Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2020
Tipo: Pauta
Data: 05/10/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta Sessão Ordinária | .doc | 09/10/2020 | 183 KB |
Matérias
Correspondências
- Correspondência Recebida Nº 311/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, OEP/233/2020 - Solicita retirada do Projeto de Lei n. 33/2020.
- Correspondência Recebida Nº 312/2020 - de autoria de Guarda Civil Municipal, Ofício nº 185/2020 - Referente ao ofício OEC/197/2020, informando que foi encaminhado à instituição o Requerimento nº 24/2020, ao invés do Requerimento nº 23/2020 mencionado no ofício.
- Correspondência Recebida Nº 313/2020 - de autoria de CPFL Paulista, Carta nº 048/234/DPCP/LOAC - Informa que enviou à Prefeitura os valores que deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual - LOA, referente às despesas com energia elétrica.
- Correspondência Recebida Nº 314/2020 - de autoria de Caixa Econômica Federal, Ofício nº 1151/2020 - Notifica o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 69.576,00 no âmbito do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento, que tem por objeto galerias de águas pluviais e recapeamento asfáltico.
- Correspondência Recebida Nº 315/2020 - de autoria de Sônia Maria Vidolin Junqueira Franco, Encaminha resposta ao Ofício OEVNJDA/014/2020.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 35/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. (LOA)
- Projeto de Lei Nº 36/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 550.100,00 (quinhentos e cinquenta mil e cem reais), que especifica. (referente à execução de reconstrução de ponte da Estrada Vicinal BBD 154, confluência com a Estrada Municipal BBD 437)
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 7/2020 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica e dá outras providências.
Indicações
- Indicação Nº 548/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de tapa-buraco na Rua Ângelo Rebelato – Jardim São Carlos.
- Indicação Nº 549/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de se providenciar a limpeza nas guias e sarjetas da Rua Carlos Busse Júnior – Vale do Sol, defronte ao número 151, pois o mato está fazendo com que acumule água e lixo na guia, causando mau cheiro no local.
- Indicação Nº 550/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de se providenciar a limpeza nas guias e sarjetas da Rua Jaborandi esquina com Rua Frei Antonio Preto – Jardim Casagrande, pois o mato está fazendo com que acumule água e lixo na guia, causando mau cheiro no local.
- Indicação Nº 551/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que sejam adotadas medidas no sentido de se providenciar a limpeza nas guias e sarjetas da Rua Esperanto – Vila Paulista, defronte ao número 211, pois o mato está fazendo com que acumule água e lixo, causando mau cheiro no local.
- Indicação Nº 552/2020 - de autoria de Paulo Henrique Ignácio Pereira, Indica ao Prefeito que viabilize a execução de tapa-buraco na rampa de acesso da colônia da Fepasa, localizada na Avenida dos Antunes – Centro.
- Indicação Nº 553/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua José Ocaso com a Rua Antônio Florêncio Ataíde, no Povoado de Andes.
- Indicação Nº 554/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro) que determine a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Presidente Vargas, defronte à residência nº 534, na Vila Major Cícero de Carvalho.
- Indicação Nº 555/2020 - de autoria de Nasser José Delgado Abdallah, Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a construção de canaleta de concreto para o adequado escoamento das águas na confluência da Rua José Bergantini com a Rua Benedita do Amaral Braga, no Jardim das Laranjeiras.
Moções
- Moção Nº 80/2020 - de autoria de Artur Ernesto Henrique, Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de Bebedouro estar sofrendo seguidos cortes de energia nos bairros e na área central e isso tem prejudicado os comércios e residências, e também prejudicando nosso SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO – SAAEB - na questão de bombeamento de água com as máquinas e motores elétricos. Solicita cópia para a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.
Vetos
- Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 28/2020 - de autoria de Fernando Galvão Moura, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5382/2020, referente ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população
Requerimentos
- Requerimento Nº 29/2020 - de autoria de Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino, Requeremos ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 25 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 35/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.