Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão

Data: 23/08/2023

Processo: 1469/2023

Protocolo: 47127/2023

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Autoria: Rogério Alves Mazzonetto, Marcelo dos Santos de Oliveira

Assunto: Aprova as contas relativas ao exercício de 2019 do Poder Executivo municipal, que especifica.

Observações: Por força do acatamento da Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1004960-57.2023.8.26.0072, o presente Decreto Legislativo passou a ser considerado como Rejeitado por não ter alcançado o quórum de 2/3 consistente em 08 votos favoráveis.


Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2023

Data: 28/08/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: REJEITADO

Observações: Item 2 invertido com o item 1 na pauta !

A favor: 7

Contra: 3

Ausente: 1

Abstenção: 0

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