Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 13/07/2005

Processo: 10184/2005

Protocolo: 10184/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informem se já foi concluído o Inquérito Policial instaurado para apurar a ausência de Micros Computadores adquiridos com recursos do Departamento Municipal de Educação e, caso tenha sido concluído, qual o resultado apurado.

Data: 13/07/2005

Processo: 10183/2005

Protocolo: 10183/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de leis, no que se fundamenta sua decisão de não enviar as respostas ou os documentos solicitados nos requerimentos destinados à Prefeitura ou aos Departamentos Municipais, visto que o argumento, de que tais informações encontram-se a disposição dos vereadores no Gabinete ou no departamento competente, atende apenas parte do que preceitua o "caput" do Art. 37 da Constituição Federal e o § 2º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, conforme pode observar no penúltimo considerando deste.

Data: 06/07/2005

Processo: 10161/2005

Protocolo: 10161/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que nos informem sobre as razões pela qual a Administração não vem cumprindo, nos últimos dois meses, o acordo acertado entre a Prefeitura Municipal e os Funcionários Públicos Municipais, quanto ao pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil de cada mês, visto tratar de uma política considerada como uma das conquista da categoria.

Data: 06/07/2005

Processo: 10158/2005

Protocolo: 10158/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos envie copias dos seguintes documentos emitidos pela atual administração, para que tenhamos conhecimento sobre suas finalidades e, também, condições de avaliá-los: I - os convites 01/ 03/43/34/50/52/74/60 e 36/2005; II - a dispensa de licitações - 01 e 03/2005; III - a tomada de preço - 04 e 07/2005; IV - a inexigibilidade de licitação nº 02/2005.

Data: 05/07/2005

Processo: 10153/2005

Protocolo: 10153/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informem qual o posicionamento da atual Administração Municipal em relação à regulamentação da Lei Municipal nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro.

Data: 29/06/2005

Processo: 10140/2005

Protocolo: 10140/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que, junto ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, nos envie um relatório demonstrando mês-a-mês os valores montantes arrecadados de ISS das instituições bancárias ao Município, considerando-se o último trimestre do ano passado e o primeiro trimestre desse ano, assim como os meses de abril e maio, para que possamos verificar se o imposto arrecadado vem crescendo na mesma proporção que os lucros das instituições.

Data: 22/06/2005

Processo: 10108/2005

Protocolo: 10108/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo, para que envie a essa Casa Legislativa informações sobre onde o mesmo, assim como o veículo Paraty, placa DBA 4138, se encontravam no período de 27/05 à 02/06/05, já que não se encontravam na cidade.

Data: 22/06/2005

Processo: 10101/2005

Protocolo: 10101/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie a Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, Enfa Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareça a este Legislativo por que até o momento o Conselho Municipal de Saúde não está gerenciando seu próprio orçamento, visto que o mesmo ainda permanece inalterado no balancete do mês de maio de 2005.
Requeiro ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde.

Data: 22/06/2005

Processo: 10100/2005

Protocolo: 10100/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie a Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, a Enfa Dra Maristela Campanelli dos Santos, para que esclareça a este Legislativo por que não foi encaminhada a esta Casa de Leis cópia da deliberação ou, pelo menos, da aprovação do Conselho Municipal da Saúde para concessão de subvenção social a partir de recursos da saúde à Fundação Pio XII de Barretos, assim como cópia da permissão do Conselho para mais uma anulação parcial da dotação destinada à construção de uma Unidade de Controle de Zoonoses, cujos recursos foram reduzidos dos iniciais R$ 500.000,00 para os atuais R$ 117.000,00.
Requeiro ainda, que cópia deste requerimento seja encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde.

Data: 15/06/2005

Processo: 10067/2005

Protocolo: 10067/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, para que nos informem sobre os projetos, em desenvolvimento e os a serem desenvolvidos pela atual Administração Municipal, em favor da preservação do meio ambiente no nosso município e que, na prática, estejam voltados à recuperação da mata ciliar, à canalização e controle dos detritos despejados nos Córregos ou próximos das nascentes e, também, à conscientização da população de uma forma geral (na mesma linha do recente projeto "Planeta Água Mata Atlântica e Paisagens" destinado às crianças de 8 a 12 anos). E, aproveitando a oportunidade da ocasião, também nos informe as atividades que foram desenvolvidas no "Dia do Meio Ambiente" que, segundo a Lei nº 3195/2002, foi instituído no calendário oficial do município, para ocorrerem no 3º sábado de junho de cada ano.

Data: 15/06/2005

Processo: 10063/2005

Protocolo: 10063/2005

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe como se encontram atualmente as negociações com a direção do SESI - Serviço Social da Indústria, na capital, objetivando-se o funcionamento integral do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município, com a interrupção do processo de desativação por que vinha passando e respectiva reativação das salas de aulas que foram anteriormente fechadas.

Data: 14/06/2005

Processo: 10054/2005

Protocolo: 10054/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Requer no sentido de que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informe o que pretende fazer para melhorar a segurança do trânsito no ponto de confluência entre a Av. Presidente Kennedy, Av. Quito Stamato, Rua dos Andradas e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim São Domingos, e, também, qual a possibilidade de se instalar um semáforo no local? Nesse caso, qual é o semáforo mais apropriado e para quando a providência está prevista.

Data: 14/06/2005

Processo: 10052/2005

Protocolo: 10052/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, para que nos responda as seguintes indagações referentes ao funcionário concursado e que exerça a função de professor(a) de Educação Infantil e de substituto(a) em classe de carga suplementar desde fevereiro de 1.999.

Data: 14/06/2005

Processo: 10050/2005

Protocolo: 10050/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que juntamente aos órgãos municipais competentes, nos preste as seguintes informações referentes aos animais soltos em vias públicas, que com evidente tendência ao crescimento descontrolado, afronta o que se preceitua no nosso Código de Posturas em seus Artigos de 146 à 154 da Seção III do Capítulo VI (DA Higiene das Vias Públicas).

Data: 08/06/2005

Processo: 10029/2005

Protocolo: 10029/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 21 de junho de 2005, às 20:00h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Bebedouro, com a finalidade de discutir a possibilidade de implantar em Bebedouro os programas do Governo Federal referentes ao Primeiro Emprego e Aprendizagem, contando com a Assessora do Ministério do Trabalho e Emprego, Srª. Marluse Castro Maciel.