Autógrafo Nº 12/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003
Data: 23/12/2003
Assunto: Autógrafo Nº 12/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 - Cria e revoga dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), relativos ao ISSQN e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 29/01/2008 | 87,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2003 | 20/11/2003 | Cria e revoga dispositivos da Lei 2026, de 27 de dezembro de 1989 (CTM), relativos ao ISSQN e dá outras providências. |