Projeto de Lei Nº 5/1999
Tipo: Executivo
Data: 04/02/1999
Processo: 138/1999
Protocolo: 00138/1999
Situação: APROVADO(A) EM 1º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 714, de 11/12/68.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 05-99 | 14/02/2023 | 15,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2863 | 11/02/1999 | Altera dispositivos da Lei nº 714, de 11/12/68 |