Batista.
- Indicação Nº 528/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a realização de serviços de jardinagem/revitalização nos canteiros e entorno da Praça Santiago Bilória, localizada no Jardim dos Sonhos.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 501/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que determinem a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Colômbia, cruzamento com a Rua Coronel João Manoel, Centro, para limpeza do local ou que procedam com a manutenção de serviço de limpeza no local citado, conforme especifica.
- Indicação Nº 505/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego de Bebedouro, nos termos regimentais, que determinem o recapeamento do recuo para estacionamento de veículos e posterior pintura de solo de estacionamento à 45° e instalação de placa de estacionamento permitido para idoso e deficiente, bem como para motoristas de Van Escolar, em frente ao Colégio Anjo da Guarda, entre a Rua Vanor Junqueira Franco e Rua General Osório, centro, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1096/2023.
- Indicação Nº 511/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de recapeamento asfáltico ou operação de tapa buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Jaboticabal, entre a Rua Natal Butião e a Rua Barretos, Jardim Ciranda, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 509/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a urgente solução sobre um poste de madeira da rede elétrica, que aparenta estar obsoleto, que fica na calçada do cruzamento da rua Lamartine Godói com a Raimundo Viana, no bairro Jardim União.
- Indicação Nº 513/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico em diversos pontos da rua Adolfo Pinto, no trajeto que perpassa o bairro Jardim Ciranda.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 515/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, que seja providenciada a sinalização de solo de demarcação de mão dupla na Rua Domingos Gagliardi em toda sua extensão.
- Indicação Nº 516/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, que seja providenciada a sinalização de solo de parada obrigatória na Rua Domingos Gagliardi cruzamento com a Av. Profa. Maria de Lourdes Andrade Hortal.
- Indicação Nº 517/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Ângelo Cardassi cruzamento Av. Jose Augusto de Carvalho.
- Indicação Nº 518/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Ângelo Cardassi defronte ao nº 117.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 502/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Dr. Brandão Veras, Centro (em frente ao número 1006).
- Indicação Nº 503/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Dr. Brandão Veras, Centro (em frente ao número 1026).
- Indicação Nº 504/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a pintura de sinalização de solo e faixa de pedestres na Rua Lucas Evangelista, Centro (em frente ao SM Doces).
- Indicação Nº 512/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e aos Departamentos Competentes, nos termos regimentais, que determine uma reforma nos brinquedos existentes no parque das crianças que está com tábuas quebradas, faltando na escada e na passarela, localizado no Bairro Set Jardim .
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 82/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de MARLENE BERGONSE DE CAMPOS por seu passamento dia 15 de junho último.
- Moção Nº 83/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solictam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Dr. Carlos Arnaldo Nicodemos Andrade, a Associação dos Funcionários da Policia Civil do Estado de São Paulo – AFPCESP; a Delegacia Seccional de Polícia em Bebedouro por seu passamento no dia 14 de junho último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 36/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 36/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 55/2024 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui e inclui no calendário oficial do município de Bebedouro o Dia Municipal da Música Flashback.
- Projeto de Lei Nº 59/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Institui no município de Bebedouro a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, que especifica e dá outras providências.