Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 07/08/2019

Situação: REVOGADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Regulamenta, nos termos do § 6º do artigo 156 da Lei Complementar nº 122, de 9 de agosto de 2017, o Sistema de Estradas Rurais Municipais - Mapa PD32 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei n. 5.387-19 .pdf 08/08/2019 1,9 MB

Altera

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Lei Ordinária Nº 2991 20/06/2000 revoga o artigo 1º

Regulamenta

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Lei Complementar Nº 122 09/08/2017 em conformidade com § 6º do artigo 156

Revogada por

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Lei Complementar Nº 151 15/03/2023

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