Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/06/2009

Processo: 17810/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal que nos informe quando vence o contrato de aluguel do imóvel que abriga a Casa de Apoio "São Camilo" em Barretos e quais as bases (valor e tempo de contrato) que vêm sendo discutidas para a sua renovação? E, caso estudos concluam que não seja vantajoso, não seria interessante considerar a possibilidade em se adquirir (comprar) um imóvel?

Data: 27/05/2009

Processo: 17778/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Erineu Caom Junior, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes à infraestrutura do Estádio Sócrates Stamato, assim como, da FECCIB Velha que o comporta: 1 - O antigo problema da iluminação dos refletores do Estádio e da infraestrutura da pista de atletismo, que já foram pautados também neste ano, por meio das Indicações 200 e 221, o que a Administração pretende fazer e quando? 2 - Assim como o complexo da FECCIB Nova está denominado Centro de Exposição Permanente "Vereador Odilon Januário da Costa", existe denominação para a FECCIB Velha? Se sim, qual o diploma legal respectivo? E, claro, nos envie cópia respectiva.

Data: 27/05/2009

Processo: 17777/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Sérgio Luis Viganó, para que esclareça os seguintes questionamentos referentes às duas usuárias da Rede Municipal de Saúde citadas neste documento, cujos nomes foram retirados da fila de espera da Central de Regulação de Vagas, enquanto aguardavam a viabilização dos respectivos marcapassos definitivos: 1 - O que motivou a retirada dos nomes das pacientes da fila de espera da Central de Regulação de Vagas? 2 - Qual o estado de saúde dessas pacientes hoje? 3 - Sabendo da importância de unirmos forças, políticos e gestores, para se obter bons resultados para a saúde pública no município, a Administração do Departamento não vê com bons olhos a gentileza de manter-me informado sobre a questão, na qual vinha me empenhando?

Data: 27/05/2009

Processo: 17771/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Maria Aparecida Chimello dos Santos, e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, para que nos informem quantas famílias bebedourenses atualmente são beneficiadas com o Programa Bolsa Família; como as condicionalidades (nas áreas da Educação, da Saúde e da Assistência Social) assumidas pelas famílias vêm sendo monitoradas; e, quanto à recente publicação na Folha de São Paulo referente ao levantamento feito pelo Ministério da Educação, utilizando dados da frequência escolar de fevereiro e março, qual a situação do nosso município.

Data: 20/05/2009

Processo: 17714/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Sampaio, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que nos remeta cópia de toda documentação que envolve o Processo nº 74/2009, referente ao Convite nº 39/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de maio último, que culminou no Contrato nº 101/2009 com a Empresa D.L.H. Comércio e Construtora Civil Sociedade Ltda., visando a construção de carneiras em câmaras duplas no Cemitério Municipal São João Batista por um valor de R$ 149.504,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e quatro reais).

Data: 13/05/2009

Processo: 17671/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, seja agendada para o próximo dia 27 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 56/2009, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2010, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 19ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 15 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite para sua sanção (30/06). Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 12/05/2009

Processo: 17645/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que respondam os seguintes questionamentos referentes a uma das respostas (OEP/293/2009) dada ao Requerimento nº 03/2009 e à falta de providências em relação à Indicação nº 48/2009: 1 - Quanto ao Requerimento nº 03/2009: - qual a situação atual dos estudos que, na resposta (01), vinham se dando para a realização do concurso público, quando se afirma que dois cargos de monitor de taekwondo seriam preenchidos por Lei? Quais e quantos cargos estão previstos neste concurso? E, enfim, para quando está prevista a sua realização? 2 - Quanto à Indicação nº 48/2009, cuja apresentação do anteprojeto visa à regularização de cargos já utilizados na estrutura administrativa, para as áreas de esporte e de educação: - qual providência será efetivamente tomada e quando?

Data: 06/05/2009

Processo: 17605/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Jesus Martins

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Srª. Alessandra Nicolau Pinheiro Fernandes, para que nos prestem as seguintes informações referentes aos serviços de trator para o Assentamento Reage Brasil: 1 - Procede a informação de que a Administração Municipal não vem prestando os serviços de trator para aquela comunidade? Se sim, no que tal decisão se fundamenta? 2 - Por que não vem sendo cumprida a Lei nº 3171, que autoriza a doação do trator, marca Valmet ilustrado nas fotos anexadas, com o fim de criar condições para o desenvolvimento do Assentamento e onde se encontra atualmente o referido trator? 3 - Enfim, o que a Administração pretende fazer para solucionar o problema?

Data: 29/04/2009

Processo: 17587/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que convide o Coordenador do Banco do Povo, Sr. Donizete Aparecido Mateus, para que compareça a uma Sessão Ordinária desta Casa, se possível ainda este mês (maio), para explanar sobre o trabalho que o órgão vem desenvolvendo no município, quanto à procura e os índices alcançados. Oportunidade, aliás, em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter.

Data: 29/04/2009

Processo: 17586/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que nos informem quantos e quais os cargos em comissão ou de confiança existentes, tanto na Administração Direta como Indireta, correlacionando-os com os órgãos em que estão alocados, a jornada de trabalho e que atividades desenvolvem.

Data: 29/04/2009

Processo: 17583/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, para que nos informe qual a situação (pública ou privada) das áreas de terra adjacentes ao campo de futebol do Distrito de Turvínea, para fins de utilização na abertura de empresas.

Data: 28/04/2009

Processo: 17580/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, e a Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Profª. Regina Maura Rezende, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes à Lei nº 3880/2009, que autoriza a concessão de bolsas de estudo para os funcionários municipais realizarem cursos de graduação em nível superior, no IMESB: 1 - Das 30 (trinta) bolsas de estudo disponibilizadas, quantas foram preenchidas? 2 - Caso todas as bolsas tenham sido preenchidas, nos informe se o número de interessados chegou a exceder o número de bolsas e em quanto? 3 - Caso o número de interessados tenha sido menor que o número de vagas disponibilizadas, nos informe se houve ampla divulgação entre os funcionários e servidores municipais e, tendo havido essa divulgação, se não seria o caso de reestudar os critérios exigidos na Lei 3880/2009 para o preenchimento?

Data: 28/04/2009

Processo: 17574/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes à Estrada Vicinal BBD-060, que liga os bairros Três Marias e Estoril com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone: 1 - Existe alguma verba destinada para as benfeitorias necessárias? Se sim, qual o valor, quais obras serão executadas e quando? 2 - A BBD-060 consta entre as vicinais do município incluídas no Programa "Melhor Caminho" do Governo Estadual? 3 - Caso existam, nos inteire detalhadamente sobre os planos da atual Administração para a vicinal em questão!

Data: 28/04/2009

Processo: 17573/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Srª. Regiane Assis Dias Jatubá, para que respondam aos seguintes questionamentos sobre os estagiários contratados no âmbito da Administração Direta e Indireta: 1 - Quantas vagas existem e quantas estão ocupadas atualmente? 2 - Em quais áreas ficam alocados os estagiários contratados e, para cada área, qual a especialização exigida e que atividades desenvolvem? 3 - Posto que o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal deve ser de no máximo de 20%, qual o percentual de estagiários frente ao quadro de funcionários municipais? 4 - Quais critérios são utilizados para a ocupação das vagas existentes? 5 - Como a Administração define sua atuação perante o que se estabelece no Capítulo III (DA PARTE CONCEDENTE) da Lei Federal n° 11788/2008?

Data: 22/04/2009

Processo: 17527/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Márcio Aguilar Padovani, para que no esclareça os seguintes questionamentos referentes ao diabetes na Rede Municipal de Saúde: 1 - Qual o número de pacientes em tratamento e, desses, qual o percentual de adesão e quantos se encontram na faixa etária dos 07 a 14 anos? 2 - Especificamente em relação às políticas direcionadas para a prevenção, como a Direção vem atuando?