Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 23/12/2011

Situação: EM VIGOR

Assunto: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências. Revogado


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/01/2012 6,4 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 43 05/10/2006 Altera, acrescenta e revoga dispositivos.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 10358 28/05/2013 conforme dispõe o Art. 20
Lei Complementar Nº 90 04/04/2012 Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS

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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2011 28/11/2011 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
O Jornal 07/01/2012

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