Pauta - 7ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 20/03/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7ªor | .doc | 16/03/2023 | 215,5 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 94/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 024/2023 - Indica os funcionários Dênis Ferreira das Neves e Rosângela de Vito Balbi para concorrerem ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 95/2023 - de autoria de Luciana Dalla Martha Santiago Nunes, Comunica impossibilidade de comparecer à solenidade em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres.
- Correspondência Nº 96/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 059/2023 - Resposta Requerimento 05-2023.
- Correspondência Nº 97/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 060/2023 - Resposta Requerimento 09-2023.
- Correspondência Nº 98/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita a retirada das Emendas 01, 02, 03 e 04/2023 ao Substitutivo do Projeto de Resolução 02/2023
- Correspondência Nº 99/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 061-2023 - Resposta Requerimento 08-2023
- Correspondência Nº 100/2023 - de autoria de PT - Diretório Municipal Bebedouro, Ofício nº 02/2023 - Solicita o uso das dependências desta Casa de Leis para realização de evento comemorativo alusivo aos 43 anos do Partido dos Trabalhadores do Brasil.
- Correspondência Nº 101/2023 - de autoria de Presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da CMB, Solicita autorização de convocação da CRBP para realizar sua terceira reunião do ano 2023.
- Correspondência Nº 102/2023 - de autoria de MDB - Diretório Municipal Bebedouro, Ofício 002/2023 - Solicita o uso das dependências da Câmara no dia 22/03 para reunião do partido.
- Correspondência Nº 103/2023 - de autoria de Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Solicitam manifestação de reconhecimento e apoio ao pleito de doação de um terreno para construção do ambulatório e centro administrativo da Fundação Abílio Alves Marques em Bebedouro junto à empresa Sucocítrico Cutrale Ltda.
- Correspondência Nº 104/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 064-2023 - Resposta Requerimento 10-2023
- Correspondência Nº 105/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 063-2023 - Resposta Requerimento 06-2023.
- Correspondência Nº 106/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 065-2023 - Resposta Requerimento 03-2023.
- Correspondência Nº 107/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 066-2023 - Resposta Requerimento 12-2023
- Correspondência Nº 108/2023 - de autoria de Miguel Quessada, De acordo com a Lei Complementar nº 148/2022, que entre outros assuntos, concede ao servidor a possibilidade de ausentar-se do trabalho para participar como discente de curso de pós-graduação stricto sensu, o servidor requer autorização para ausentar-se do trabalho às quartas a fim de cursar disciplina do Programa de Pós-Graduação em Comunicação.
Expediente - Indicações
Lucas Gibin Seren
- Mensagem Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 13/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
- Projeto de Lei Nº 14/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Bebedouro.
- Projeto de Lei Nº 15/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.630,00 (cento e quarenta mil seiscentos e trinta reais), que especifica. (convênio estadual, junto à Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de adquirir um veículo para a Guarda Civil Municipal, para ampliar a Ronda Escolar do Município nas escolas Stélio Machado Loureiro e Augusto Vieira)
Expediente - Emendas
Emendas
- Emenda Nº 6/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dá nova redação ao artigo 15 do Substitutivo ao Projeto de Resolução 02/2023, de autoria da Mesa Diretora.
- Emenda Nº 7/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dá nova redação aos artigos 22 e 26 do Substitutivo ao Projeto de Resolução 02/2023, de autoria da Mesa Diretora.
- Emenda Nº 8/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 2/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dá nova redação ao artigo 35 do Substitutivo ao Projeto de Resolução 02/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 369/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco no leito carroçável da Rua José Mazzeu defronte ao número 185, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 370/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco no sulco em ambos os lados da Rua Solidéia Denezze Grazzine no cruzamento com a Rua Terra Roxa (próximo ao “Paulinho Rodas).
- Indicação Nº 371/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Rua Solidéia Denezze Grazzine, no cruzamento em “T” formado pelo encontro com a Rua Barretos, com o final de uma transversal, de forma que o fluxo que segue por aquela via transversal necessariamente convergirá à esquerda ou à direita, adentrando àquela, defronte ao “Tonin Superatacado”.
- Indicação Nº 372/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine URGENTEMENTE o tratamento das árvores plantadas na Praça 9 de Julho, pois todas estão sendo infectadas, causadas por indutores abióticos e bióticos (não vivos e vivos).
- Indicação Nº 373/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Rua Cel. Joaquim Alves Guimarães. no cruzamento em “T” formado pelo encontro com a Rua Cel. João Manoel, com o final de uma transversal, de forma que o fluxo que segue por aquela via transversal necessariamente convergirá à esquerda, adentrando àquela.
- Indicação Nº 374/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a reforma da placa de sinalização vertical “A-14” no passeio público da Avenida dos Antunes, lado oposto do nº 870 (sentido Defesa Civil/E.E. Coronel Conrado Caldeira), de Semáforo à Frente, visto que a atual está desgastada pelo tempo e obstruída a visualização pela vegetação, devendo ser colocada um pouco mais adiante com fixação em poste metálico a ser fixado.
- Indicação Nº 375/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja substituída a tampa quebrada na galeria de águas pluviais na Praça Chico Mendes, no trecho advindo da Rua José Mazzeu, no Jardim Talarico, vez que a mesma encontra-se quebrada trazendo risco para os transeuntes e moradores do local, além da sujeira de pode acumular dentro de sua galeria ocasionando os mais diversos problemas, que comprometem o escoamento de água com alagamentos, e ainda, acumulo de lixo que pode propiciar a criação e proliferação de doenças causadas por mosquitos, ratos, enfim uma série de vetores, além do mau cheiro que exala do mesmo.
- Indicação Nº 376/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura na ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (lombada) existente na Alameda Pedro Liberato, próximo a esquina da Rua Vereador João França Teixeira, vez que o intenso tráfego de veículos e a ação do tempo a mesma encontra–se com a pintura bastante gasta, podendo causar acidente.
- Indicação Nº 377/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine a capinação do mato existente no passeio público da Rua Angelo Rimoli, entre a Alameda Cabo Frio e Alameda Bertioga, no Jardim Menino Deus, ao lado da EMEF Yolanda Carolina Giglio Vilella, em virtude de que o mato ocupa toda a calçada sendo que alunos e pedestres são forçados a caminhar pela via, se expondo a perigo de atropelamento.
- Indicação Nº 393/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que sejam reconstruídos os sanitários existentes no pavimento subterrâneo da Concha Acústica da Praça Barão do Rio Branco, pois que se encontram totalmente destruídos.
- Indicação Nº 394/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura na ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (lombada) existente na Rua Frei Clemente Grassi, no Jardim Canadá, pois aquela região conta com grande número de estabelecimentos comerciais e industriais que recebe enorme quantidade de veículos de passageiros e de carga, e o intenso tráfego de veículos e a ação do tempo provocou desgaste na pintura, podendo causar acidente.
- Indicação Nº 395/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de recapeamento na Rua Raimundo Viana próximo ao n. 1171 – Jardim União.
- Indicação Nº 396/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja substituída a tampa na galeria de águas pluviais que se encontra quebrada na Rua Manoel Joaquim dos Reis, próximo ao número 917 no Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 397/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços, visando tapar o buraco formado no estacionamento ao lado da Igreja de Santa Terezinha, na Rua Professor Orlando França de Carvalho, ao lado do nº 110 onde funciona o Núcleo de Engenharia da Unifafibe, em virtude de se encontrar no início da rampa de acessibilidade de pessoas com comprometimento de mobilidade, dificultado assim o acesso a mesma.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 378/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que proceda operação tapa-buracos e a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, na esquina R. Sete de Setembro com R. Major Eduardo Pereira.(foto).
- Indicação Nº 379/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determine ao Departamento competente a viabilidade de roçar o mato e limpeza da área na rua Tobias Lima, altura do nº 17 – Centro (fotos)
- Indicação Nº 380/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar o recapeamento da Rua Rubião Junior.
- Indicação Nº 381/2023 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, no sentido que seja estabelecido bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforo. (foto anexa).
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 363/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua Coronel Joaquim José de Lima, no cruzamento com a Rua Coronel João Manoel, próximo ao Hospital Unimed, no Centro.
- Indicação Nº 399/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sra. Renata de Souza Martinez, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço de corte de mato alto e limpeza do terreno localizado na Alameda Tenente João Farias Pinto, vizinho aos números 297 e 287, Vale do Sol, bem como da instalação de placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO”.
- Indicação Nº 400/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a manutenção com recape na Rua Antônio Calixto Rodrigues, em frente ao número 170, Jardim das Acácias.
- Indicação Nº 401/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos e de recapeamento na Rua General Osório, anterior ao cruzamento com a Rua Lucas Evangelista, até o cruzamento com a Rua Campos Salles, centro, conforme especifica.
- Indicação Nº 402/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos e de recapeamento na Rua General Osório, no cruzamento com a Rua Antônio Alves de Toledo, centro, conforme especifica.
- Indicação Nº 403/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento na Rua Manoel Quinto de Oliveira, em frente ao número 330, Residencial Bebedouro, conforme especifica.
João Vitor Alves Martins
- Indicação Nº 356/2023 - Indica ao Prefeito que determine ao secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania que, após a realização de estudos, proceda à adequação da sinalização de trânsito e instalação de redutores de velocidade a fim de melhorar e fluir o tráfego da Avenida Vicente Ceriana Cesar nº 201 - Jardim Cláudia I.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 364/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis o restabelecimento da iluminação no poste que caiu no cruzamento das ruas Benedito Julião com Pedro Janini, no Jardim Tropical.
- Indicação Nº 365/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de uma quadra de areia na Praça das Frutas, no Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 382/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis a vigilância constante no cemitério municipal São João Batista.
- Indicação Nº 383/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a pavimentação completa da Rua Eurico Medeiros, no bairro São Carlos.
- Indicação Nº 384/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a pavimentação completa da Av. Odilon de Campos Filho, que vai do bairro Jardim Parati até o Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 389/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o desentupimento dos bueiros na Alameda Corcovado, no Jardim Parati I.
- Indicação Nº 390/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis pela fiscalização municipal a ida na Alameda Camaçari, no bairro Jardim Parati I, para analisarem a situação de terrenos baldios e depois tomar as devidas providências.
- Indicação Nº 391/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Alameda Corcovado, no Jardim Parati I.
- Indicação Nº 392/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a instalação de uma quadra de areia e uma academia ao ar livre na Praça das Frutas, no Jardim Menino Deus.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 404/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, proceda com urgência, limpeza na Rua Felício de Vito cruzamento com Rua Cap. Manoel do Nascimento Distrito Industrial.
- Indicação Nº 405/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Eliazibele Machado de Carvalho cruzamento com a Rua Cap. Manoel do Nascimento, Distrito Industrial.
- Indicação Nº 406/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Antônio Alves de Toledo n° 270.
- Indicação Nº 407/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Cap. Manoel do Nascimento n° 157 Distrito Industrial
- Indicação Nº 408/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Cap. Manoel Fragoas Ogando n° 323.
Rogério Alves Mazzonetto
- Indicação Nº 357/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine limpeza da Praça situada na Rua Ricardo Cabrita, defronte ao número 537, no bairro Residencial Pedro Maia, bem como determine a limpeza do bueiro ali existente, visto que se encontra entupido.
- Indicação Nº 358/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de pavimentação asfáltica na confluência da Rua Natal Butião com a Rua Jaboticabal, no bairro Jardim Ciranda, visto que se encontra em mau estado de conservação.
- Indicação Nº 359/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que faça um estudo nas árvores plantadas na rodoviária do Distrito de Botafogo, visto que estão com uma altura fora dos padrões, gerando perigo e potencializando o risco de acidentes.
- Indicação Nº 360/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine a manutenção na iluminação nas praças do Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 361/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Departamento de Vetores e Zoonoses, nos termos regimentais, que faça a fiscalização na Praça situada na Rua Ricardo Cabrita, defronte ao número 537, no bairro Residencial Pedro Maia, em razão da possibilidade de existir animais peçonhentos (escorpiões) no local.
- Indicação Nº 362/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine a limpeza das quadras e áreas de lazer localizadas no Jardim Europa, visto que na referida localidade o mato está muito alto. Requer ainda que seja feita revisão para eventual manutenção em toda iluminação do local.
- Indicação Nº 366/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, na altura do número 1121, no bairro Jardim Menino Deus I, visto que se encontra em mau estado de conservação.
- Indicação Nº 367/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a manutenção e eventuais reparos nos banheiros públicos do Distrito de Turvinia, visto que se encontram em mau estado de conservação.
- Indicação Nº 368/2023 - Indica ao diretor do SAAEB, Exmo. Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de pavimentação na Alameda Dr. Plínio de Brito, defronte ao número 1449, no bairro Jardim Alvorada, visto que no endereço supracitado existe um buraco que só aumenta com o passar dos dias.
- Indicação Nº 386/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine a retirada de uma árvore na Praça Maestro Pedro Pellegrino, no bairro Residencial Furquim, tendo em vista que a referida árvore está extremamente seca, a ponto de cair.
- Indicação Nº 387/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, em caráter de urgência, que determine a limpeza e manutenção das estradas do Povoado de Areias.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 385/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Avenida Francisco Martins Alvares com a rua Atílio Fávero, Jardim Alvorada Bebedouro.
- Indicação Nº 388/2023 - Indica ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que junto ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que viabilize a construção de um estacionamento no canteiro localizado na Avenida Belmiro Batista Dias, Residencial Bebedouro.
- Indicação Nº 398/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na rua Dr. Eugenio Gomes da Matos, Jardim Casa Grande (em frente ao número 34).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 61/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Roque Gallo por seu passamento dia 5 de março último.
- Moção Nº 62/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Rodrigues Narvaes por seu passamento dia 04 de março último.
- Moção Nº 63/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Luiza Correa por seu passamento dia 04 de março último.
- Moção Nº 64/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria Luiza Correa por seu passamento dia 04 de março último.
- Moção Nº 65/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Dulcinea Guedes Fernandes por seu passamento dia 04 de março último.
- Moção Nº 66/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Cleuza Aparecida Santos do Nascimento por seu passamento dia 06 de março último.
- Moção Nº 67/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Marcio Aparecido Geremias por seu passamento dia 06 de março último.
- Moção Nº 68/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Pedro Rasteiro por seu passamento dia 06 de março último.
- Moção Nº 69/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Miguel Kfouri por seu passamento dia 08 de março último.
- Moção Nº 70/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Irene de Souza Sante por seu passamento dia 08 de março último.
- Moção Nº 71/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Carlos Politi por seu passamento dia 08 de março último.
- Moção Nº 72/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Anselmo Donizeti Mazzo por seu passamento dia 11 de março último.
- Moção Nº 73/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Therezinha Rotundo da Silveira por seu passamento dia 12 de março último.
- Moção Nº 74/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Benedito Dias da Silva por seu passamento dia 13 de março último.
- Moção Nº 75/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam o envio de MOÇÃO DE APELO ao secretário da Educação Renato Feder para que atenda às reivindicações dos professores da rede estadual de ensino e da E.E. Jardim Souza Lima.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 19/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos referentes ao Centro POP, dentro do prazo regimental.
- Requerimento Nº 20/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos referente ao Canil e Gatil municipal, dentro do prazo regimental.
Ordem do Dia
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Professor MS José Pedro Toniosso e dá outras providências.
Requerimentos
- Requerimento Nº 21/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, a comparecer a esta Casa Legislativa na 8° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 27 de março de 2023, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.