Pauta - 14ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 13/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14ªor | .doc | 10/05/2024 | 198,5 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 223/2024 - de autoria de VUG - Viação Urbana Guarulhos, Encaminha resposta ao Requerimento nº 12/2024, de autoria da vereadora Eliana Merchan.
- Correspondência Nº 224/2024 - de autoria de Assembleia Legislativa do Estado de SP, Encaminha Requerimento de Congratulações ao município de Bebedouro.
- Correspondência Nº 226/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 437-2024 - Resposta Requerimento 18-2024
- Correspondência Nº 227/2024 - de autoria de Conselho do FUNDEB, Encaminha o Parecer Conclusivo do Conselho referente ao 1º trimestre de 2024.
- Correspondência Nº 230/2024 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício - CGCRRM nº 300/24 - TC-000798/006/12- Referente contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2011.
- Correspondência Nº 231/2024 - de autoria de SASEMB, Diretor Luiz Antonio Nogueira comunica que não será possível o comparecimento à sessão ordinária desta data, 06/05, por problemas de saúde.
- Correspondência Nº 232/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício nº 439-2024 - Resposta Requerimento 26-2024
- Correspondência Nº 229/2024 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para lançamento do livro "Direito no IMESB: desafios e perspectivas".
- Correspondência Nº 225/2024 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Convida para 26° Jogos Regionais da Melhor Idade - JOMI - 5ª Região Esportiva.
- Correspondência Nº 228/2024 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Convida para a inauguração da Casa da Juventude "João Lucas da Silva".
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 33/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.250.816,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil e oitocentos e dezesseis reais), que especifica. (convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo - recursos para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
- Projeto de Lei Nº 34/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 285.137,20 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos), que especifica. (recursos de transferências de convênios federais para contratação do Instituto de Olhos de Bebedouro SS – EPP, para a prestação de serviços médicos oftalmológicos nos pacientes do SUS)
- Projeto de Lei Nº 35/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 499.898,00 (quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais), que especifica. (recurso federal - será alocado pela Secretaria Municipal de Saúde nos equipamentos do hospital, em especial na digitalização dos equipamentos do raio X, substituição de equipamentos como desfibriladores, aparelhos de ECG e móveis)
- Projeto de Lei Nº 36/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 37/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que especifica. (construção de banheiro com vestiário (cópia das plantas anexa) na quadra poliesportiva da EMEB Lellis do Amaral Campos)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Institui o título Voluntariado do Ano que especifica e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 364/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizada obras visando readequar a rampa de acessibilidade na Rua Tobias Lima, defronte ao 1370, pois que a parte superior da grade instalada para subir não encontra-se devidamente nivelada, que deixou saliência que impacta o trajeto da cadeira cessando seu deslizar.
- Indicação Nº 365/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na Rua Júlio da Costa Lima com a Rua Olívio Bochette – Jardim Canadá.
- Indicação Nº 366/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na Rua Paraguai esquina com a Rua Sergipe – Jardim Progresso.
- Indicação Nº 367/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura nas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (lombadas) existentes na Alameda Pedro Liberatto – Jardim Cláudia, entre a Alameda Florcena Amorim Rimoli e Alameda Santos, em virtude do considerável fluxo de veículo, a falta de sinalização horizontal adequada podendo causar acidente.
- Indicação Nº 368/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura nas ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS (lombadas) existentes na Rua Constantino Piffer – Jardim Cláudia, entre a Praça Thomas Talarico e Rua José Carlos Brunelli, em virtude do considerável fluxo de veículo, a falta de sinalização horizontal adequada podendo causar acidente
- Indicação Nº 369/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizada obra para substituição da tampa da galeria de águas pluviais existente no passeio público que, na Praça Valêncio de Barros, defronte a “Escola Estadual Abilio Manoel”.
- Indicação Nº 370/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na Alameda Saquarema, entre a Rua Ângelo Rimolli e Praça Franscisco Fortunato Santo Morales (Chico Bariri) – Jardim Menino Deus.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 356/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Obras Sr. Leonardo Ornellas faça a operação tapa buracos com urgência na Rua Palmares cruzamento com a Rua Turvínia, no Jardim Três Marias, também se faz necessário a construção de guia/sarjeta no local.
- Indicação Nº 357/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Ednalva de Souza, providencie estudos para que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS “Sandro Roberto Michelon” – do setor leste da cidade possa oferecer atendimento em um local maior e mais adequado para o desenvolvimento do SCFV - Serviço Convivência Fortalecimento de Vínculo.
- Indicação Nº 376/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Ednalva de Souza, providencie estudos para que o Centro Pop possa ser instalado nas dependências do Tancredão.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 374/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, determine a realização de poda das árvores, na Rua Amazonas, entre os bairros Jardim Marajá e Vila Elizabeth.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 363/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que proceda com a instalação de Placa “Parada de 15 minutos” e que seja realizada pintura de marcação de solo, para qualquer munícipes poder embarcar e desembarcar, próxima a área coberta, onde está liberado o estacionamento para os taxistas, conforme especifica.
- Indicação Nº 371/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sra. Renata de Souza Martinez, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine notificação do morador para a manutenção da calçada com o corte do mato alto e construção da calçada no imóvel localizado na Rua Augusto de Carvalho, cruzamento com a Rua Alameda Gilberto Graziadei, Jardim Alvorada, conforme especifica.
- Indicação Nº 372/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de construção de uma canaleta para correto escoamento de água pluvial no cruzamento da Rua Paulo César Figueiredo com a Avenida Antônio Bispo, Jardim Alvorada, conforme especifica.
- Indicação Nº 373/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que nos termos regimentais, determine a realização de operação tapa buraco na Rua Lucio Sarti, em frente ao número 732, Jardim Eldorado, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 355/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico no trecho da rua Cel. Joaquim José de Lima, entre os cruzamentos com a rua Valim e a Ascânio de Carvalho , no centro da cidade.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 353/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua São Lourenço defronte ao nº 1939 Jd. Alvorada.
- Indicação Nº 358/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores da Av. Pref. Hércules Pereira Hortal cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
- Indicação Nº 359/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Rua Tibúrcio Gonçalves Filho cruzamento com a Rua Vanor Junqueira Franco.
- Indicação Nº 360/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Vanor Junqueira Franco defronte ao nº 1393.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 352/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibi Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, no sentido de proceder com maior segurança nas Escolas, para que não venha atrapalhar o andamento dos trabalhadores escolares, e nem a segurando física e moral dos estudantes.
- Indicação Nº 354/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos na rua Luís Fachini com a rua Jesus Antônio Tileli, Residencial Hercules Pereira Hortal.
- Indicação Nº 361/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Belmiro Ramos com a rua da Fé, Jardim União.
- Indicação Nº 362/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do terreno, na rua Benevides Bispo , Residencial Eldorado. (frente com 308).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 56/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a ESCOLA ESTADUAL ABÍLIO ALVES MARQUES pela passagem do quinquagésimo primeiro (51º) aniversário de fundação, na pessoa dos alunos; Professores; Colaboradores efetivos, contratados e cedidos, e seu corpo diretivo (Diretor da Escola Interina DIVALDO COLOSIO JUNIOR; Coordenadora de Organização Escolar EGLAIR RODRIGUES NOVAIS RIBEIRO, e; GOE - Gerente de Organização Escolar ROSILDA APARECIDA MINGATOS BERGAMASCO).
- Moção Nº 57/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Graziela Correa Venancio por seu passamento dia 27 de abril último.
- Moção Nº 58/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam, em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Edgar Cheli, por seu passamento dia 06 de maio último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 28/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando à aquisição de bens e equipamentos destinados ao Agro Paulista no Município de Bebedouro, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 32/2024 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências