Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2003

Protocolo: 05420/2003

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/09/2010 899,1 KB

Tramitações

7

Remetente: SANCAO E PROMULGACAO

Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO

Envio: 25/04/2003

Complemento: Sanção e Promulgação

6

Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO

Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO

Envio: 23/04/2003

Complemento: Encaminhamento p/ Sanção

5

Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO

Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO

Envio: 26/04/2003

Complemento: Publicação da Proposição

4

Remetente: VOTACAO

Destinatário: VOTACAO

Envio: 22/04/2003

Complemento: Votação

Complemento: Proposição aprovada

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Envio: 22/04/2003

Complemento: Entrada na Ordem do Dia

2

Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA

Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA

Envio: 22/04/2003

Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora

1

Remetente: ENTRADA

Destinatário: ENTRADA

Envio: 16/04/2003

Complemento: Entrada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Complementar Nº 3 26/04/2003 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências
Autógrafo Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 23/04/2007 Autógrafo Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ITBI na operação de venda que especifica e dá outras providências.

Votações

11ª Sessão Ordinária de 2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

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