Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 28/06/2006

Processo: 11971/2006

Protocolo: 11971/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (DCA)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3600, Autógrafo Nº 3552/2006 ao Projeto de Lei Nº 53/2006

Tipo: Executivo

Data: 21/06/2006

Processo: 11934/2006

Protocolo: 11934/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON –, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3598, Autógrafo Nº 3551/2006 ao Projeto de Lei Nº 52/2006

Tipo: Executivo

Data: 08/06/2006

Processo: 11876/2006

Protocolo: 11876/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3609, Autógrafo Nº 3556/2006 ao Projeto de Lei Nº 51/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2006

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2006

Processo: 11868/2006

Protocolo: 11868/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3599, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2006, Autógrafo Nº 3550/2006 ao Projeto de Lei Nº 50/2006

Tipo: Executivo

Data: 30/05/2006

Processo: 11808/2006

Protocolo: 11808/2006

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.391, de 23 de junho de 2004, que especifica e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 30/05/2006

Processo: 11807/2006

Protocolo: 11807/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3595, Autógrafo Nº 3547/2006 ao Projeto de Lei Nº 48/2006

Tipo: Legislativo

Data: 16/05/2006

Processo: 11709/2006

Protocolo: 11709/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham, Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Dr. Ulisses de Carvalho)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3607, Autógrafo Nº 3546/2006 ao Projeto de Lei Nº 47/2006

Tipo: Executivo

Data: 09/05/2006

Processo: 11682/2006

Protocolo: 11682/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a concessão de bolsas de estudo para professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3594, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2006, Autógrafo Nº 3545/2006 ao Projeto de Lei Nº 46/2006

Tipo: Legislativo

Data: 28/04/2006

Processo: 11631/2006

Protocolo: 11631/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes, para serventia dos usuários, nos estabelecimentos bancários e similares que utilizam portas eletrônicas, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3596, Autógrafo Nº 3544/2006 ao Projeto de Lei Nº 45/2006

Tipo: Executivo

Data: 28/04/2006

Processo: 11628/2006

Protocolo: 11628/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3604, Autógrafo Nº 3549/2006 ao Projeto de Lei Nº 44/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2006

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2006

Processo: 11614/2006

Protocolo: 11614/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3591, Autógrafo Nº 3542/2006 ao Projeto de Lei Nº 43/2006

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2006

Processo: 11613/2006

Protocolo: 11613/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos funcionários e servidores municipais de Bebedouro, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3592, Autógrafo Nº 3541/2006 ao Projeto de Lei Nº 42/2006

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2006

Processo: 11612/2006

Protocolo: 11612/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3590, Autógrafo Nº 3540/2006 ao Projeto de Lei Nº 41/2006

Tipo: Executivo

Data: 26/04/2006

Processo: 11608/2006

Protocolo: 11608/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício em pecúnia, destinado ao custeio de transporte dos professores da rede municipal de ensino, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3593, Autógrafo Nº 3543/2006 ao Projeto de Lei Nº 40/2006

Tipo: Legislativo

Data: 19/04/2006

Processo: 11585/2006

Protocolo: 11585/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Celso Teixeira Romero, Fábio Campanelli, Paulo Visoná

Assunto: Dispõe sobre incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3588, Autógrafo Nº 3539/2006 ao Projeto de Lei Nº 39/2006