Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 09/04/2014

Processo: 27350/2014

Protocolo: 27350/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao DIRETOR DO SAAEB (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Bebedouro), para que informem: 1) Se as obras da Avenida Santos Dumont, após o afundamento da pavimentação asfáltica, foram refeitas? 2) Se os tubos foram rejuntados externa e internamente com argamassa aditivada, no traço 1:3, de cimento, areia média e impermeabilizante? 3) Se o reaterro foi feito com equipamentos de compactação adequados, obedecendo-se aos critérios estipulados para regularização de sub-leito, e execução de sub-base e base de ruas a pavimentar? 4) Qual a empresa que executou os serviços para conserto do serviço recém-entregue? 5) Qual o valor pago para refazer o serviço? 6) A obra foi aditada? Qual a contra partida do município?

Data: 02/04/2014

Processo: 27288/2014

Protocolo: 27288/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde que informem se a Administração efetivou a manifestação de interesse junto ao Ministério da Saúde visando à emissão de parecer de viabilidade e respectiva Portaria objetivando a transferência fundo a fundo ao município para liberação dos 20 leitos de cuidados prolongados e 10 leitos de UTI para o Hospital Municipal de Bebedouro. Requer ainda, caso ainda não o tenham feito, informem se a Administração pretende fazê-lo e quando; caso tenha decidido pela não manifestação de interesse, informem o que motivou tal decisão.

Data: 02/04/2014

Processo: 27271/2014

Protocolo: 27271/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelo Departamento Jurídico e técnicos competentes, nos esclarecer questionamentos referentes ao Decreto nº 10480/2013, que dispõe sobre apreensão e guarda de animais de grande porte.

Data: 28/03/2014

Processo: 27226/2014

Protocolo: 27226/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Lucas Gibin Seren, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico: 1 - Qual valor do orçamento municipal vigente destinado ao desenvolvimento econômico é oriundo do Fundo previsto na Lei 4.032/2009 que instituiu o PRODEBE? 2 - Como está aplicado e onde foi utilizado o valor arrecadado com a destinação de 100% das alienações de imóveis municipais destinados a uso industrial e comercial até o momento, que ora o Executivo deseja que passe para 50%, com a eventual aprovação do Projeto de Lei n. 46/2014? 3 - Onde está publicado o balanço das atividades do Fundo de Desenvolvimento Econômico? Encaminhe cópia de toda a movimentação do Fundo. 4 - Em quais ações dentro do social, o Executivo pretende aplicar os 50% provenientes das alienações de imóveis municipais com esta nova proposta? 5 - A alteração na Lei 4.032 com a mudança nas receitas do Fundo de Desenvolvimento Econômico foi discutida com todos os representantes dos vários segmentos envolvidos na composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro?

Data: 24/03/2014

Processo: 27207/2014

Protocolo: 27207/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que sejam encaminhados ofícios: 1º) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, para que nos informe se a municipalidade realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Municipal, que é de provimento efetivo; 2º) ao Excelentíssimo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB), DD. Senhor Gilmar Feltrin, para que nos informe se a autarquia realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Autárquico; 3º) à Excelentíssima Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro (SASEMB), DD. Senhora Edna Maria Soares da Silva, para que nos informe se a autarquia realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Autárquico; 4º) à Excelentíssima Diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" (IMESB VC), DD. Professora-Ms. Luciana de Oliveira Sene, para que nos informe se a autarquia realizará concurso público para prover o cargo de Procurador Autárquico.

Data: 24/03/2014

Processo: 27204/2014

Protocolo: 27204/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, e ao Diretor Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Exmº Sr. Aurélio Teodoro Fontes, informações conforme as seguintes questões: 1 - Quais os motivos que justificam a supressão ou erradicação dos IPÊS existentes no interior do parque de exposições da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro? Ver fotos em anexos; 2 - Há algum laudo de profissional competente que justifique a supressão, erradicação ou transferência para outras localidades do município? Se houver, solicita o envio de cópias; 3 - Há alguma autorização de órgãos ambientais competentes para a execução de tais procedimentos? Caso haja, solicita o envio de cópias. Requer ainda que do presente requerimento seja dada ciência aos órgãos estadual e federal de controle e monitoramento do Meio Ambiente, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB, e Ministério do Meio Ambiente, respectivamente, bem como ao Ministério Público da Comarca de Bebedouro.

Data: 19/03/2014

Processo: 27166/2014

Protocolo: 27166/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Departamento Municipal de Tráfego, para que informe sobre a existência de estudo sobre o fluxo de veículos nas imediações da FAFIBE, especialmente em relação ao estacionamento de ônibus de transporte de estudantes, a fim de equacionar ou minorar a situação apontada.

Data: 19/03/2014

Processo: 27157/2014

Protocolo: 27157/2014

Situação: INDEFERIDO

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem 1º) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fernando Galvão Moura, a fim de que a Prefeitura Municipal promova imediatamente a realização de concurso público para prover o cargo de Procurador Municipal, que é de provimento efetivo; 2º) ao Excelentíssimo Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (SAAEB), DD. Senhor Gilmar Feltrin, a fim de que a autarquia promova a realização de concurso público para o cargo de Procurador Autárquico; 3º) à Excelentíssima Diretora do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro (SASEMB), DD. Senhora Edna Maria Soares da Silva, a fim de que a autarquia promova a realização de concurso público para o cargo de Procurador Autárquico; 4º) à Excelentíssima Diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" (IMESB VC), DD. Professora-Ms. Luciana de Oliveira Sene, a fim de que a autarquia promova a realização de concurso público para o cargo de Procurador Autárquico.

Data: 19/03/2014

Processo: 27156/2014

Protocolo: 27156/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer ao Prefeito e à diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos que, com base na resposta encaminhada pela diretora do DEMEC ao Requerimento n. 139/2013, nos informem, no prazo legal, a respeito das servidoras Renata Lima Gallo, Rosangela de Barros Toledo e Regina Célia Agelotto Pires, a função ou cargo que exercem, o local de trabalho em que atuam, a carga horária que cumprem e a data inicial do exercício da função ou cargo, bem como nos encaminhem cópias das portarias de nomeações referentes às funções ou cargos exercidos junto ao DEMEC pelas servidoras.

Data: 18/03/2014

Processo: 27153/2014

Protocolo: 27153/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo e à empresa RÁPIDO D'OESTE para que nos informem sobre a possibilidade de disponibilizar novos horários para atender aos anseios da população. Caso a empresa não demonstre interesse em disponibilizar novos horários, que seja permitido à empresa EXPRESSO ITAMARATY transportar passageiros nesse mesmo itinerário, em horários diversos daqueles fixados pela concessionária titular.

Data: 18/03/2014

Processo: 27152/2014

Protocolo: 27152/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe a composição da CIPA, bem como o nome do Presidente da Comissão. Requer, ainda, que seja enviada relação de EPIs (equipamentos de proteção individual) entregues aos funcionários nos últimos 6 (seis) meses, bem como quais os cursos ministrados para os funcionários.

Data: 12/03/2014

Processo: 27107/2014

Protocolo: 27107/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, explicações que justifiquem as razões pelas quais não houve até o presente momento o atendimento às solicitações históricas dos moradores do Jardim das Acácias, para regularização de passagem ou passarela sobre o córrego existente no interior do Parque Ecológico Municipal, bem como do asfaltamento e iluminação da Rua Arnaldo Cristianini, a fim de facilitar o acesso desses moradores ao Residencial Centenário. Requer, ainda, que a Prefeitura nos responda se há algum projeto visando o atendimento a estas duas demandas mencionadas e, se há, quais as dificuldades em executá-lo.

Data: 06/03/2014

Processo: 27087/2014

Protocolo: 27087/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Juliano Cesar Rodrigues, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem a convocação do diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Mário Pereira de Sá, para que compareça nesta Casa Legislativa na 7ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 17 de março, com a finalidade de esclarecer reclamações sobre atitudes e procedimentos adotados pelo Departamento Municipal de Habitação em relação à classificação e desclassificação de munícipes cadastrados no conjunto habitacional, construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Itália, ou mesmo já sorteados com um imóvel, sobre o suposto tratamento impróprio e desdenhoso dispensado pelo referido diretor a alguns munícipes e também sobre os critérios aparentemente parciais e subjetivos adotados por assistentes sociais, durante a análise da situação de casas tidas como moradias de risco, ou ainda, esclarecer outras eventuais dúvidas que os vereadores possam ter.

Data: 05/03/2014

Processo: 27075/2014

Protocolo: 27075/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal de Habitação para que informem sobre a existência de apuração de comercialização, locação, cessão, empréstimo, ou qualquer outra forma de permissão para que pessoa estranha à família do contratante, utilize o imóvel do mutuário. Caso seja negativa a resposta, requer desde já que se digne designar servidor municipal para que faça visita nas residências do Residencial Pedro Paschoal, visando apurar possível infração.

Data: 26/02/2014

Processo: 27050/2014

Protocolo: 27050/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos respondam sobre questionamentos referentes às obras de ampliação e/ou reforma das unidades básicas de saúde.