Projeto de Lei Nº 48/2002
Tipo: Executivo
Data: 23/05/2002
Protocolo: 03288/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de SP, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.(galpão padronizado)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48-02 | 19/10/2022 | 12,3 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 05/06/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 04/06/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 03/06/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 13/06/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 03/06/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 23/05/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2002 | 23/05/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2002 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de SP, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.(Galpão Padronizado) | |
| Lei Ordinária Nº 3168 | 05/06/2002 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de SP, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.(Galpão Padronizado) |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO