Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 28/06/2005

Processo: 10122/2005

Protocolo: 10122/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Wilson de Oliveira Morais, e à 3ª Cia de Polícia Militar de Bebedouro, através do seu Comandante, Capitão Otacílio José de Souza, da MOÇÃO DE APOIO à campanha de reposição e complementação salarial promovida pelos policiais militares do nosso Estado, cuja mobilização se deu em virtude do arrocho salarial que lhes fora imposto nos últimos anos. Fato que vem atingindo uma corporação com mais de 150 anos de bons serviços prestados e que conta com a confiança dos nossos cidadãos, que reconhecem na instituição uma opção necessária à segurança pública.

Data: 22/06/2005

Processo: 10102/2005

Protocolo: 10102/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dado ciência à Câmara dos Deputados, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Exmo. Sr. Antonio Carlos Biscaia, e ao Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.718/2004, que regulamenta o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e que, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma vez que é preciso dar ao povo um mínimo de poder decisório sobre as matérias que lhe são vitais ou que dizem respeito a assuntos diretamente ligados à soberania nacional.

Data: 22/06/2005

Processo: 10097/2005

Protocolo: 10097/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Senado Federal, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e dos seus Lideres de Partido (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto às bancadas, no sentido de agilizar o processo de aprovação do projeto em trâmite nas Comissões daquela Casa Legislativa, cuja finalidade é mudar a definição de portador de deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social e, em caso da perda da ocupação profissional do mesmo, garantir o recebimento de um salário mínimo àqueles que ganhem até um salário mínimo.

Data: 22/06/2005

Processo: 10078/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos Lideres Partidários da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como à Direção da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, da MOÇÃO DE APOIO à reivindicação da FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, que clamam pelas conquistas que obtiveram para a classe junto aos tribunais, Regional e Superior, do trabalho, mas que vem encontrando resistência por parte da SINCOESP - Sindicato dos Comissários e Consignatários, Casas Lotéricas e Revendedores Lotéricos, Casas de Bingos e Cooperativas Agrícolas, Centrais e Singulares, Assemelhados e Afins no Estado de São Paulo.

Data: 20/06/2005

Processo: 10090/2005

Protocolo: 10078/2005

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à família SILVA, da MOÇÃO DE PESAR pelo passamento, no último dia 15 de junho p.p., do Sr. Joaquim Magalhães Silva, um homem que entra na historia de nossa cidade como um exemplo de Luta e de conquistas.

Data: 15/06/2005

Processo: 10064/2005

Protocolo: 10046/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, da MOÇÃO DE APOIO pelo fato de arregimentar as entidades, lideranças e representações da sociedade civil para VIGÍLIA CÍVICA CONTRA A CORRUPÇÃO em virtude das graves denúncias envolvendo estatais e o pagamento de "mesadas" aos parlamentares do Congresso Nacional.

Data: 15/06/2005

Processo: 10062/2005

Protocolo: 10062/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao "DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente", através da sua Presidente, Ilma. Sr.a Agnes Schuermans, para que externe à toda Diretoria, Funcionários, Voluntários e Educadores da Entidade, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 20 anos de sua fundação, que foram comemorados no último dia 12 de junho. Fato este, que não só nos honra como merece todo nosso carinho e respeito pelo nobre compromisso social da entidade, que, pela sua relevância, tornou-se imprescindível no dia-a-dia do nosso município.

Data: 14/06/2005

Processo: 10053/2005

Protocolo: 10053/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, da MOÇÃO DE APELO para que regulamentem a Lei nº 9454, de 7 de abril de 1997, que "institui o número único de Registro de Identidade Civil", estabelecendo critérios para sua necessária implantação.

Data: 14/06/2005

Processo: 10051/2005

Protocolo: 10051/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência a Diretora da Rede Criança de Bebedouro, Srª. Maria Alice Alves Coelho, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo belo trabalho que sempre dedicou em Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes e, também, pelo competente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Rede Criança.

Data: 14/06/2005

Processo: 10049/2005

Protocolo: 10049/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Antonio Palocci Filho, ao Ministro do Planejamento, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, e ao Presidente do Banco Central, Exmo. Sr. Henrique Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que, na mesma direção dos municípios, atuem junto ao CMN - Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central no sentido de normatizar o atendimento dos clientes nas agências bancárias, objetivando-se impedir que os mesmos fiquem mais do que 15 (quinze) minutos nas filas de espera. Uma vez que observamos uma flagrante desobediência às legislações municipais por parte das instituições bancárias, que alegam ser uma definição de competência do CMN e do Banco Central, gerando, portanto, um impasse "discutível" e que deve ser resolvido ou então, melhor esclarecido.

Data: 08/06/2005

Processo: 10034/2005

Protocolo: 10034/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: SOLICITA à Mesa que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 81º aniversário completado no último dia 07 de junho. Um empreendimento de sucesso e que se identifica com o nosso município, através de um jornal que, com qualidade, tanto nos informa como se perpetua no decorrer do tempo, traçando, assim, a nossa história antiga e a contemporânea.

Data: 08/06/2005

Processo: 10028/2005

Protocolo: 10028/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Cantor Daniel, ao seu empresário, Sr. Hamilton Régis Policastro, e aos Diretores, Sr. José Roberto dos Santos e Sr. Élcio Carlos Frison, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela viabilização do projeto "Daniel Futebol Clube", através do qual, vem beneficiando inúmeros municípios pelo País, tanto pelos recursos obtidos nos jogos beneficentes e que são destinados às questões sociais dos mesmos como, também, pela presença talentosa e carismática do artista e da sua equipe. Uma ação louvável e que, no caso específico de Bebedouro, possibilitou a obtenção de recursos a serem destinados ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", despertando o reconhecimento e a gratidão da população de Bebedouro e das cidades da micro-região pelo valoroso apoio na área da saúde

Data: 08/06/2005

Processo: 10026/2005

Protocolo: 10026/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Solicita que seja dada ciência à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro, através do seu Presidente, Sr. Paulo Tilelli de Almeida da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela excelência dos trabalhos desenvolvidos pela entidade na sociedade Bebedourense e, também, pela participação no Festival Regional das APAES "Nossa Arte", realizado recentemente na cidade de Mococa, onde conquistou o primeiro e o segundo lugares na categoria "ARTESANATO", o terceiro lugar na categoria "DANÇA" e o segundo lugar categoria "OBRA LITERÁRIA".

Data: 08/06/2005

Processo: 10025/2005

Protocolo: 10025/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Solicia que seja dada ciência ao Presidente da Republica, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Humberto Costa, ao Presidente da ANVISA, Sr. Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, aos Lideres de Partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), assim como às Câmaras Municipais cadastradas na Secretaria desta Câmara Municipal (via e-mail), da nossa MOÇÃO DE APOIO ao movimento em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública nº 31, de 15 de abril de 2005, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, posicionando-os da nossa opinião contrária aos dispositivos da Consulta contidos nos considerandos supracitados e, também, solicitando que se sensibilizem com a causa, para que possam envidar esforços no sentido de que tais condições sejam suprimidas de uma eventual regulamentação sobre boas práticas de manipulação de medicamentos para uso humano em farmácias.

Data: 08/06/2005

Processo: 10017/2005

Protocolo: 10017/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Professor José Renato Garcia, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu trabalho em "Projeto de Ciências", quando coordena os alunos das Escolas José Francisco Paschoal, Paidéia e Colégio Anjo da Guarda. Um trabalho que vêm surpreendendo pelos índices alcançados e obtendo bons resultados junto à população bebedourense, pois conscientiza, tanto os cidadãos abordados como os alunos que participam do processo de pesquisa, sobre a importância da prevenção no combate de doenças que nos são caras, como são os cânceres que mais nos atingem, ou seja, o de mama, o do colo do útero, o do pulmão, o da próstata, e o da pele.