Correspondência Nº 285/2024
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 17/06/2024
Protocolo: 49423/2024
Autoria: 1º Distrito Policial de Bebedouro
Assunto: Ofício nº 170/24 - Solicita as imagens das câmeras de segurança deste órgão, que capturaram as imagens do ocorrido no dia 04/06/2024, para instrução do RDOHP4971-1/24 - B.O. 800/24, versando sobre Vias de Fato, Injúria/Desacato, onde figuram como autor/vítima Ivete Spada Leite e outros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 170-2024 - 1º DP | 18/06/2024 | 270,2 KB | ||
| Protocolo 49423-2024 | 20/06/2024 | 76,2 KB |
Tramitações
Remetente: Ricardo Bueno Casseb
Destinatário: Ricardo Bueno Casseb
Envio: 21/06/2024 - Prazo: 25/06/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Para análise jurídica da possibilidade de encaminhamento das imagens diretamente ao Delegado de Polícia (sem ordem judicial) em face da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Processo Penal.
Resposta: 21/06/2024
Resultado: concluído
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Recebido
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ricardo Bueno Casseb
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Não especificado
Complemento: Para análise jurídica da possibilidade de encaminhamento das imagens diretamente ao Delegado de Polícia (sem ordem judicial) em face da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Processo Penal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 20/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Expediente |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/06/2024 | Expediente |