Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2006

Processo: 12711/2006

Protocolo: 12711/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3627, Autógrafo Nº 3577/2006 ao Projeto de Lei Nº 82/2006

Tipo: Executivo

Data: 31/10/2006

Processo: 12707/2006

Protocolo: 12707/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 3503, de 24 de agosto de 2005.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3624, Autógrafo Nº 3575/2006 ao Projeto de Lei Nº 81/2006

Tipo: Executivo

Data: 30/10/2006

Processo: 12712/2006

Protocolo: 12712/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar bens inservíveis e sucatas com peças novas e prestação de serviços, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3626, Autógrafo Nº 3578/2006 ao Projeto de Lei Nº 83/2006

Tipo: Executivo

Data: 30/10/2006

Processo: 12699/2006

Protocolo: 12699/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Declara de especial interesse social os imóveis que menciona e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3623, Autógrafo Nº 3574/2006 ao Projeto de Lei Nº 80/2006

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2006

Processo: 12659/2006

Protocolo: 12659/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.197, de 08 de outubro de 1992, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3628, Autógrafo Nº 3576/2006 ao Projeto de Lei Nº 79/2006

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2006

Processo: 12650/2006

Protocolo: 12650/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.609, de 10 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3621, Autógrafo Nº 3573/2006 ao Projeto de Lei Nº 78/2006

Tipo: Legislativo

Data: 04/10/2006

Processo: 12553/2006

Protocolo: 12553/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Dispõe sobre a exigência na Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Bebedouro, da inscrição do órgão em que os veículos pertencentes à municipalidade estão alocados. (suspensa enquanto tramita a ADIN - 145.145-0/0)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3639, Autógrafo Nº 3572/2006 ao Projeto de Lei Nº 77/2006

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2006

Processo: 12532/2006

Protocolo: 12532/2006

Situação: APROVADO(A) EM 2º TURNO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3635, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2006, Autógrafo Nº 3580/2006 ao Projeto de Lei Nº 76/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2006, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 76/2006, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 76/2006, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 76/2006

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2006

Processo: 12518/2006

Protocolo: 12518/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3618, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2006, Autógrafo Nº 3570/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006

Tipo: Executivo

Data: 20/09/2006

Processo: 12446/2006

Protocolo: 12446/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alienação de imóvel que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3619, Autógrafo Nº 3568/2006 ao Projeto de Lei Nº 74/2006

Tipo: Executivo

Data: 19/09/2006

Processo: 12433/2006

Protocolo: 12433/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB a celebrar acordo a Concessionária de Rodovias TEBE S/A, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3620, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2006, Autógrafo Nº 3571/2006 ao Projeto de Lei Nº 73/2006

Tipo: Legislativo

Data: 13/09/2006

Processo: 12413/2006

Protocolo: 12413/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.166, de 20 de maio de 2002, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3622, Autógrafo Nº 3569/3569 ao Projeto de Lei Nº 72/2006

Tipo: Executivo

Data: 13/09/2006

Processo: 12411/2006

Protocolo: 12411/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel que especifica. (Trecho do anél viário e do prolongamento da Rua Rubião Júnior)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3617, Autógrafo Nº 3567/2006 ao Projeto de Lei Nº 71/2006

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2006

Processo: 12354/2006

Protocolo: 12354/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis e sucatas, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3616, Autógrafo Nº 3566/2006 ao Projeto de Lei Nº 70/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2006

Tipo: Legislativo

Data: 23/08/2006

Processo: 12278/2006

Protocolo: 12278/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre o reúso de água não potável e dá outras providências.