Proposituras - Pesquisa
Requerimento Nº 65/2011
Data: 14/06/2011
Processo: 21607/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o Departamento Jurídico e outros órgãos municipais relacionados, nos informe quais ações voltadas à proteção dos animais a Administração Municipal pretende adotar, além do Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a implantação do controle da população de cães e gatos (abertura de crédito especial aprovada na Lei nº Lei nº 4259/2010), inclusive quanto à criação do Conselho Municipal à qual solicita o apoio desta Casa na resposta ao Requerimento nº 12/2010, anexada ao OEP/0184/2010/is, ignorando, assim, o teor do que já havíamos sugerido anteriormente nas Indicações nº 440/2009 e 68/2010.
Requerimento Nº 64/2011
Data: 14/06/2011
Processo: 21604/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Luiz Brunelli, Paraná e Frei Clemente Grassi, localizada na quadra 148107 (PD04) do Jardim Júlia.
Requerimento Nº 63/2011
Data: 08/06/2011
Processo: 21577/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Diretor do Departamento Jurídico para nos informarem quais ações a Administração vem adotando ou adotará para a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 73/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona e dá outras providências, especialmente quanto à sua possível necessidade de regulamentação e ao cumprimento do prazo de dois anos nela previsto, a vencer no dia 04 de março de 2012, para a adaptação dos estabelecimentos a que se refere.
Requerimento Nº 62/2011
Data: 27/05/2011
Processo: 21513/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que, se necessário com o respaldo de outros órgãos municipais competentes, nos esclareçam sobre questionamentos referentes à área delimitada pelas Ruas Edna S. de Souza e Silva/João Belcastro/Júlio T. de Carvalho e Avenida José Augusto de Carvalho, localizada na quadra 064138 (PD04) do Residencial Antonia Santaella.
Requerimento Nº 61/2011
Data: 27/05/2011
Processo: 21512/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa o encaminhamento deste ao Prefeito Municipal para que, baseado no Ofício nº 133/2010 - Adm/DEMEC-jf anexado ao OEP/722/2010/na em resposta ao Requerimento nº 90/2010, com os órgãos competentes, dentre os quais o Departamento Jurídico, nos inteire sobre a situação da Lei nº 3172/2002, que institui o "Programa Preservar" de valorização e conservação do patrimônio histórico municipal, quanto à sua regulamentação, prevista no art. 8º, e outras ações que impliquem na sua implementação ou, em caso contrário, a serem adotadas pelo Executivo para efetivamente solucionar a questão.
Requerimento Nº 60/2011
Data: 18/05/2011
Processo: 21485/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 06 de junho, com a finalidade de explanar sobre o assunto "contaminação do solo e das águas superficiais e dos lençóis freáticos", especificamente em relação à área urbana de Bebedouro, pois vem sendo bastante repercutido na imprensa e, por conseguinte, gerando uma natural preocupação entre os nossos cidadãos. Na oportunidade poderá esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores a respeito. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal seja comunicado formalmente desta convocação.
Requerimento Nº 59/2011
Data: 18/05/2011
Processo: 21480/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que convide o Educador José Renato Garcia para que compareça na 18ª Sessão Ordinária, no próximo dia 13 de junho, para explanar a respeito da Campanha de Prevenção ao Câncer que há 10 anos realiza no nosso município, cujo desenvolvimento se dá em parceria com a Fundação Abílio Alves Marques e pelo envolvimento dos alunos da 7ª série e supletivo nas escolas Paidéia, José Francisco Paschoal e Colégio Alpha Viradouro. Na oportunidade também poderá esclarecer eventuais dúvidas dos vereadores a respeito.
Requerimento Nº 58/2011
Data: 18/05/2011
Processo: 21478/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e os Diretores do SAAEB e do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para que nos informem se a Administração Municipal dispõe de dados refentes aos poços artesianos utilizados por particulares na área urbana do município e se, a exemplo da forma como já vem ocorrendo ou sendo providenciado em alguns municípios, consideram a possibilidade de colocar hidrômetros nos aqui existentes, com o fim de se cobrar a taxa de esgoto referente à utilização da infraestrutura existente.
Requerimento Nº 57/2011
Data: 17/05/2011
Processo: 21473/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Esportes para que, fundamentados no ofício anexado ao OEP/778/2010/na em resposta ao Requerimento nº 105/2010, nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3185/2002, que institui o "Programa Terceira Idade em Movimento", quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.
Requerimento Nº 56/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21446/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Requerem à Mesa que formalize convide ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, região de Barretos, Sr. Kleber de Almeida Araújo, para que, conforme já combinado, compareça na 16ª Sessão Ordinária, no próximo dia 23 de maio, para explanar a respeito do modelo "CPFL Total", rede de atendimento por estabelecimentos credenciados para receber contas, oportunidade em que poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao modelo, inclusive referentes a questões que podem ser aperfeiçoadas para minimizar o descontentamento maciço dos bebedourenses.
Requerimento Nº 55/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21445/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 30 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 66/2011, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2012, ficando observada a possibilidade de se realizar outra(s) audiência(s), se necessário for, desde que definida(s) para data anterior à 19ª Sessão Ordinária, em 1º turno, no próximo dia 20 de junho, objetivando que, em conformidade com o inciso II do Art. 157 da nossa LOM, a tramitação do projeto não comprometa a data limite da sua sanção (30/06). Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.
Requerimento Nº 54/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21444/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, o responsável pela Garagem Municipal, os Diretores dos Departamentos Municipais de Abastecimento, Agricultura e Meio Ambiente, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico e o Diretor do SAAEB para que nos esclareçam sobre questionamentos a respeito da terra que vem sendo retirada e do lixo que vem sendo depositado numa área próxima do Residencial Pedro Paschoal e, se não dentro, bastante próxima da área destinada ao Distrito Industrial V.
Requerimento Nº 53/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21436/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para que nos informem sobre a situação da Lei nº 2673/1997, que dispõe sobre a obrigação de demarcação, pelos postos de serviço e de abastecimento de combustíveis, de faixas para a passagem de pedestres, inclusive quanto à sua regulamentação, prevista no art. 4º, e, fundamentando-se na resposta ao Requerimento nº 87/2010, as ações que impliquem na sua aplicação ou outras que devem ser adotadas pela Administração Municipal.
Requerimento Nº 52/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21434/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que, baseando-se nas respostas dadas pelos departamentos (DEMEC e Jurídico) ao Requerimento nº 113/2010, anexadas ao OEP/826/2010/na, nos informem se a Lei Municipal nº 3423/2004, que dispõe sobre a "Semana de Conto, Canto e Encanto com Minha História - Bebedouro Cidade Coração", será regulamentada e cumprida ou, então, revogada e, seja qual for a resposta, quando isso se dará.
Requerimento Nº 51/2011
Data: 11/05/2011
Processo: 21433/2011
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Valdeci Ramos de Castro
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura e o Diretor do Departamento Jurídico para que, baseando-se na resposta dada pelo DEMEC ao Requerimento nº 112/2010, por meio do Ofício Nº 150/2010 - Adm.DEMC/jf anexado, nos informem se a Lei Municipal nº 3428/2004, que dispõe sobre a introdução da História de Bebedouro como atividade curricular no Ensino Fundamental das Escolas da nossa Rede Municipal de Ensino, será regulamentada e quando isso se dará, bem como a sua efetiva implantação.