Projeto de Lei Nº 73/1998
Tipo: Executivo
Data: 17/07/1998
Processo: 3033/1998
Protocolo: 03033/1998
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre transferência de recursos intragovernamentais (SAAEB para Município).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 73-98 | 23/03/2023 | 8,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2802 | 21/07/1998 | Dispõe sobre transferência de recursos intragovernamentais (SAAEB para Município) |