Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/10/2004

Processo: 8852/2004

Protocolo: 08852/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: REQUER À MESA no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao Legislativo sobre a possível implantação do Programa Municipal de Suplementação Alimentar (Sopão) em nossa cidade.

Data: 07/10/2004

Processo: 8839/2004

Protocolo: 08839/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: REQUER à Mesa para que seja agendado para os próximos dias 21 e 28 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiências Públicas com a finalidade específica de debater o Projeto nº 87/2004, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005. Sendo que os temas serão abordados na seguinte ordem por área: Educação, Cultura, Assistência Social, Desporto e Lazer, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Habitação, Transporte, Agricultura e Gestão Ambiental. Se no final da Audiência Pública do dia 28 de outubro, faltar tempo para abordagem de temas ainda não debatidos e, havendo consenso entre os participantes, será estudado a possibilidade de uma nova Audiência Pública no dia 04 de novembro e, ali decidido, desde que haja prazo para sua realização.
Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Diretores dos Departamentos Municipais e das Autarquias, aos Guardiões da Cidadania, aos diretores das escolas, aos sindicatos, às entidades sociais, às associações de classe e aos os meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando sobretudo informar e incentivar a participação das pessoas interessadas.

Data: 07/10/2004

Processo: 8838/2004

Protocolo: 08838/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que informe ao Legislativo sobre a situação da documentação solicitada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente à Administração Municipal para a formalização de convênio que estabelece a revitalização do Horto Florestal do Estado em Bebedouro, que de acordo com Ofício DG nº 282/04, em anexo, informa o não recebimento:

Data: 30/09/2004

Processo: 8795/2004

Protocolo: 08795/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer que seja encaminhado as cópias, em anexo, aos promotores do Ministério Público de Ribeirão Preto, que vêm investigando uma suposta quadrilha formada por executivos de empresas de lixo, que estariam corrompendo servidores e manipulando licitações públicas em pelo menos dez municípios de São Paulo, dentre as quais algumas que nos circundam, a fim de que nos informe se a investigação em trâmite encontrou alguma ligação da empresa Construrban Engenharia e Construção Ltda entre as empresas de lixo que vêm sendo investigadas. E ainda, se o importante trabalho investigativo que a promotoria vem realizando para apurar irregularidades, pode abranger, também, a nossa cidade, uma vez que o processo licitatório que viabilizou a terceirização é pouco transparente e está sub judice.
Requer ainda, que cópia deste Requerimento seja enviada ao Ministério Público de Bebedouro, ao Jornal Folha de São Paulo, à Revista Veja, assim como ao Tribunal de Contas do Estado.

Data: 30/09/2004

Processo: 8791/2004

Protocolo: 08791/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social, Srª. Adriana Simões Baptista, para que informem a este Legislativo quanto ao Programa Bolsa Família, fruto da unificação dos programas de transferência de renda do governo federal, no nosso município.
Solicita ainda, que cópia deste Requerimento seja enviado ao Ministério Público para que o órgão possa apurar possíveis irregularidades.

Data: 23/09/2004

Processo: 8768/2004

Protocolo: 08768/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Requer à Mesa sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que melhor esclareçam a este Legislativo, quanto aos ofícios anexados enviados anteriormente pela Administração em resposta ao Requerimento nº 53/2004, referentes à passagem que interliga os bairros do setor leste, através do Parque Ecológico.

Data: 23/09/2004

Processo: 8767/2004

Protocolo: 08767/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Maria Cristina Rangel de Souza Martines

Assunto: REQUER à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Profª. Edna Apparecida Soares Carvalho, e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº. Wagner Silveira, para que nos informem a respeito da adequação da EMEB "Profª. Isabel Motta Silva Cardoso", localizada no Distrito de Turvínea, visando atender a demanda necessária para 2005, uma vez que será implantada a 8ª série no seu Ensino Fundamental.

Data: 23/09/2004

Processo: 8765/2004

Protocolo: 08765/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que sejam oficiados o Secretário Nacional de Segurança Pública, Exmo. Sr. Luiz Fernando Corrêa, e o Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da mesma Secretaria, Sr. Aurélio Ferreira Rodrigues, para que informem a esta Casa de Leis, se será ou já foi disponibilizado algum recurso da Secretaria em favor da Guarda Municipal de Bebedouro neste ano. E caso a disponibilização financeira venha a ocorrer futuramente ou, já tenha ocorrido, nos informe quando, qual o valor e para quais fins.
Requer ainda que, em relação à informação disponível no site "on line Segurança pública" que, sob o título Estados e municípios começam a receber recursos para segurança pública, noticia a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o mês de setembro, empenhando R$ 105.774.596,29 referentes a projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem orçamento este ano no valor de R$ 360 milhões, para aplicação em convênios com estados e municípios e aquisições diretas efetuadas pelo Ministério da Justiça! Nos informe também se, de alguma forma, a cidade de Bebedouro foi ou será contemplada e em que bases

Data: 23/09/2004

Processo: 8764/2004

Protocolo: 08764/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para informe a esta Casa de Leis se neste ano foi disponibilizado algum recurso da Secretaria Nacional de Segurança Pública em favor da Guarda Municipal de Bebedouro. E caso tenha ocorrido a referida disponibilização, quando, qual o valor recebido e como o recurso financeiro foi utilizado?

Data: 16/09/2004

Processo: 8737/2004

Protocolo: 08737/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: REQUER à Mesa no sentido de que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Cultura, Sr. Fauze Mustafa Bazzi, a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Adriana Simões Batista, o Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que, especificamente dentro de suas áreas, nos informem se o nosso município já participou anteriormente ou então, participa atualmente de algum processo de seleção de projetos desenvolvido pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) que, vinculado à Secretaria de Direito Econômico - SDE, destinam recursos do Fundo de Direitos Difusos às organizações sem fins lucrativos governamentais ou não governamentais, que tenham por objetivos a recuperação de bens lesados ou promoção de eventos e materiais educativos ou científicos, bem como de modernização administrativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução de políticas públicas relacionadas aos dos direitos difusos, como os do meio ambiente; do consumidor; de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico; e por infração à ordem econômica e de outros interesses coletivos, que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, mas a toda sociedade. E ainda, caso existam projetos dessa natureza e para esse fim desenvolvidos pelo município, em que se consistem.

Data: 16/09/2004

Processo: 8736/2004

Protocolo: 08736/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe a esta Casa de Leis, se procede a informação de que a "insulina humana regular" não é fornecida no Programa para Diabéticos, aos pacientes em tratamento na rede municipal de saúde e que dela necessitam. E, nesse caso, quais os motivos da inviabilidade e como o problema poderia ser minimizado ou resolvido.
E ainda, nos informe se a distribuição gratuita de seringas descartáveis aos pacientes dependentes de insulina e em tratamento na rede municipal de saúde, vem sendo feita regularmente dentro do Programa para Diabéticos e, de que forma.

Data: 09/09/2004

Processo: 8713/2004

Protocolo: 08713/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Artur Ernesto Henrique, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Celso Teixeira Romero, Cleyde do Espírito Santo, Elisabete Sichieri Bezerra, Hermevaldo Freitas Caires, João Batista Bianchini, José Alcebíades Colózio, Luiz Carlos de Freitas, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, Pedro Leopoldino de Andrade, Walter de Oliveira Cávoli, Wilson Antonio Riguetto

Assunto: Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Data: 09/09/2004

Processo: 8701/2004

Protocolo: 08701/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, que informe a esta Casa de Leis, quanto à adequação do nosso município às determinações contidas no Código de Arborização, aprovado através da Lei Complementar nº 10, de 04 de novembro de 2003.

Data: 09/09/2004

Processo: 8696/2004

Protocolo: 08696/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: REQUER à Mesa para que seja oficiada a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Srª. Adriana Simões Baptista, para que informe a essa Casa de Leis, quanto aos preparativos que estão sendo providenciados para "A Semana de Luta Contra a Violência e a Impunidade", que ocorrerá entre os dias 14 e 20 de novembro próximo.

Data: 09/09/2004

Processo: 8695/2004

Protocolo: 08695/2004

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: REQUER à Mesa que seja oficiado o Presidente Nacional do Conselho do SESI, Exmo. Sr. Jair Meneguelli, ao Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e ao Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Horacio Lafer Piva, para que informem a esta Casa de Leis sobre a situação atual do processo de fechamento do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município.