Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 12/05/2004

Processo: 8028/2004

Protocolo: 08028/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiado o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que nos informe, através do envio da respectiva Portaria, os critérios utilizados na nomeação para os cargos de Inspetor de Divisão Operacional, Sub-Inspetor, Classe Distinta e Rondantes dos seguintes Guardas: Luiz Carlos Pinto, Rogério Antonio do Nascimento, Lorival Padovan, Cássia Simone Rodrigues, Edson Zacarias Morais do Nascimento. Assim como, a fim de fundamentar melhor os esclarecimentos, nos envie as Portaria de Pagamento Gratificação - Ordem de Serviço nº(s) 056 e 058/2004, Escala Normal de Serviços do mês de março/2004, Cópia de todas as Leis e Decretos relacionados à Guarda Civil Municipal, inclusive o seu Regimento ou Estatuto Interno, e também o procedimento Disciplinar que resultou na punição dos Guardas "Mozart Avi Junior" e "Lourival Rosa Basílio".

Data: 12/05/2004

Processo: 8027/2004

Protocolo: 08027/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que nos informe ou então, determine que seu Diretor responsável pela Cultura no município o faça, sobre a nossa Biblioteca Municipal localizada na Praça 9 de Julho.

Data: 29/04/2004

Processo: 7985/2004

Protocolo: 07985/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, João Batista Bianchini

Assunto: REQUEREM que seja convocado o Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para comparecer nesta Casa de leis, em Sessão Ordinária a se realizar no dia 17 de maio de 2004, para esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito de assuntos referentes à Corporação.

Data: 29/04/2004

Processo: 7959/2004

Protocolo: 07959/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, e ao Diretor do SAAEB, Sr. Hmed Kalil Akrouche, para que nos informem sobre a transferência de recursos financeiros do SAAEB à Prefeitura, formalizada pela Lei nº 3341, de 02/12/2003, seus resultados e a situação atual entre as partes.

Data: 26/04/2004

Processo: 7943/2004

Protocolo: 07943/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Celso Teixeira Romero, João Batista Bianchini, Luiz Carlos de Freitas, José Alcebíades Colózio, Anadir Ribeiro, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Artur Ernesto Henrique

Assunto: Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Data: 22/04/2004

Processo: 7930/2004

Protocolo: 07930/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Requerem a Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe o seguinte a esta Casa de Leis sobre a Lei Municipal nº 2197, de 08/10/1992, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a sua aplicabilidade.

Data: 22/04/2004

Processo: 7923/2004

Protocolo: 07923/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Requer à mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Sena Neto, para que informem a esta Casa de Leis sobre os serviços de Guincho na nossa cidade.

Data: 22/04/2004

Processo: 7917/2004

Protocolo: 07917/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: Requer à Mesa para que sejam oficiados o Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, o Secretário Estadual da Educação, Exmo. Sr. Gabriel Chalita, e o Diretor-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Marcos Antônio Monteiro, para que nos informem como fica a situação dos alunos que não tiveram a conclusão do Curso de Enfermagem, que vinha sendo ministrado na escola Estadual Abílio Alves Marques.

Data: 22/04/2004

Processo: 7907/2004

Protocolo: 07907/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini, Anadir Ribeiro

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que enviem ao Legislativo informações referente às obras de reforma do Museu de Armas, Máquinas e Veículos Antigos "Eduardo André Matarazzo", trabalho comprometido pela Administração Municipal.

Data: 22/04/2004

Processo: 7906/2004

Protocolo: 07906/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, João Batista Bianchini

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que envie ao Legislativo informações pautadas no Requerimento n° 71/2004 (em anexo), e que segundo o Poder Executivo, através do OEP/140/2004 (também em anexo), tais indagações devem ser encaminhadas a este Departamento a saber.

Data: 22/04/2004

Processo: 7905/2004

Protocolo: 07905/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, para que enviem ao Legislativo informações referentes à realização do Mercado Persa no dia 17 de abril na Estação Ferroviária da Fepasa.

Data: 22/04/2004

Processo: 7904/2004

Protocolo: 07904/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que envie informações referente à aquisição de equipamentos de tomografia e ressonância magnética para nossa cidade.

Data: 22/04/2004

Processo: 7903/2004

Protocolo: 07903/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar e ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que enviem ao Legislativo informações sobre a pagamento do abono de R$ 21,50 atrasado aos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Data: 20/04/2004

Processo: 7895/2004

Protocolo: 07895/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento de Compras do Município, Sr. Valdemiro Milani, que nos informem sobre a situação da frota de veículos pertencentes à municipalidade em relação à Lei nº 2321, de 14/10/1993, em anexo, que dispõe sobre o uso de cores da Bandeira de Bebedouro na padronização da frota de veículos da Prefeitura Municipal.

Data: 19/04/2004

Processo: 7877/2004

Protocolo: 07877/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Elisabete Sichieri Bezerra, Wilson Antonio Riguetto, Pedro Leopoldino de Andrade, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, Artur Ernesto Henrique, Luiz Carlos de Freitas, José Alcebíades Colózio, Walter de Oliveira Cávoli, João Batista Bianchini

Assunto: Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.