Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 23/04/2007

Assunto: Autógrafo Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003

Data: 23/12/2003

Assunto: Autógrafo Nº 12/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Cria e revoga dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), relativos ao ISSQN e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003

Data: 04/11/2003

Assunto: Autógrafo Nº 11/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 - Cria o Código de Arborização Urbana do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003

Data: 29/10/2003

Assunto: Autógrafo Nº 10/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003 - Altera tabela do Código Tributário para vendedores ambulantes, bem como Indexador que especifica e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2003

Data: 23/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 9/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 - Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003

Data: 09/09/2003

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2003 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Bebedouro, fixa remuneração dos seus servidores e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 77/2003

Data: 15/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 3256/2003 ao Projeto de Lei Nº 73/2003 - Incorpora e concede abono que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 73/2003

Data: 15/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 3255/2003 ao Projeto de Lei Nº 72/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$103.000,00 que especifica.(CÂMARA)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 72/2003

Data: 15/07/2003

Assunto: Autógrafo Nº 3254/2003 ao Projeto de Lei Nº 71/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$3.555.000,00 que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 71/2003

Data: 24/06/2003

Assunto: Autógrafo Nº 8/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 - Estabelece parcelamento de dívidas não inscritas no SAAEB e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003

Data: 13/06/2003

Assunto: Autógrafo Nº 7/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2003

Data: 12/06/2003

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2003 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$185.000,00 que especifica

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 66/2003

Data: 11/06/2003

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2003 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a firmar financiamento junto à CPFL para os fins que especifica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 67/2003

Data: 27/05/2003

Assunto: Autógrafo Nº 6/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003 - Estabelece parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2003

Data: 27/05/2003

Assunto: Autógrafo Nº 5/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003 - Acrescenta o Parágrafo 5º ao Artigo 37 da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991 - Código de Posturas do Município.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2003