Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/05/2020

Processo: 435/2020

Protocolo: 40134/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que informe: Quantos colaboradores, como por exemplo: Auxiliar Docente, Estagiários, “Frente de Trabalho”, Monitor de Transporte, foram demitidos nos meses de Abril e Maio de 2020.

Data: 29/04/2020

Processo: 362/2020

Protocolo: 40033/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Secretário Municipal de Educação de Bebedouro para que informe o seguinte: Se houve aquisição de gêneros alimentícios para “distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes” da rede pública do ensino fundamental (PNAE educação básica e Salário educação demais do ensino fundamental); Se positivo, como foi efetuada a distribuição? Quais valores pagos pela aquisição dos gêneros alimentícios e nome de eventuais fornecedores, e; Demais informações elucidativas.

Data: 22/04/2020

Processo: 338/2020

Protocolo: 40002/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que me esclareça os seguintes questionamentos e apresente comprovações sobre a utilização do recurso advindo da Emenda Parlamentar solicitada por mim em 2014, ao então Deputado Federal José Luiz de França Penna, que consta na Proposta nº 45.709.920000/1140-02, conforme abaixo especificado: 1) Indique em qual local estão os bens adquiridos (justifique caso tenho sido mudado o destino); 2) Apresente os seguintes documentos: a. Extrato da conta bancária do período (recebimento da primeira parcela até o último pagamento) e conciliação bancária, se for o caso; b. Cópia do relatório de execução Físico-Financeira da proposta; c. Demonstrativo de execução da Receita e da Despesa, distinguindo os recursos recebidos em transferências, os obtidos em aplicações financeiras e eventual contrapartida, bem como, o saldo do recurso (se caso existir ainda, justificar porque não foi totalmente utilizado até o momento); d. Relação dos itens adquiridos com o recurso recebido; e. Relação de pagamentos efetuados aos fornecedores, com nomes, datas e valores; f. Termo de recebimento efetuado pela Comissão, conforme Art. 15, § 8º da Lei nº 8666/93; 3) Outras que permitam ajuizamento acerca da aplicação do recurso, tais como: notas fiscais dos itens adquiridos, posicionamento do conselho municipal, etc.

Data: 15/04/2020

Processo: 314/2020

Protocolo: 39970/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à senhora ALINE MESQUITA GALVÃO MOURA, Presidente do FUNDO SOCIAL de Bebedouro, para que informe o seguinte, com relação às cestas básicas recebidas em doação pelo Fundo Social: Nome dos destinatários das cestas básicas entregues; Relação dos que ainda serão beneficiados com a entrega das cestas básicas; Quais os critérios utilizados para escolha dos beneficiados; Conste da resposta: nome dos receptores das doações, local onde foram entregues e/ou retiradas, qualificação profissional dos técnicos incumbidos das distribuições das cestas básicas e demais informações elucidativas.

Data: 11/03/2020

Processo: 241/2020

Protocolo: 39862/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito que encaminhe cópia(s) do(s) contrato(s) de renovação firmado(s) entre o Município de Bebedouro e a Associação Mahatma Gandhi.

Data: 11/03/2020

Processo: 240/2020

Protocolo: 39859/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que envie cópias dos seguintes documentos: certame licitatório referente à contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica no Jardim Canadá, mais especificamente na Alameda Aníbal de Carvalho; cópia de eventual Processo Licitatório, com Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro; demais documentos imprescindíveis.

Data: 11/03/2020

Processo: 229/2020

Protocolo: 39848/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal, Sr. Fernando Galvão Moura, para que esclareça questionamentos sobre o salário dos servidores municipais.

Data: 04/03/2020

Processo: 200/2020

Protocolo: 39795/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Setor de Patrimônio da Prefeitura e outros departamentos, respondam os seguintes questionamentos sobre o paradeiro de uma estrutura de palco, dos portões de acesso, das telhas de cobertura, postes e cabos elétricos de alta tensão, que tinha há alguns anos no Parque Permanente de Exposições “Vereador Odilon Januário da Costa” (FECCIB NOVA), bem como sobre a demolição de uma parte da laje que servia como palco, já que, segundo denúncias de munícipes na rede social, desapareceu: 1. O que justificou a demolição parcial da laje? Isso não comprometeu a estabilidade da estrutura? 2. Quem autorizou a retirada de toda essa estrutura? Qual o motivo justificado? 3. Onde se encontram esses bens públicos?

Data: 27/02/2020

Processo: 171/2020

Protocolo: 39759/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, notificando ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, que nos informem se há estudos para a implantação de pontos de ônibus cobertos e com assentos; se sim, quais os bairros que serão contemplados e qual o número de pontos a serem implantados; nos locais onde não há nenhum tipo de identificação de parada de ônibus, como será sanado o problema?

Data: 12/02/2020

Processo: 105/2020

Protocolo: 39671/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, notificando ao Presidente do Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, para que nos informem as razões do não-atendimento às indicações feitas pelos vereadores, qual a previsão para que os pedidos sejam executados e qual a periodicidade em que as reuniões do Conselho estão sendo realizadas?

Data: 11/02/2020

Processo: 97/2020

Protocolo: 39662/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado à Diretora do IMESB-VC (Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi”), Prof.ª Ms. DAMARIS CUNHA DE GODOY, para que encaminhe a esta Edilidade cópias comprovando efetivo pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2019, bem como os pagamentos de vale-transporte. Caso não tenha sido feito o pagamento, qual o motivo?

Data: 05/02/2020

Processo: 68/2020

Protocolo: 39616/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que determine à Secretaria de Educação que nos preste informações referentes aos critérios de escolha de vice-diretores de CEMEIs e EMEIs.

Data: 05/02/2020

Processo: 67/2020

Protocolo: 39615/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que nos preste informações sobre a data da campanha de vacinação antirrábica 2020 em Bebedouro.

Data: 03/02/2020

Processo: 53/2020

Protocolo: 39598/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito que nos preste as seguintes informações sobre a confecção das carteiras de identificação para portadores de Transtorno do Espectro Autista: 1. Qual departamento da Prefeitura Municipal será responsável pela confecção das cateirinhas; 2. Contato do referido departamento para maiores informações; 3. Descrição dos documentos necessários; 4. Data para início dos cadastros; 5. Como a prefeitura informará a população desse direito? Haverá alguma campanha nesse sentido?

Data: 29/01/2020

Processo: 36/2020

Protocolo: 39580/2020

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Prefeito que encaminhe a esta edilidade as seguintes informações a respeito do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica): a) valor dos repasses nos últimos 2 (dois) anos, ou seja, desde 2018; b) data em que foram repassados pelo governo federal e recebidos pelo município; c) se a Prefeitura de Bebedouro efetuou o pagamento dos incentivos e qual o valor destinado a cada agente público nos anos de 2018 e 2019 (caso não tenha sido efetuado o repasse a título de incentivo, esclarecer as razões).