Projeto de Lei Nº 103/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2022
Processo: 1009/2022
Protocolo: 44475/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal))
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2022 | 2,6 MB | ||
| Projeto de Lei - Crédito suplementar R$24.567.331,59 | .doc | 31/08/2022 | 81 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/09/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Concluído
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 01/09/2022
Objetivo: Para despacho
Resposta: 01/09/2022
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal)) | |
| Parecer Nº 23/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal)) | |
| Parecer Nº 24/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 01/09/2022 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal)) | |
| Autógrafo Nº 5551/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 | 05/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal)) | |
| Lei Ordinária Nº 5593 | 08/09/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.567.331,59 (vinte e quatro milhões quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), que especifica. (contratação por meio de processo licitatório, de empresa especializada para a execução da obra de duplicação da Variante Lourenço Santin (Estrada do Horto Municipal – povoado de Areias) e a implantação do pavimento novo completo na Estrada Municipal de terra BBD 147 (Estrada da Granol e Matadouro Municipal)) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)