Projeto de Lei Nº 52/2006
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2006
Processo: 11934/2006
Protocolo: 11934/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON –, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2006 | 52,5 KB | |
| PL 52-06 | 11/08/2022 | 23,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2006
Complemento: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/06/2006
Complemento: 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3551/2006 ao Projeto de Lei Nº 52/2006 | 27/06/2006 | Autógrafo Nº 3551/2006 ao Projeto de Lei Nº 52/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, VINCULADA À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3598 | 28/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, VINCULADA À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO