Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2003
Processo: 6253/2003
Protocolo: 06253/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: PREFEITO
Assunto: Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/09/2003 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/09/2010 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 | 23/09/2003 | Autógrafo Nº 9/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003 - Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 8 | 30/09/2003 | Altera alíquotas de itens da Tabela II do Código Tributário Municipal e dá outras providências |