Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 18/10/2006

Processo: 12635/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja executado o recapeamento da rua Augusto Veraldi, em toda sua extensão, no Bairro Jardim Laranjeiras.

Data: 18/10/2006

Processo: 12649/2006

Protocolo: 12649/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, no caso de se concretizar a ampla e divulgada construção de um prédio destinado ao Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo", em área localizada próxima ao Bebedouro Shopping, determine aos órgãos municipais responsáveis pela empreitada, que estudem a possibilidade de utilizar de concurso aberto para apresentação de ante-projetos de arquitetura, cuja cópia anexada refere-se ao regulamento, de um deles, encaminhado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, objetivando incentivar a participação desses profissionais, inclusive dos que atuam no nosso município, e, ainda, captar recursos passíveis de liberação, através da Lei Rouanet.

Data: 18/10/2006

Processo: 12648/2006

Protocolo: 12648/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal e à Coordenadora de Cultura, Srª. Carmem Silvia Perrone de Oliveira, nos termos regimentais, para que, de posse do manual didático anexado, onde ensina-se como propor um projeto cultural pela Lei Rouanet, seja feito um trabalho de ampla divulgação da Lei Rouanet, dos seus regulamentos, de como funciona a renúncia de receita, enfim, da sua essência como um todo, objetivando-se usar suas prerrogativas como uma ferramenta importante em favor do incentivo à cultura no município.

Data: 17/10/2006

Processo: 12637/2006

Protocolo: 12637/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização de estudos que objetivem solucionar a causa da estagnação de águas pluviais na esquina da Avenida Mário Rímoli com a Alameda Vila Velha, no Jardim Menino Deus

Data: 17/10/2006

Processo: 12636/2006

Protocolo: 12636/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Engº Suhail Ismael, nas formas regimentais, que providencie a vistoria na rede coletora de esgoto, em ponto localizado da esquina da Avenida Mário Rímoli com a Alameda Vila Velha, onde existe uma tampa de bueiro que, não raramente, é desencaixado pela própria pressão do esgoto que se acumula, procedendo-se, evidentemente, a recuperação e/ou limpeza que se fizer necessária.

Data: 17/10/2006

Processo: 12635/2006

Protocolo: 12635/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Coordenação do Departamento Municipal de Cultura, estude a possibilidade de se criar um Programa de Incentivo Cultural, nos moldes do Anteprojeto em anexo, visando apoiar a manutenção de grupos vocais, bandas e fanfarras, que, em contrapartida, participem de eventos culturais e cívicos promovidos pela municipalidade.

Data: 17/10/2006

Processo: 12634/2006

Protocolo: 12634/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine o acompanhamento da movimentação dos ônibus utilizados para conduzir alunos das instituições de ensino no centro da cidade, objetivando disciplinar o trânsito de tal forma, que não façam o desembarque ou o embarque de estudantes na rua Rubião Júnior, no trecho compreendido entre as ruas Orlando França de Carvalho e Francisco de Paula, e sim onde normalmente já ficam estacionados.

Data: 10/10/2006

Processo: 12598/2006

Protocolo: 12598/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, determine o desenvolvimento de um programa de combate à obesidade infantil, no âmbito da rede municipal de ensino.

Data: 10/10/2006

Processo: 12597/2006

Protocolo: 12597/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, determine a elaboração de projeto de lei que dê ao artigo 14 da Lei nº 2616 (Estatuto dos Funcionários e Servidores do IMESB) a seguinte redação: "Os cargos de Diretor e Vice-Diretor, de provimento em comissão, serão de nomeação do Prefeito Municipal, entre os escolhidos da lista tríplice aprovada pela Congregação, acompanhada da apuração do processo eleitoral dos respectivos nomes submetidos aos alunos".

Data: 10/10/2006

Processo: 12596/2006

Protocolo: 12596/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, disponibilize um funcionário que, diariamente e em horário apropriadamente determinado, recolha as receitas aviadas nas Unidades Básicas de Saúde, retire os medicamentos na Farmácia Municipal e, por fim, retorne com os referidos medicamentos às respectivas unidades, a fim de que possam ser entregues aos usuários no período final do expediente.

Data: 10/10/2006

Processo: 12595/2006

Protocolo: 12595/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento Urbano e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem a construção de estacionamentos, tipo 45º, no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, em seu trecho compreendido entre a rua França e a rotatória que faz com a Avenida Raul Furquim.

Data: 10/10/2006

Processo: 12591/2006

Protocolo: 12591/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine que tome providências no sentido de que seja construído passeio na Alameda Professora Fany Faria Ramos, no Jardim São Fernando.

Data: 10/10/2006

Processo: 12590/2006

Protocolo: 12590/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria e possível retirada de uma árvore existente na Rua Maestro Silvio Salata, na altura do nº 666, no Jardim Centenário.

Data: 10/10/2006

Processo: 12587/2006

Protocolo: 12587/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja disponibilizado um local, tipo "fraldário", apropriado para que as mães possam trocar seus filhos enquanto aguardam atendimento nas Unidades de Saúde do Município.

Data: 10/10/2006

Processo: 12586/2006

Protocolo: 12586/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, agilize as medidas necessárias para se resolver a freqüência com que ocorre a falta de água no Alto da Boa Vista.