Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Institui no âmbito do município de Bebedouro o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU denominado "IPTU Verde", e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: DERRUBADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: DERRUBADO

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2020 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins

Assunto: Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação às crianças.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que preste as seguintes informações sobre arrecadações da zona azul entre 2018 a 2021, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1 – Extrato da conta bancária onde são recolhidos pela Prefeitura Municipal os recursos angariados com as multas de trânsito e Zona Azul, de 2018 a 2021; 2 – Relatório detalhado, mês a mês, referente ao mesmo período, da destinação desses recursos financeiros; 3 – Informações sobre o plano de aplicação dos recursos financeiros em caixa.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que, nos termos do Parágrafo único do art. 253 e art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr.Giovani Carrilha Silva, para que compareça na 17ª (décima sétima) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 07/06/2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DA UPA DE BEBEDOURO, POR CAUSA DAS CONSTANTES DENÚNCIAS FEITAS PELOS MUNÍCIPES, bem como responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os vereadores julgarem necessárias.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Qual o estudo já realizado para a implantação de uma AMA com um novo espaço para o Canil Municipal e ampliação do atendimento, com horários estendidos e plantões? 2- Que, embora estejamos em período de pandemia, qual a data prevista de retorno das atividades do castramóvel? 3- Qual o cronograma para estes programas acima citados?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe quantos imóveis comerciais foram cedidos com relação aos imóveis localizados no final da Rua 07 de Setembro (próximos à Variante Hamleto Stamato) e aos imóveis localizados na Avenida dos Antunes (barracões da Antiga Estação Férrea). Caso cedidos, qual o prazo dessa cessão, devendo informar data de início e fim? Qual o tamanho de cada imóvel? Para quem ou para quais empresas foram cedidos? 2- Caso ultrapassado o prazo de cessão, ainda existem empresas estabelecidas nesses locais? Já existe um estudo para uma nova localização dessas empresas? 3- Apresentar os contratos, ou decretos, ou projetos de lei que cederam esses espaços públicos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)