Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Nº 94/2009
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2009
Processo: 18092/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", que especifica.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3965, Autógrafo Nº 3917/2009 ao Projeto de Lei Nº 94/2009
Projeto de Lei Nº 93/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2009
Processo: 18050/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 54.932,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais) que especifica. (Repasse de subvenção de 04 parcelas de um total de 09, aprovadas pela Lei nº 3886, de 18/02/09, para as escolas municipais de Educação Infantil de Bebedouro e Centros Municipais de Educação Infantil de Bebedouro)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3964, Autógrafo Nº 3916/2009 ao Projeto de Lei Nº 93/2009
Projeto de Lei Nº 92/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2009
Processo: 18049/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) que especifica. (Despesas com indenização da Massa Falida da Empresa Olma Bebedouro S/A Óleos Vegetais, referente a uma desapropriação de área de terras de 5.000,00 m² para implantação de Centro Educacional no Jardim Santa Terezinha)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3960, Autógrafo Nº 3912/2009 ao Projeto de Lei Nº 92/2009
Projeto de Lei Nº 91/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2009
Processo: 18048/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, através do Banco do Brasil S/A na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4025, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2009, Autógrafo Nº 3978/2009 ao Projeto de Lei Nº 91/2009
Projeto de Lei Nº 90/2009
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2009
Processo: 18047/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3959, Autógrafo Nº 3911/2009 ao Projeto de Lei Nº 90/2009
Projeto de Lei Nº 89/2009
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2009
Processo: 18040/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Antonio Sampaio
Assunto: Dispõe sobre a proibição, no município de Bebedouro, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4015, Autógrafo Nº 3948/2009 ao Projeto de Lei Nº 89/2009
Projeto de Lei Nº 88/2009
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2009
Processo: 18023/2009
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Carlos Alberto Costa
Assunto: Proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos do Hospital Municipal e dos postos da rede pública de saúde.
Projeto de Lei Nº 87/2009
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2009
Processo: 17997/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Loteamento Jardim Parati III)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3999, Autógrafo Nº 3952/2009 ao Projeto de Lei Nº 87/2009
Projeto de Lei Nº 86/2009
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2009
Processo: 17988/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil FMSPDC e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3963, Autógrafo Nº 3915/2009 ao Projeto de Lei Nº 86/2009
Projeto de Lei Nº 85/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2009
Processo: 17981/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) que especifica. (Aquisição de combustível devido à lacração do posto da Garagem Municipal)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3953, Autógrafo Nº 3907/2009 ao Projeto de Lei Nº 85/2009
Projeto de Lei Nº 84/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2009
Processo: 17980/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Áreas localizadas no Jardim das Acácias)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3995, Autógrafo Nº 3944/2009 ao Projeto de Lei Nº 84/2009
Projeto de Lei Nº 83/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2009
Processo: 17979/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que especifica. (Despesas com aquisição de imóvel para instalação de Distrito Industrial)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3957, Autógrafo Nº 3909/2009 ao Projeto de Lei Nº 83/2009
Projeto de Lei Nº 82/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2009
Processo: 17978/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) que especifica. (Contratação de empresa de engenharia civil para execução de 5.840,62 m² de recapeamento asfáltico, nas ruas General Osório, Antonio Toller, Tibúrcio Gonçalves Filho e Quintino Bocaiúva)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3952, Autógrafo Nº 3906/2009 ao Projeto de Lei Nº 82/2009
Projeto de Lei Nº 81/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2009
Processo: 17977/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 516.749,55 (quinhentos e dezesseis mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) que especifica. (Despesas com a contratação de empresa de engenharia civil para execução de obras de galerias, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas no conjunto habitacional do Distrito de Botafogo)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3951, Autógrafo Nº 3905/2009 ao Projeto de Lei Nº 81/2009
Projeto de Lei Nº 80/2009
Tipo: Executivo
Data: 15/07/2009
Processo: 17976/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Construção de Centro de Educação, Esporte, Cultura e Lazer no Bairro Santa Terezinha)
Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3950, Autógrafo Nº 3899/2009 ao Projeto de Lei Nº 80/2009