Projeto de Lei Nº 127/2001
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2001
Processo: 2229/2001
Protocolo: 02229/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 714, de 11 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 127-01 | 25/01/2023 | 17,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3132 | 21/12/2001 | Altera dispositivos da Lei 714, de 11 de dezembro de 1968, e dá outras providências (criação do SAAEB) |