Projeto de Lei Nº 24/2004
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2004
Processo: 7492/2004
Protocolo: 07492/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 05/03/2004 | 31 KB | |
PL 24-04 | 04/10/2022 | 68,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 3313/2004 ao Projeto de Lei Nº 24/2004 | 10/03/2004 | Autógrafo Nº 3313/2004 ao Projeto de Lei Nº 24/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTERIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
Lei Ordinária Nº 3355 | 10/03/2004 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Ministério das Cidades, dentro do Programa Pró-Saneamento, modalidade Esgotamento Sanitário e dá outras providências. |