Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 21/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2024
Processo: 269/2024
Protocolo: 48652/2024
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.
Observações: vistas com a vereadora Drª Ivanete Xavier
Projeto de Lei Nº 17/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2024
Processo: 173/2024
Protocolo: 48492/2024
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a instituição e concessão e estabelece normas do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do município de Bebedouro, que especifica.
Projeto de Lei Nº 7/2024
Tipo: Executivo
Data: 15/01/2024
Processo: 33/2024
Protocolo: 48215/2024
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro, que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Processo: 2066/2023
Protocolo: 48108/2023
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 56/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2023
Processo: 1646/2023
Protocolo: 47441/2023
Situação: APROVADA MENSAGEM
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2024 (LOA).
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5669, Mensagem Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Autógrafo Nº 5621/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 7/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 8/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 9/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 10/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 13/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 15/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 16/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 17/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 20/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 21/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 22/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 27/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 29/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 30/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 31/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 32/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 33/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 34/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 37/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 38/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 39/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 40/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 41/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 42/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 43/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 44/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 45/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 46/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 48/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023, Emenda Nº 49/2023 ao Projeto de Lei Nº 56/2023