Proposituras - Pesquisa
Indicação Nº 163/2012
Data: 18/07/2012
Processo: 23469/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, altere de Arlindo Rodrigues de Souza para José Mesquita (Juca Mesquita) a denominação da Rua Projetada "G" da Estância Vila Verde, assim denominada no Decreto nº 4310/2000, posto que o nome de Arlindo Rodrigues de Souza já está perpetuado, por meio do Decreto nº 3605/1996, em via do Residencial Hércules Pereira Hortal.
Indicação Nº 162/2012
Data: 18/07/2012
Processo: 23465/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, providencie a pavimentação asfáltica da estrada BBD 261, que liga o município ao Povoado de Areias.
Indicação Nº 161/2012
Data: 18/07/2012
Processo: 23464/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Indica novamente ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes (COMTUR e os Departamentos de Desenvolvimento e de Meio Ambiente), estude a possibilidade de viabilizar, conjuntamente com recursos dos Governos do Estado e da União e parcerias público-privadas, uma prainha artificial a partir das águas de nascente natural no Povoado de Areias.
Indicação Nº 160/2012
Data: 20/06/2012
Processo: 23371/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de implantar, a exemplo do que é feito no município de Jaboticabal, o selo de identificação nos veículos de idosos e portadores de deficiência, para que, além da gratuidade no estacionamento rotativo, possam ter também o benefício de estacionar em qualquer vaga da Zona Azul, e não somente nas vagas a eles reservadas.
Indicação Nº 159/2012
Data: 20/06/2012
Processo: 23370/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Jesus Martins
Assunto: Indica novamente ao Prefeito Municipal que, com os comerciantes e as entidades dessa classe, estude a possibilidade de transformar em "CALÇADÃO" o trecho da Rua Cel. João Manoel, popularmente conhecida como a Rua do Comércio, compreendido entre a Rua Prudente de Moraes e a Rua Rubião Júnior.
Indicação Nº 158/2012
Data: 20/06/2012
Processo: 23368/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Obras, determine a construção de uma rotatória na confluência da Rua Irmã Crucifixo com a Avenida da Justiça, na divisa dos Residenciais Franciscano/Furquim e Santo Antonio.
Indicação Nº 157/2012
Data: 20/06/2012
Processo: 23365/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de placas nos espaços públicos do município, em especial nas praças públicas, onde constem os preceitos básicos do Decreto Estadual nº 48533/2004, que, ao regulamentar a Lei Estadual nº 11531/2003, estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães, orientando, ainda, que as pessoas denunciem à Polícia Militar, inclusive por telefone - cujo número também deverá constar nas referidas placas - toda vez que avistarem pessoas conduzindo, de forma insegura, cães perigosos nestes locais.
Indicação Nº 156/2012
Data: 20/06/2012
Processo: 23363/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie melhorias na sinalização de trânsito da Rua Cícero Prates, no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato e a Rua Presidente Vargas, utilizando-se, para tanto, de placas de velocidade máxima permitida nessa extensão e, além das legendas "DEVAGAR" pintadas na pista cujo sentido é bairro/centro, outros tipos de sinalização e/ou dispositivos auxiliares necessários (lombada, por exemplo), visando, assim, coibir os constantes abusos de velocidade observados.
Indicação Nº 155/2012
Data: 20/06/2012
Processo: 23362/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie o recapeamento na pavimentação asfáltica em trecho da Rua Rubião Júnior, compreendido entre as Ruas Valim e Marechal Floriano Peixoto, no centro da cidade.
Indicação Nº 154/2012
Data: 13/06/2012
Processo: 23320/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a colocação de lixeiras, das do tipo seletivas, nos locais de maior frequência da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas, as vias com mais comércios e o Lago Artificial.
Indicação Nº 153/2012
Data: 13/06/2012
Processo: 23317/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, aos órgãos competentes, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo a catalogação e o registro das nascentes d'água existentes no nosso município, nos moldes do anteprojeto em anexo.
Indicação Nº 152/2012
Data: 13/06/2012
Processo: 23316/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, altere os artigos 7º, 8º e 9º do Estatuto da Guarda Civil Municipal (Decreto nº 2163/1989), visando dar maior legitimidade e liderança aos ocupantes dos cargos de "Comandante" e "Comandante Adjunto" respectivamente.
Indicação Nº 151/2012
Data: 13/06/2012
Processo: 23315/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Nelson Sanchez Filho
Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie um levantamento, por amostragem, das lombadas construídas em outras administrações, observando suas condições quanto às especificações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o fim de se ter a idéia da proporção das irregulares, para, posteriormente, viabilizar um plano de ação que oriente as decisões técnicas necessárias.
Indicação Nº 150/2012
Data: 06/06/2012
Processo: 23302/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Saúde e o Jurídico, determine providências para o efetivo cumprimento da Lei nº 3174/2002, que, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferecimento do medicamento genérico, também estabelece (Parágrafo Único do Art. 1º) que o profissional subscritor da receita deverá prescrever o medicamento em letra de forma ou impressa, com o fim de torná-la legível.
Indicação Nº 149/2012
Data: 06/06/2012
Processo: 23298/2012
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine a vistoria das condições do terreno da antiga Rede Ferroviária e, principalmente na altura onde conflui com a Rua Presidente Vargas, trecho do passeio público da Rua Cícero Prates na Vila Major Cícero de Carvalho, visando tomar providências quanto à retirada do lixo irresponsavelmente ali depositado, à roçadura do mato abundante e à reconstituição da cerca que isola o terreno no trecho mencionado.