Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 09/09/2004

Processo: 8694/2004

Protocolo: 08694/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Obras e Engenharia, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que informem a este Legislativo, qual a posição atual quanto à substituição do calçamento por paralelepípedos das ruas da cidade, por pavimentação asfáltica. Uma vez que a Administração Municipal, em resposta ao Requerimento nº 26/2003, através do OEP/102/2003/wrc, em anexo, nos informou que em reunião realizada na época, havia decidido por dar início a realização da obra citada no decorrer do segundo semestre de 2003, mediante a busca condicional de recursos de convênios com os Governos Federal e Estadual. E ainda, caso haja possibilidades de se iniciar as obras na atual gestão, qual a intenção em se reaproveitar nas estradas municipais, os paralelepípedos que forem retirados.

Data: 02/09/2004

Processo: 8679/2004

Protocolo: 08679/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer, novamente, à Mesa para que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos esclareçam dúvidas sobre a SASEMB e sobre sua a real finalidade na atualidade, em relação aos benefícios previstos na sua lei de criação.

Data: 02/09/2004

Processo: 8678/2004

Protocolo: 08678/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antonio Alves de Senna Neto, para que informe à esta Casa de Leis, sobre os planos administrativos, quanto à colocação de "Placas de Sinalização e de Identificação", que informam e orientam o trânsito na nossa cidade, assim como, o procedimento que vem sendo adotado para a manutenção das já existentes.

Data: 02/09/2004

Processo: 8672/2004

Protocolo: 08672/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: REQUER à Mesa para que oficie o a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que informe a esta Casa de Leis sobre a parceria feita com o CIEB - Centro Integrado de Equoterapia Bebedouro e os motivos do seu cancelamento, como informa a reportagem em anexo.

Data: 02/09/2004

Processo: 8671/2004

Protocolo: 08671/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: REQUER À MESA no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao Legislativo sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 2160/1992, que dispõe sobre a proibição de queimada de cana de açúcar no território do município de Bebedouro.

Data: 19/08/2004

Processo: 8609/2004

Protocolo: 08609/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requerem à Mesa que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, o Diretor do SAAEB, Sr. Hmed Kalil Akrouche, e o Diretor Municipal de recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que nos informem, cada qual dentro se suas atribuições, sobre a transferência de recursos financeiros do SAAEB à Prefeitura, formalizada pela Lei nº 3341, de 02/12/2003, seus resultados e a situação atual entre as partes.

Data: 19/08/2004

Processo: 8607/2004

Protocolo: 08607/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, e ao Diretor Municipal do Planejamento, Engº Wagner Silveira, para que nos informe sobre a posição atual da Administração em relação a pavimentação asfáltica da estrada municipal que dá acesso ao Matadouro Bebedouro Ltda, uma vez que em resposta ao Requerimento nº 17/2003, a Administração Municipal informou, através do OEP/079/2003/wrc em anexo, que estudos estavam sendo elaborados no sentido de incrementar a realização de parcerias junto aos interessados particulares em efetivar melhorias na referida estrada municipal e ainda, que vinha cumprindo com suas atividades institucionais, dentre as quais, um cronograma de obras e infra-estrutura classificadas de acordo com a necessidade, pertinência e adequação físico-financeira, procurando atender as reivindicações úteis à coletividade e a promoção do bem comum.

Data: 19/08/2004

Processo: 8606/2004

Protocolo: 08606/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa para que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Senna Neto, para que informem a esta Casa de leis, quais as fontes geradoras das despesas com "outros serviços de terceiros - pessoa jurídica", que acumulam na fiscalização do sistema viário do município, durante o ano, R$ 238.967,71 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme se verifica no Fundo Municipal de Trânsito do Balancete da Prefeitura, referente ao mês de junho/2004. E também, particularizar a forma de aplicação das multas que geraram a receita acumulada de R$ 177.254,43 (cento e setenta e sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme observado em "multas sobre infrações de trânsito", no Balancete da Prefeitura, página 5, referente ao mês de junho/2004, e ainda, como tais recursos têm sido destinados.

Data: 19/08/2004

Processo: 8605/2004

Protocolo: 08605/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Presidente do Fundo Municipal de Solidariedade, Srª. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, para que informem a esta Casa de leis, sobre os eventos realizados nos Centros Sociais Urbanos do Município e que geraram alguma arrecadação. Se possível, com a prestação de contas realizadas durante esta gestão, através de cópias que destaquem os eventos realizados, o valor que foi arrecadado e o destino dos recursos obtidos.

Data: 12/08/2004

Processo: 8552/2004

Protocolo: 08552/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: REQUER que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, para que enviem informações referentes à implantação de infra-estrutura no loteamento Chácaras Parati, especialmente à instalação de iluminação pública na Alameda Mangaratiba.

Data: 12/08/2004

Processo: 8548/2004

Protocolo: 08548/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer para que seja enviado ofício o responsável pela Carpintaria Municipal, Sr. Antonio Alberto Gomes, para que preste informações a esta Casa de Leis, referentes à Carpintaria Municipal e suas atribuições.

Data: 05/08/2004

Processo: 8520/2004

Protocolo: 08520/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra, Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: REQUEREM à Mesa para que seja oficiado o Gerente Administrativo da EBTU - Empresa Bebedourense de Transportes Urbanos, Sr. Alex Fabiane de Araújo Freitas, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pela qual o serviço de transporte público prestado pela empresa ao município, não atende, também, os cidadãos residentes em Botafogo e em Turvínea, distritos, estes, que são do município. E ainda, qual a possibilidade de se viabilizar linhas, interligando-os com a cidade-sede, focando principalmente os horários de maior fluxo, quando os munícipes ali residentes dirigem-se e voltam do trabalho.

Data: 05/08/2004

Processo: 8517/2004

Protocolo: 08517/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUER À MESA para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que informem ao Legislativo como a Administração Municipal está aplicando a Lei Municipal nº 2217, de 07 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a inclusão do suco de laranja na merenda escolar. Observando tanto as escolas e creches municipais como também as creches administradas por entidades assistenciais sem fins lucrativos. Assim como, os esforços direcionados ou que vem direcionando no sentido de adesão ao suco de laranja na merenda escolar, junto ao Governo do Estado e outras administrações municipais.

Data: 05/08/2004

Processo: 8516/2004

Protocolo: 08516/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que informe ao Legislativo sobre o atual quadro de funcionários da Administração Pública Municipal.

Data: 05/08/2004

Processo: 8515/2004

Protocolo: 08515/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa que seja solicitado, ao Ministério Público Eleitoral, informações sobre à possibilidade de uma possível diligência quanto aos procedimentos adotados neste período eleitoral de entrega de cestas básicas para famílias que não sejam os funcionários municipais, pela Administração Municipal , bem como diligência quanto a possível obrigatoriedade de funcionários municipais terem que prestar serviços na campanha eleitoral em favor da reeleição do atual Prefeito, mesmo que fora do expediente da Prefeitura.