Projeto de Lei Nº 94/2009
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2009
Processo: 18092/2009
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2009 | 503 KB | |
| PL 94-09 | 07/07/2022 | 18,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/08/2009
Complemento: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2009
Complemento: 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3917/2009 ao Projeto de Lei Nº 94/2009 | 17/08/2009 | Autógrafo Nº 3917/2009 ao Projeto de Lei Nº 94/2009 - Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3965 | 19/08/2009 | Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO