Projeto de Lei Nº 167/1997
Tipo: Legislativo
Data: 28/11/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 1997
Assunto: Revoga a Lei 2,411, de 4 de março de 1996, originária do projeto de lei do vereador Davi Peres Aguiar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 167-97 | 12/06/2023 | 35,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2751 | 07/01/1998 | Revoga a Lei nº 2511, de 04/03/1996, originária do Projeto de Lei do Vereador Davi Peres Aguiar |