Câmara Municipal de Bebedouro

Lei Ordinária Nº 4820

Data: 07/05/2014

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 172.052,92 (cento e setenta e dois mil cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), que especifica. (contrapartida municipal p/despesas com a implantação do Sistema de Tratamento de Esgotos da Bacia do Córrego Bebedouro -
ETE2)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2014

Lei Ordinária Nº 4819

Data: 07/05/2014

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.269.005,56 (três milhões duzentos e sessenta e nove mil cinco reais e cinquenta e seis centavos), que especifica. (para ocorrer a despesas com a implantação do Sistema de Tratamento de Esgotos da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE2, com recursos do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2014

Lei Ordinária Nº 3355

Data: 10/03/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério das Cidades, dentro do Programa Pró-Saneamento, modalidade Esgotamento Sanitário e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2004

Lei Ordinária Nº 3341

Data: 02/12/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza a transferência financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro para o município de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 112/2003

Lei Ordinária Nº 3246

Data: 03/02/2003

Situação: EM VIGOR

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Dispõe sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 11379, Decreto Municipal Nº 11145, Lei Ordinária Nº 4985, Lei Ordinária Nº 4898, Lei Ordinária Nº 4815, Decreto Municipal Nº 12532

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2002

Lei Ordinária Nº 3168

Data: 05/06/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de SP, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.(Galpão Padronizado)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2002

Lei Ordinária Nº 3138

Data: 14/02/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2002