Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/08/2017

Processo: 1277/2017

Protocolo: 34150/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes ao adestramento de cães da guarda civil: 1 – Como são realizados o adestramento dos cães policiais; 2 – Qual tipo de profissional realiza o adestramento; 3 – Quais são as condições do canil que abriga os cães e os cuidados dispensados a eles; 4 – Qual era o agente responsável pelo adestramento do cão na data que ocorreu o suposto fato relatado por munícipes e qual é a justificativa do método usado com o cão.

Data: 24/07/2017

Processo: 1232/2017

Protocolo: 34086/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que envie cópia dos seguintes documentos: a) Certame licitatório referente à Tomada de Preços nº 07/2016; b) Contrato celebrado; c) Aditamentos, se houver; d) Empenhos de pagamentos, e; e) Medições e recebimento da obra (provisória e definitiva).

Data: 24/07/2017

Processo: 1231/2017

Protocolo: 34085/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que remeta cópia integral do Procedimento Licitatório; Contrato celebrado; Aditamentos, se houver; medições e recebimento da obra (provisória e definitiva), referente às obras no prédio em que funcionava o “Programa Segundo Tempo – Núcleo C.E.M. Alto da Boa Vista” de propriedade da Prefeitura Municipal de Bebedouro, situado na Rua João XXIII.

Data: 21/06/2017

Processo: 1179/2017

Protocolo: 33941/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal no sentido de nos esclarecer os seguintes questionamentos relacionados ao fornecimento de Vale Transporte: 1 – Apresentar uma listagem em que conste o nome de todos os que recebem o Vale transporte. Quais os que recebem 2 e os que recebem 4 vales por dia? 2 – Todos que recebem o Vale Transporte fizeram suas justificativas do motivo pelo qual necessitam e qual a quantidade necessária? 3 – Existem servidores que se utilizam de veículos públicos para o transporte? Quantos são? 4 – Qual o custo do Vale Transporte dos funcionários para a prefeitura? Tem um levantamento do custo se o transporte fosse cedido pela prefeitura? Se sim, apresente.

Data: 21/06/2017

Processo: 1178/2017

Protocolo: 33940/2017

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito e à diretora da Saúde que nos prestem esclarecimentos sobre afirmações feitas na audiência pública de prestação de contas da Saúde do dia 29 de maio de 2017, esclareçam questionamentos a respeito da OSS Lagos Rio, UPA e outras questões afins.

Data: 13/06/2017

Processo: 1136/2017

Protocolo: 33877/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rogério Alves Mazzonetto, Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Requerem à Mesa que seja encaminhado ofício à Coordenadoria de Direitos Humanos do Município de Bebedouro, bem como ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, para que prestem informações a esta Casa de Leis sobre existência de políticas efetivas de proteção e combate à discriminação oriunda da diversidade sexual e de que forma tais políticas vêm sendo implementadas e desenvolvidas no município pelos respectivos agentes.

Data: 31/05/2017

Processo: 1048/2017

Protocolo: 33761/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para que esclareça os seguintes questionamentos: 1 - Qual posicionamento da Administração em relação ao Programa do Governo Federal “Cartão Reforma”, que tem o objetivo de auxiliar a população de baixa renda na reforma de suas moradias? 2 - Existem estudos no sentido de que a Prefeitura faça convênio com a Caixa Econômica Federal para beneficiar Bebedouro? Qual a possibilidade disso se concretizar? 3 - Quantas famílias de baixa renda temos no município e que se enquadrariam neste Programa Federal?

Data: 22/05/2017

Processo: 1004/2017

Protocolo: 33693/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 14 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 25/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Data: 17/05/2017

Processo: 1000/2017

Protocolo: 33673/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos competentes da Administração, nos esclareça os seguintes questionamentos a respeito da Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013, que institui o Programa de Proteção ao Pedestre – PPP – no âmbito do nosso município: 1 – De acordo com a resposta por meio do Oficio nº 314/2014 ao Req. Nº 70/2014 (OEP/657/2014) nada foi mencionado sobre a pergunta à respeito da resolução, pergunto, a Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013 já foi regulamentada? 2 – Quais projetos foram implantados até o momento? 3 – Segundo a resposta ao req. Nº 70/2014 existem orientadores na via, levando instruções no processo de travessia dos pedestres. Quem são esses orientadores? Onde exatamente eles ficam?

Data: 17/05/2017

Processo: 995/2017

Protocolo: 33668/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados com os pagamentos de precatórios: 1 – Qual o volume e como está a progressão dos pagamentos de todos os precatórios que a Prefeitura de Bebedouro possui? Envie uma cópia da listagem atualizada. 2 – Quais os critérios adotados pela Prefeitura de Bebedouro para o pagamento dos mesmos? 3 – Há a quebra da ordem cronológica? Se houver, quais os casos em que isso acontece?

Data: 10/05/2017

Processo: 946/2017

Protocolo: 33603/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado tecnicamente pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, Departamento Jurídico, CIPA e outros órgãos sob seu comando, possa nos informar se a Administração Municipal tem disponibilizado e obrigado os funcionários municipais da coleta de lixo a usarem os EPIs, inclusive camisa de manga longa com faixas refletivas. Se sim, nos apresente comprovação.

Data: 10/05/2017

Processo: 945/2017

Protocolo: 33602/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados ao não cumprimento da Lei nº 4630/2013: 1 – Por que a Lei nº 4630/2013 não vem sendo cumprida, desde sua publicação, já que a data não consta na programação de aniversário da cidade? 2 – Existe algum motivo que inviabilize a instituição da data a ser comemorada no dia 17 de maio? 3 – Há possibilidade de inclusão no calendário oficial de eventos do mês de maio desse ano ainda esse evento? 4 – Quais ações vêm sendo feitas no sentido de trabalhar essa questão?

Data: 09/05/2017

Processo: 939/2017

Protocolo: 33595/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requerendo ao Prefeito que nos envie cópia da Planilha, Medições dos Serviços Executados e Extrato de Pagamento (empenho) da Construtora da ESF do Jardim São Carlos.

Data: 09/05/2017

Processo: 936/2017

Protocolo: 33592/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: 1 - Onde se encontram os equipamentos retirados da Praça Francisco Medeiros? 2 - Se já foram reparados os danos e realizada revisão de manutenção? 3 - Quando serão reinstalados os equipamentos na Praça Francisco Medeiros?

Data: 25/04/2017

Processo: 880/2017

Protocolo: 33501/2017

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para, nos termos da Lei nº 3423/2004, datada de 03 de novembro de 2004 que “Dispõe sobre a inclusão, no âmbito do nosso município, da “SEMANA DE CONTO, CANTO E ENCANTO COM MINHA HISTÓRIA – BEBEDOURO CIDADE CORAÇÃO’ no calendário anual das Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental”, para que seja informado este Legislativo sobre a COMEMORAÇÃO, já que o artigo 4º determina sua realização na semana que antecede o aniversário de Bebedouro (03 de maio).